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Congresso

Divisão de Convênios · 12 de novembro de 2026

TERMOS DE FOMENTO - CHAMADA PÚBLICA CMDCA Nº 01.2026

DIVISÃO DE CONVÊNIOS - TERMOS DE FOMENTO - CHAMADA PÚBLICA CMDCA Nº 01.2026

Chamada Pública CMDCA nº 01/2026 – Objeto: Celebração de Termo de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, com foco de atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do Município de Itanhandu. Termo de Fomento nº 01/2026 – Fundação Itanhanduense de Educação e Cultura “Dilza Pinho Nilo”, CNPJ 19.014.562/0001-12, R$ 13.921,35. Termo de Fomento nº 02/2026 – Instituto Superação, CNPJ 12.954.008/0001-76, R$ 13.921,35. Dotação 02.04.02.08.243.0014.2085.3.3.50.43.00 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ficha 189. Fonte de Recursos: 1.749 - Outras vinculações de Transferências. Vigência 05/11/2026 a 31/12/2027.

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 2E68FA10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.