ADMINISTRAÇÃO · 22 de maio de 2024
LEI Nº 1.943, DE 21 DE MAIO DE 2024.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.943, DE 21 DE MAIO DE 2024.
LEI Nº 1.943, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Altera a Lei nº. 1.919 de 02.04.2024, e dá outras providências.
O Povo do Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera a Lei nº. 1.919 de 02.04.2024, em seu artigo 39, inciso II, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 39. O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por membros 8 (oito) titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:
...
II–membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através dos seguintes setores:
a) Artesãos, Artes Visuais e Artistas em geral (teatro, dança, circo, arte popular e outras manifestações artísticas);
b) Arquitetura e Urbanismo e Literatura;
c) Audiovisual e Músicos;
g) Gastronomia e Cultura Afrobrasileira.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhandu, 21 de maio de 2024.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal