ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 01/2026 – CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 01/2026 – CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
PORTARIA Nº 01/2026 – CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
O Secretário Municipal de Turismo e Cultura de Itanhandu-MG, no uso de suas atribuições legais e no pleno exercício da competência administrativa que lhe é conferida,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.919, de 02 de abril de 2024, que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e estabelece as bases para a institucionalização da política cultural no município;
CONSIDERANDO a competência delegada à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETUR) — que, para fins do cumprimento do Art. 47, § 2º da referida Lei, atua na qualidade de órgão gestor e coordenador — para convocar e coordenar a Conferência Municipal de Cultura em cooperação com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC);
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno exercício dos direitos culturais e a participação social nas decisões de política pública, conforme preconizado nos Artigos 33 e 36, inciso XI, da legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO, por fim, as deliberações registradas na 1ª Reunião Ordinária da Comissão Organizadora da Conferência realizadas em 02 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica oficialmente convocada a I Conferência Municipal de Cultura de Itanhandu - MG, a realizar-se conforme o cronograma e diretrizes estabelecidos nesta Portaria.
Art. 2º A Conferência terá como Tema Central: "Elaboração do Plano Municipal de Cultura de Itanhandu-MG".
Parágrafo único. O objeto central do certame fundamenta-se no Art. 49 da Lei nº 1.919/2024, definindo o Plano Municipal de Cultura (PMC) como um instrumento de planejamento estratégico decenal que organiza, regula e norteia a execução da política cultural local, sendo essencial para a consolidação do Sistema Municipal de Cultura.
Art. 3º Como dimensões de debate para garantir a abrangência da participação social e a construção das propostas para o Plano Decenal, a Conferência será estruturada nos seguintes Eixos Temáticos Oficiais:
Eixo I – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
Eixo II – Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social;
Eixo III – Identidade, Patrimônio e Memória;
Eixo IV – Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade;
Eixo V – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade.
Art. 4º A Etapa Plenária do evento principal, visando garantir a clareza logística e o acesso democrático aos cidadãos e agentes culturais, realizar-se-á nos seguintes termos:
ETAPA PLENÁRIA DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
Data: 14 de novembro de 2026.
Horário: Das 08h00 às 16h00.
Local: Fundação Itanhanduense de Educação e Cultura Dilza Pinho Nilo.
Art. 5º Com o objetivo de promover a escuta qualificada dos diferentes segmentos da sociedade e coletar subsídios para o evento principal serão realizadas Pré-Conferências Setoriais conforme o cronograma abaixo:
Segmento/Setorial
Data
Horário
Local
Músicos e Audiovisual
01/10/2026
19h00
Sala de Música da Fundação Itanhanduense
Artesãos, Artistas Plásticos, Gastronomia e Cultura Popular
06/10/2026
17h30
Casa da Cultura 'Braz Scarpa'
Teatro, Dança, Literatura, Arquitetura e Urbanismo
24/10/2026
10h00
Casa da Cultura 'Braz Scarpa'
§ 1º A realização da Pré-Conferência do Bairro Rural Serra dos Noronhas encontra-se com data e horário suspensos em virtude de adequações logísticas necessárias.
§ 2º A definição da nova data para a referida setorial rural será deliberada na próxima reunião ordinária da Comissão Organizadora.
Art. 6º A organização e execução dos trabalhos seguirão as diretrizes da Comissão Organizadora já instituída, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhandu - MG, 10 de setembro de 2026.
LUÍS GUSTAVO FRANCO DA ROSA
Secretário Municipal de Turismo e Cultura