Departamento Pessoal · 13 de novembro de 2026
PORTARIA N° 452/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL - PORTARIA N° 452/2026
PORTARIA Nº 452/2026
RECONHECE A APOSENTADORIA DE FUNCIONARIO QUE ESPECIFICA
O Prefeito Municipal de Itanhandu, estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do Artigo 94, inciso VII da Lei Complementar nº 005/2016, de 05 de Janeiro de 2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itanhandu):
RESOLVE:
Art. 1º - Reconhecer a aposentadoria, voluntária, por tempo de contribuição, da Sra. GIOVANA ROGACIANO MONTEIRO GRECO, matrícula n° 01662, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da parte permanente do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.
Art. 2º - Os proventos serão pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 27 de outubro de 2026.
Paulo Henrique Pinto Monteiro
Prefeito Municipal