ADMINISTRAÇÃO · 23 de dezembro de 2021
LEI
ADMINISTRAÇÃO
LEI
Lei nº. 1.464/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Institui o “Dia Municipal do aniversário de criação da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição” no município de Itanhandu e dá outras providências”.
O povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art.-1º-Fica instituído o "Dia Municipal do aniversário de criação da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição do Município de Itanhandu", a ser comemorado no dia 20 de janeiro.
Art.-2º-A data que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do calendário de eventos do município.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itanhandu, 21 de dezembro de 2021.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal