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Congresso

Divisão de Convênios · 10 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 18, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - ADM

DIVISÃO DE CONVÊNIOS - PORTARIA Nº 18, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - ADM

A autoridade competente, Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições e com fundamento nos arts. 210 e 212 e seguintes da Lei Complementar nº 005/2016 e no Decreto nº 8.284/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Sindicância nº 08/2026 para apuração das circunstâncias apresentadas na manifestação protocolada sob o nº 2153, de 07 de julho de 2026, relativas às condutas atribuídas ao servidor A. C. L., matrícula nº 10211.

Art. 2º Designar a comissão sindicante composta pelos servidores Allison Filadelfo Lopes, matrícula 7953, que a presidirá, Davi de Almeida Bezerra, matrícula 9517 e Jéssica Lopes Esteves Davoli, matrícula 9497, para a condução dos trabalhos.

Art. 3º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a conclusão dos trabalhos, contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho, em Itanhandu, 10 de novembro de 2026.

Tiago Caetano Martins

Secretário Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4398, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 3DF4126C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.