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Congresso

Divisão de Convênios · 12 de novembro de 2026

PORTARIA 24-2026 - SUBSTITUIÇÃO MEMBRO SINDICÂNCIA Nº 06.2026

DIVISÃO DE CONVÊNIOS - PORTARIA 24-2026 - SUBSTITUIÇÃO MEMBRO SINDICÂNCIA Nº 06.2026

A autoridade competente, Secretário Municipal de Administração e Finanças, no uso das atribuições e com fundamento nos arts. 210 e 212 e seguintes da Lei Complementar nº 005/2016 e no Decreto nº 8.284/2026,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo Sr. Alexandre Augusto Antunes Moreira, protocolado sob o nº 3.561, em 09 de novembro de 2026, e deferido pelo Prefeito Municipal, Paulo Henrique Pinto Monteiro.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. Matheus de Paula Sales Fonseca, matrícula nº 9545, para integrar a Comissão responsável pela condução da Sindicância nº 06/2026, instaurada por meio da Portaria nº 16/2026 – ADM, em substituição ao servidor Alexandre Augusto Antunes Moreira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho, em Itanhandu, 12 de novembro de 2026.

José Guilherme Ordine Pinto

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 2E478388: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.