ADMINISTRAÇÃO · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 8.349, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 8.349, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 8.349, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº. 7.753/2025 e suas alterações e dá outras providências.
Paulo Henrique Pinto Monteiro, Prefeito do Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal 1.174 de 09 de abril de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
CONSIDERANDO, o Ofício nº. 011/2026 do CMDCA.
DECRETA:
Art.1º. Ficam nomeados para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, composto pelo Decreto nº. 7.753 de 10.09.2025, os seguintes membros:
II - Representantes da Sociedade Civil:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais:
Titular: Beatriz Martuscelli de Almeida em substituição a Lucas Barbosa Fonseca
Suplente: Maria Roberta Viana Gonçalves em substiuição a Beatriz Martuscelli de Almeida
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhandu, 05 de novembro de 2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal