ADMINISTRAÇÃO · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 8.357, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 8.357, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 8.357, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº. 8.357/2026 e dá outras providências.
Paulo Henrique Pinto Monteiro, Prefeito do Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº. 716 de 07 de junho de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso dá outras providências;
CONSIDERANDO, o Ofício nº. 02/2026 do CMI.
DECRETA:
Art.1º. Ficam alterados os seguintes membros, nomeado pelo Decreto nº. 7.895 de 28 de novembro de 2025, para a composição do Conselho Municipal do Idoso, conforme abaixo:
II - Representantes da Sociedade Civil:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhandu/MG
Titular: Beatriz Martuscelli de Almeida em substituição à Lucas Barbosa Fonseca
Suplente: Maria Roberta Viana Gonçalves em substituição à Beatriz Martuscelli de Almeida
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhandu, 09 de novembro de 2025.
Paulo Henrique Pinto Monteiro
Prefeito Municipal