ADMINISTRAÇÃO · 15 de maio de 2024
LEI COMPLEMENTAR 057, DE 10 DE MAIO DE 2024
ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 057, DE 10 DE MAIO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR 057, DE 10 DE MAIO DE 2024.
“Altera a jornada de trabalho dos operadores de ETA na Lei Complementar nº 019, de 04 de setembro de 2019”.
A Câmara Municipal de Itanhandu/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica alterada a carga horária semanal no cargo de Operador de Estação de Tratamento de Água - ETA, na Lei Complementar nº 019, de 04 de setembro de 2019, passando o seu ANEXO I a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO I - Cargos do Quadro Permanente de Pessoal
Grupo Ocupacional
cargo
Nível de Vencimento
Carga Horária Semanal
Quantitativo Total por Cargo
Obras e
Serviços
Públicos
Operador de Estação
de Tratamento de
Água - ETA
A III
36h
04
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhandu, 10 de maio de 2024.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal