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Congresso

Departamento Pessoal · 13 de novembro de 2026

PORTARIA N° 452/2026

DEPARTAMENTO PESSOAL - PORTARIA N° 452/2026

PORTARIA Nº 452/2026

RECONHECE A APOSENTADORIA DE FUNCIONARIO QUE ESPECIFICA

O Prefeito Municipal de Itanhandu, estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do Artigo 94, inciso VII da Lei Complementar nº 005/2016, de 05 de Janeiro de 2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itanhandu):

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer a aposentadoria, voluntária, por tempo de contribuição, da Sra. GIOVANA ROGACIANO MONTEIRO GRECO, matrícula n° 01662, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da parte permanente do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.

Art. 2º - Os proventos serão pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 27 de outubro de 2026.

Paulo Henrique Pinto Monteiro

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4401, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 4146FCDC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.