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Congresso

ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026

LEI Nº 2.314, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

ADMINISTRAÇÃO - LEI Nº 2.314, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 2.314, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

"Dispõe sobre denominação do Núcleo de Apoio Educacional - NAE “Professora Maria Elisa Leite Oliveira”, e dá outras providencias”.

O povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Núcleo de Apoio Educacional localizado na Rua Governador Valadares, no Bairro Centro, passa a ser denominada de Núcleo de Apoio Educacional - NAE “Professora Maria Elisa Leite Oliveira”.

Art. 2º - Deverá ser afixado uma placa ou letreiro com a denominação no local.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Itanhandu, 12 de novembro de 2026.

Paulo Henrique Pinto Monteiro

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 2A6EA6F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.