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Congresso

Departamento Pessoal · 31 de agosto de 2026

PORTARIA N° 368/2026

DEPARTAMENTO PESSOAL

PORTARIA N° 368/2026

PORTARIA Nº 368/2026

EXONERA FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA

Paulo Henrique Pinto Monteiro, Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do que dispõe o Art. 94, da Lei Complementar nº 005/2016 de 05 de janeiro de 2016 (Estatuto Servidores Públicos do Município de Itanhandu),

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, por motivo de falecimento, o Sr. JOSE CARLOS RIBEIRO, do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, de provimento em efetivo, que ocupava nesta Prefeitura.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 14 de agosto de 2026

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4350, em 31 de agosto de 2026. Código identificador 351F7C33: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.