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Congresso

ADMINISTRAÇÃO · 30 de abril de 2025

LEI Nº 2.073, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2.073, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

LEI Nº 2.073, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre denominação da “Praça de Esportes e Lazer JOSÉ ANTÔNIO DA FONSECA”, e dá outras providências.

O Povo do Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A praça existente na área institucional da Prefeitura localizada ao lado da Rodovia MG 158, no Bairro Estiva, passa a ser denominada de “PRAÇA DE ESPORTES E LAZER JOSÉ ANTÔNIO DA FONSECA”.

Art. 2º - Deverá ser afixado uma placa ou letreiro com denominação no local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Itanhandu, 29 de abril de 2025.

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4010, em 30 de abril de 2025. Código identificador 38355A79: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.