Divisão de Convênios · 21 de setembro de 2026
EXTRATO DE ANULAÇÃO/DESCONSTITUIÇÃO
DIVISÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE ANULAÇÃO/DESCONSTITUIÇÃO
EXTRATO DE ANULAÇÃO/DESCONSTITUIÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2026
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026
OSC: Casa do Itanhanduense Sarah Guedes Costa
CNPJ: 01.484.857/0001-97
VALOR: R$ 30.499,48
OBJETO: Anulação/Desconstituição do Termo de Colaboração nº 10/2026, celebrado entre o Município de Itanhandu/MG e a Casa do Itanhanduense Sarah Guedes Costa, com recursos provenientes das Emendas Impositivas nºs 06, 70 e 82/2026.
MOTIVAÇÃO: Necessidade de adequação da vinculação administrativa e orçamentária da parceria, em razão da natureza das despesas previstas no Plano de Trabalho, que deverão ser executadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, mediante dotação orçamentária própria e compatível.
A anulação/desconstituição ocorre antes da efetivação do repasse dos recursos e da execução financeira da parceria, não implicando alteração da entidade beneficiária, das Emendas Impositivas nºs 06, 70 e 82/2026, do valor, do objeto, das aquisições ou da finalidade dos recursos.
ATO ADMINISTRATIVO: Anulação/Desconstituição do Termo de Colaboração nº 10/2026, conforme Nota Técnica nº 03/2026 e ato administrativo próprio, de 17 de setembro de 2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal.
Itanhandu/MG, 17 de setembro de 2026.