ADMINISTRAÇÃO · 6 de maio de 2026
LEI Nº. 2.249, DE 06 DE MAIO DE 2026.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 2.249, DE 06 DE MAIO DE 2026.
Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Itanhandu/MG
2025
MENSAGEM DOS GESTORES
Paulo Henrique Pinto Monteiro
Prefeito Municipal
Stella Souza Guida
Secretária de Meio Ambiente
GOVERNANÇA PÚBLICA
Paulo Henrique Pinto Monteiro - Prefeito Municipal
Stella Souza Guida - Secretária Municipal de Meio Ambiente
EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PMMA
Catarina Romanelli Chaves
Miguel de Souza Pereira
INSTITUTO SUPERAÇÃO
Bianca Guimarães Ribeiro
Joana Pires Luiz da Costa
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Janaina Mendonça Pereira
THE NATURE CONSERVANCY - TNC BRASIL
Leonardo Ivo
Osmarina Marinho
GRUPO DE TRABALHO
Ana Lívia Scarpa, Bianca Guimarães Ribeiro, Bruno Scarpa Nilo, Caroline Nilo, Ednei Carvalho, Edson Santiami, Edson Gualberto, Flávio Augusto Pelegrino, Gisele Ferreira, Isabel de Andrade Pinto, Lucas Guedes Costa, Maria Cristina Mesquita, Marcus Vinícius Rocha Fonseca, Querolane Zanini, Stella Souza Guida.
CAPA
Estela Falabello de Luca
SIGLAS
APA - Área de Proteção Ambiental
APP - Área de Preservação Permanente
CAR - Cadastro Ambiental Rural
CODEMA - Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
ETA - Estação de Tratamento de Água
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto
FEAM - Fundação Estadual de Meio Ambiente
GT - Grupo de Trabalho
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IEF - Instituto Estadual de Florestas
IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas
INMET - Instituto Nacional de Meteorologia
IPCC - Intergovernmental Panel on Climate Change - Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
OSC - Organização Não Governamental
PIB - Produto Interno Bruto
PM - Plano de Manejo
PMMA - Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
PSA - Pagamento por Serviços Ambientais
RL - Reserva Legal
RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural
SAA- Sistema de Abastecimento de Água Urbano
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SINISA - Sistema Nacional de Informações em Saneamento
TNC - The Nature Conservancy
UC - Unidade de Conservação
UPGRH (GD4) - Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos 4
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
VAB - Valor Adicionado Bruto
ZEE - Zoneamento Econômico Ecológico
FIGURAS
TABELAS
APRESENTAÇÃO
Habitado originalmente por povos indígenas Cataguases, Itanhandu é um município cortado pela Estrada Real, por onde passavam as riquezas das minas com destino à Coroa, desde o século XVI. Os primeiros colonos se estabeleceram nas margens deste caminho, dedicando-se ao abastecimento das tropas, formando “pousos”. Os campos altos nativos serviram à criação do gado e de burros de carga, dando início a uma longa tradição de derivados de leite. O arraial de Barra do Rio Verde foi renomeado em 1904 devido ao ribeirão Itanhandu, tornando-se município em 1923. As florestas, tiradas progressivamente dos vales e encostas mais suaves, cederam lugar ao plantio de subsistência, principalmente de milho e feijão, e também ao plantio do café e às pastagens. É interessante observar que foi a mata, e não a montanha, que retardou a colonização na região. Por 200 anos, do século XVI ao XVIII, a Mata Atlântica permanece praticamente intocada na vertente fluminense da Mantiqueira, somente com o ciclo do café, o colonizador vence definitivamente a floresta.
Itanhandu localiza-se nas cristas da Serra da Mantiqueira, mesorregião do Sul de Minas, sub-bacia do alto rio Verde, Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos número 4 da Bacia do Rio Grande (UPGRH GD4), Bioma de Mata Atlântica. A população residente é de 15.236 habitantes e seu território corresponde a 143,363 km² - (14.337 ha), organizado em 33 bairros rurais e 19 bairros urbanos, onde 84,13% da população reside na área urbana e 15,87% na área rural. Itanhandu apresenta densidade demográfica de 106,28 hab/km² e é considerado um município com alta qualidade de vida, com 27,12% de vegetação nativa.
Localização e limites municipais de Itanhandu, MG:
.
Os municípios limítrofes são: São Sebastião do Rio Verde e Pouso Alto a norte; Itamonte a leste; Passa Quatro a sul e Virgínia a oeste. São pequenos municípios de características semelhantes, potencialmente prestadores de serviços ambientais, que consolidaram, no ano de 2024, o Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira, cuja presidência, neste ano de 2025, é ocupada por Itanhandu. Dentre as linhas de ação do Consórcio, estão a implementação de legislação ambiental harmônica entre os municípios e o fortalecimento de suas políticas de meio ambiente, a agenda de prevenção e combate ao fogo, a criação de unidades de conservação e a adequação ambiental de propriedades rurais.
INTRODUÇÃO
Devido ao histórico de exploração intensiva e predatória deste importante Bioma, a partir da mobilização da sociedade civil e do poder público, foi sancionada a Lei da Mata Atlântica - Lei nº11.428/2006 , que tem como objetivos a proteção e utilização do bioma, aliada ao desenvolvimento sustentável, a proteção da biodiversidade, dos valores paisagísticos, do regime hídrico e da estabilidade social. A referida Lei estabelece o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA, o qual busca integrar as políticas públicas e promover o equilíbrio entre a conservação, a restauração e o uso sustentável dos recursos naturais. O Plano é uma importante ferramenta para a gestão ambiental municipal, pois trata-se de um planejamento participativo norteador, abrange cenários atuais e futuros e determina a importância da Mata Atlântica no território.
A Mata Atlântica engloba cerca de 15% do território brasileiro e abrange 17 Estados. Das nove grandes bacias hidrográficas do país, sete estão inseridas nesse bioma, onde estima-se que ainda existam 1,6 milhão de espécies de animais, diversos catalogados na lista de vulneráveis, ameaçados ou em risco de extinção. Aproximadamente 120 milhões de pessoas vivem na área de domínio da Mata Atlântica, e a qualidade de vida de 72% da população brasileira está intimamente ligada à preservação dos 12,4% de remanescentes desse bioma.
É reconhecida pela Constituição Federal como Patrimônio Nacional e pela Unesco como Reserva da Biosfera, além de ser um Hotspot, pois é um dos biomas mais ricos do mundo em biodiversidade e, ao mesmo tempo, um dos mais ameaçados. Sua relevância torna-se ainda maior em decorrência das mudanças do clima em escala global.
Os remanescentes que ainda restam do que foi uma floresta densa prestam serviços ecossistêmicos inestimáveis, mantendo nascentes e fontes e regulando o fluxo dos mananciais d'água, abrigando a biodiversidade, ajudando a regular o clima, a temperatura, a umidade, as chuvas, assegurando a fertilidade do solo e protegendo escarpas e encostas de morros.
A iniciativa de elaboração do PMMA do Município de Itanhandu partiu do Seminário PRA - Produzir Sustentável, realizado pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF, no Município de Varginha, em agosto de 2022. O Grupo de Trabalho - GT, foi instituído, com a participação de 17 pessoas, e em março de 2023 duas oficinas de capacitação foram promovidas pelo IEF, com apoio das Organizações da Sociedade Civil - OSCs The Nature Conservancy -TNC Brasil e Instituto SuperAÇÃO.
Em 2024, com apoio da TNC Brasil, o processo de elaboração do PMMA foi retomado, com a participação da Secretaria de Meio Ambiente de Itanhandu, representantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, Instituto SuperAÇÃO, Associação de Moradores do Bairro Jardim e Adjacências, Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira e Grupo Mantiqueira Brasil.
O PMMA de Itanhandu vem reiterar o compromisso do município com o bioma da Mata Atlântica, estabelecendo diretrizes, metas e áreas prioritárias para a conservação e a recuperação dos ecossistemas, considerando as vocações ambientais como oportunidades para o desenvolvimento sustentável.
A gestão ambiental municipal envolve a implementação de políticas e ações para a preservação do meio ambiente, como será detalhado na terceira dimensão do diagnóstico. Destacam-se as seguintes Leis:
Lei Municipal 1.482/2022, que autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, repassando 60% do valor arrecadado através do ICMS Ecológico.
Lei Municipal 1705/2023, Institui o Programa Produtor de Água - Itanhandu, o qual estabelece diretrizes para o Pagamento por Serviços Ambientais - PSA.
Lei Municipal 1.926/2024, que autoriza o município a pactuar o contrato de Consórcio Público, segundo o protocolo de intenções firmado anteriormente para o Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira.
3. PRIMEIRA DIMENSÃO DO DIAGNÓSTICO: MATA ATLÂNTICA
O município de Itanhandu está inserido na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira - APA Serra da Mantiqueira, UC de uso sustentável, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Itanhandu conta, também, com a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Pedra Branca e a RPPN Pico dos Três Estados.
Os remanescentes de Mata Atlântica em Itanhandu, encontram-se muito fragmentados no território e concentrados nos altos da serra, perto das nascentes do Rio Verde, no território da APA Serra da Mantiqueira e na área das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN Pedra Branca e Pico dos Três Estados.
A série histórica demonstra que, no ano de 1985 a floresta ocupava 3.619 ha, aumentando para 3.834 ha em 2023. Entre os anos de 1986 e 1999, a floresta foi suprimida aos poucos, perdendo área vegetada. As áreas de formação florestal voltaram a aumentar, tendo seu ápice no ano de 2015 (3.839 ha).
Uso e Cobertura do Solo no município de Itanhandu, MG, nos anos de 1985 e 2023.
Classes de Uso do Solo no município de Itanhandu, MG (1985 e 2023).
Classes de Uso do Solo
1985
2023
Área (ha)
Percentual
Área (ha)
Percentual
Formação Florestal
3619,00
25,25
3834,00
26,74
Afloramento Rochoso
80,00
0,56
54,00
0,38
Pastagem
8607,00
60,04
7299,00
50,91
Agricultura
200,00
1,40
508,00
3,54
Silvicultura
0,00
0,00
197,00
1,37
Mosaico de Usos
1763,00
12,30
2125,00
14,82
Área Urbanizada
65,00
0,45
307,00
2,14
Outras Áreas não Vegetadas
0,00
0,00
10,00
0,07
Corpo D’água
1,00
0,01
3,00
0,02
Fonte: MapBiomas, 2023.
Classes de Uso do Solo no município de Itanhandu, MG (1985 a 2023).
Fonte: MapBiomas, 2023
Quanto aos afloramentos rochosos, a série histórica aponta uma redução significativa entre os anos de 1985 e 2023, passando de 80 para 54 ha. A diminuição dessas áreas pode ser causada por diversos fatores naturais - intemperismo e erosão, regeneração natural, sedimentação e fatores antrópicos - expansão urbana, atividades agropecuárias, reflorestamento e plantios comerciais.
A atividade agropecuária ocupava em 2023 uma área de 10.128 ha, ou seja 70,65% do território. Destes, 7.299 ha são de pastagem, o que representa mais da metade da área do município de Itanhandu. A plataforma MapBiomas indica três classes de qualidade para o vigor da pastagem, sendo: Baixo, 884 ha (9,31%), Médio 6.905 ha (76,15%) e Alto 1.318 ha (14,54%).
Área de pastagem no município de Itanhandu, MG.
Fonte: MapBiomas, 2023.
A pecuária de baixo rendimento é atividade econômica tradicional na região, e é determinante na paisagem historicamente consolidada. Nesta década da restauração dos ecossistemas, esforços vêm sendo empreendidos em toda a região para o aumento da cobertura florestal e melhoria das pastagens, viabilizando a prestação dos serviços ambientais imprescindíveis para a sociedade (água, biodiversidade, estocagem de carbono). Ainda que as áreas degradadas venham regredindo em tamanho, é extremamente importante traçar estratégias para o manejo adequado das pastagens, tornando a pecuária mais produtiva e evitando a abertura de novas áreas para este fim.
A área ocupada pela agricultura aumentou bastante na série histórica, saindo de 200 ha em 1985, reduzindo consideravelmente até 2015, quando voltou a crescer, alcançando 508 ha em 2023. Interessante destacar o declínio do cultivo de café no município, passando de 200h no ano de 1989 para 37 ha em 2023. A silvicultura foi contabilizada pela primeira vez no ano de 1995, e atualmente ocupa 197 ha.
As áreas não vegetadas apresentam um aumento considerável, passando de 65 ha em 1985 para 317 ha em 2023, ou seja, aumentou quase 5 vezes em 4 décadas. A área urbanizada soma 307 ha. Os corpos hídricos, em 2023, representavam 3 ha. Assim sendo, hoje, 27,12% do território do município tem cobertura florestal, enquanto 70,65% é coberto pelas atividades agropecuárias (pastagens, plantios, silvicultura) e cerca de 2,2 %, são áreas antropizadas.
Itanhandu possui 4,83 km2 de área urbanizada, sendo 48,3% de vias públicas urbanizadas e 82,8% das vias arborizadas.
A realidade observada em relação à arborização das ruas da cidade revela que muitas árvores foram removidas sem reposição e que, embora novos loteamentos contemplem projetos de arborização, esses nem sempre são devidamente implementados.
Iniciativas voltadas para a conservação e restauração dos ecossistemas estão sendo articuladas desde 2014. O Programa Produtor de Água (PPA) foi instituído pela Lei Municipal 894/2015, resultado de um de um amplo processo de discussões. A Unidade Gestora do Programa (UGP) é constituída por representantes de seis instituições de ação local: SEMMA, Instituto SuperAÇÃO (coordenador técnico do Programa), Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio (NGI Mantiqueira),Grupo Mantiqueira Brasil, Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) e EMATER. O Programa é hoje responsável pela proteção de 73 ha de cobertura florestal e pela restauração de 25 ha, em áreas de abastecimento público, nas cabeceiras do rio Verde. Foram realizadas ações de cercamento e reflorestamento de áreas de recarga e Áreas de Preservação Permanente - APP, implantação de bacias de captação de água da chuva (barraginhas) e adequação hidrológica das estradas rurais, com recursos da Agência Nacional de Águas (ANA), do Grupo Mantiqueira Brasil e do Acordo Judicial de Reparação Socioambiental (MP - Vale), por deliberação do CODEMA.
Em 2021, o Instituto SuperAÇÃO deu início à execução do projeto de sequestro de carbono certificado da TNC Brasil, financiado pelo Mercado Livre (MeLi). Trata-se de um PSA privado, visando a restauração florestal para geração de carbono certificado. Desde então, foram contratados pelo projeto 335 ha para a restauração florestal nos municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro e Pouso Alto, sendo 43 ha no município de Itanhandu. Para o fim deste ano de 2025, estão previstos o plantio de 28 ha no município pela ONG SOS Mata Atlântica, em parceria com a Prefeitura Municipal e proprietários rurais.
Em termos de governança, outro avanço importante foi a instituição, em 2024, do Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira, reunindo Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto, São Sebastião do Rio Verde e Virgínia. Dentre os objetivos do Consórcio destacam-se:
Promover a conservação e restauração ambiental no território;
Desenvolver programas e projetos de caráter regional desenvolvimento econômico social e ambiental;
Desenvolver parcerias para construção de uma sociedade local justa e sustentável com especial foco na fixação do homem do campo;
Prestar serviços de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades públicas ou privadas de impacto ambiental local, assim como aquelas delegadas ao Município por meio de convênios ou outros instrumentos legais;
Buscar a compatibilização entre as políticas públicas e a integração com outras esferas governamentais;
Entre as estratégias de ação constam a harmonização da legislação ambiental municipal, a preparação de ambiência institucional para a delegação de responsabilidades, agenda de prevenção e combate ao fogo, e a atuação conjunta objetivando a criação de unidades de conservação e a adequação ambiental de propriedades rurais.
3.1 CONTEXTO SOCIOECONÔMICO
A análise macroeconômica da microrregião do Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira evidencia a necessidade de diversificar as economias locais para que os diferentes setores possam contribuir para a geração de riqueza. A recessão recente na sequência histórica analisada (2011-2021) contribui para o comportamento negativo das economias locais que, em grande parte, estão centralizadas no setor de comércio e serviços, assim como acontece na microrregião de São Lourenço e de Itajubá. Em 2021, o setor de comércio e serviços era responsável pela ocupação formal de 6.730 trabalhadores, o que representa 48,5% dos empregos formais dos municípios do Consórcio Altos da Mantiqueira.
Nota-se, no período, a retração do setor agropecuário nos principais municípios produtores da microrregião: Itanhandu, Passa Quatro e Pouso Alto, apesar do crescimento recente deste setor em níveis regionais e estaduais (entre 2019 e 2021).
Com a exceção de Itamonte, todos os municípios do Consórcio apresentaram retrações do setor industrial, sendo o período mais recente responsável por grande parte do comportamento negativo, semelhante ao padrão registrado regionalmente, e no nível estadual. O setor da indústria em 2011 representava 16,4% da economia de Itanhandu, e no ano de 2021, esse percentual representou 8%, denotando uma forte queda na importância do setor.
Em 2020, em Itanhandu, 34,7% do Produto Interno Bruto - PIB do município foi formado pela movimentação financeira em estabelecimentos de comércio e serviços. Em 2021, o município registrou um Valor Adicionado Bruto - VAB Comércio e Serviços de 153,2 milhões de reais, valor menor do que de 2011 (158,3 milhões de reais). As empresas atuantes no comércio e serviços representavam 68% das empresas de Itanhandu, havendo arrefecimento do setor no período 2019-2021, o que pode estar ligado à falta de investimentos ou à migração para setores mais dinâmicos
Atualmente, a economia de Itanhandu é baseada principalmente no setor do agronegócio, sendo os principais produtos o leite, ovos de galinha e frango de corte. De acordo com o World’s Top 30 Egg Producers, a empresa Mantiqueira Brasil, sediada em Itanhandu e no Centro Oeste, é a maior produtora de ovos do país e também da América do Sul. Itanhandu, no ano de 2022, produziu 74.610.000,00 dúzias de ovos, apesar da redução do rebanho de galináceos (-880 mil animais).
Em 2011, o setor agropecuário tinha uma participação de 39,2% na economia, marcando 39,7% em 2021. A importância do leite está ligada diretamente à agroindústria rural, à fabricação de queijo e requeijão. No cenário de 2022, 8.374.000,00 litros de leite foram movimentados no município. Esses números confirmam a importância contínua do setor rural em Itanhandu, típico de municípios de pequeno porte com base econômica no meio rural, porém demonstra redistribuição interna.
Destaca-se, o uso e ocupação do solo no território, pois 89% do uso econômico das propriedades rurais é destinado à pecuária, somando 7.229 ha (50,91%) de área de pastagem, mais da metade da área do município.
Em relação à geração de empregos formais, cabe destacar que Itanhandu perdeu 79 postos entre 2019 e 2021. Por outro lado, destaca-se a importância do setor de comércio e serviços. O município de Itanhandu registrou um saldo positivo de 48 postos de trabalho. O setor de comércio e serviços possuía em 2011 uma participação de 31,3% na economia de Itanhandu, esse percentual aumentou em 2021 para 34,7%, mostrando expansão e fortalecimento do setor nessa década. A crescente participação do comércio e serviço na economia local pode refletir mudanças no perfil econômico do município, com um aumento na urbanização, expansão do mercado de consumo e maior desenvolvimento no setor de serviços, expansão de pequenas empresas no comércio local, turismo local e regional, entre outros.
Participação dos setores na formação da economia - 2011 - Municípios do Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira.
Fonte: IBGE, 2023.
Participação dos setores na formação da economia - 2021 - Municípios do Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira.
Fonte: IBGE, 2023.
A administração pública possuía uma participação de 13,1% em 2011, crescendo para 17,3% em 2021, o que pode indicar maior dependência do setor público local, seja por expansão de serviços públicos ou redução relativa da produção nos demais setores. O crescimento do setor de serviços e do setor público ganharam importância, apontando para uma urbanização ou terciarização da economia.
A extração vegetal e silvicultura de eucalipto possui pouca movimentação financeira no município. O uso de lenha de eucalipto no ano de 2017 foi de 500 m³ e em 2022, de 1.500 m³, uma variação de 1.000 m³. A madeira em tora para outras finalidades nos mesmos períodos foi de 10.000 m³ e 4.350 m³, com queda na variação de -5.650 m³.
Itanhandu possui 609 propriedades rurais declaradas no Cadastro Ambiental Rural - CAR, destas, 538 são consideradas minifúndios, ou seja, menores que 1 módulo fiscal e em sua maioria destinadas à pecuária, abrangendo uma área de 4.453,24 ha.
Entre 1 e 4 módulos são 56 propriedades, somando 2.614.90 ha. 12 propriedades têm entre 4 e 15 módulos fiscais, área total de 2.634,33 ha. Maiores do que 15 módulos fiscais, existem 3 propriedades, com área de 3.431,03 ha, onde são encontrados os remanescentes florestais.
De acordo com os dados da Caracterização das Atividades Rurais, o município de Itanhandu apresenta uma estrutura agrária predominantemente composta por pequenas propriedades. De acordo com os dados, 69,3% dos estabelecimentos possuem menos de 20 hectares, enquanto apenas 0,6% são maiores que 500 hectares, evidenciando o predomínio da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais. A pecuária é a principal atividade econômica rural, respondendo por 89,8% das propriedades. Em comparação, a lavoura temporária representa 7,5%, a lavoura permanente 1,5% e a horticultura e floricultura apenas 1,1%. Esse cenário mostra que a produção agropecuária é a base da economia rural de Itanhandu, com a produção vegetal ocupando uma posição secundária, sendo que os principais produtos são o pêssego, o milho e a cana de açúcar, tendo os dois últimos registrado queda na produção.
A agricultura familiar é um pilar importante no município, com 72 de um total de 265 propriedades classificadas como pertencentes a esse grupo (27,2%). Tal configuração reforça a importância de políticas públicas voltadas à assistência técnica e à inclusão social dessas famílias.
Em relação à assistência técnica, apenas 32,8% dos produtores recebem orientação, sendo que 68,5% dessa assistência são ações autônomas (próprias ou do próprio produtor), e 30,3% prestadas por instituições governamentais. As empresas integradoras têm atuação mínima, com apenas 1,1%.
O associativismo é pouco expressivo em Itanhandu. Apenas 10,9% dos produtores são associados a alguma entidade, sendo 82,8% filiados a sindicatos de classe, 13,8% a associações de produtores e 3,4% a cooperativas. A baixa adesão ao associativismo pode limitar o acesso a melhores condições de comercialização e de insumos.
De acordo com os dados da Caracterização dos Proprietários Rurais, o perfil dos produtores de Itanhandu é majoritariamente masculino (94,3%), com apenas 5,7% das propriedades geridas por mulheres. A direção das propriedades é predominantemente exercida pelo próprio produtor(a) titular (83,4%).
A produção é destinada principalmente à comercialização (95,5%), com apenas 4,5% voltada exclusivamente para o consumo próprio. Em termos de dependência econômica, 36,6% dos produtores dependem exclusivamente da produção rural, enquanto 63,4% complementam a renda com outras fontes.
Em relação à residência, 57% dos produtores vivem no próprio estabelecimento rural, e 43% residem em outro local, possivelmente em áreas urbanas próximas.
A faixa etária predominante dos produtores está entre 45 e 65 anos, correspondendo a cerca de 50,9% do total. Jovens e adultos até 35 anos representam apenas 11,7%, evidenciando o envelhecimento da população rural e a necessidade de estratégias para sucessão familiar e atração de jovens para o campo.
A escolaridade é baixa: 55,1% dos produtores possuem apenas o ensino fundamental, 29,8% o ensino médio, 14,3% têm ensino superior, e 0,8% nunca frequentou a escola. A baixa escolaridade pode limitar a capacidade de adoção de novas tecnologias e o acesso a mercados mais exigentes.10
Itanhandu possui uma base sólida para o desenvolvimento rural sustentável, mas enfrenta desafios importantes. O fortalecimento da assistência técnica, o estímulo ao associativismo, o investimento em educação rural e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis serão fundamentais para garantir a vitalidade da agricultura e da pecuária locais nas próximas décadas.
Em um cenário geral, o município apresenta dependência de setores não-produtivos, o crescimento da administração pública e a queda da indústria podem indicar vulnerabilidade em termos de geração de riqueza e empregos mais qualificados.
3.1.1 INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do município de Itanhandu é de 0,739, considerado alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, em 2010. Trata-se de um indicador utilizado para classificar os municípios em termos de renda, qualidade de vida e educação. Varia de 0 a 1, sendo que o índice até 0,499 é considerado “muito baixo”; de 0,500 a 0,599 é “baixo”, de 0,600 a 0,699 é “médio”, de 0,700 a 0,799 é “alto”; e de 0,800 a 1 é “muito alto”.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus indicadores, para Itanhandu:
Município
IDHM
Renda
Educação
Longevidade
1991
2000
2010
1991
2000
2010
1991
2000
2010
1991
2000
2010
Itanhandu
0,512
0,670
0,739
0,640
0,693
0,720
0,303
0,544
0,643
0,694
0,797
0,871
Média dos municípios mineiros
0,478
0,624
0,731
0,618
0,680
0,730
0,257
0,470
0,638
0,689
0,759
0,838
Fonte:Atlas do Desenvolvimento Humano, PNUD, 2013.
O Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS é calculado pela Fundação João Pinheiro - FJP a cada dois anos e representa uma média ponderada das seguintes dimensões: Saúde; Educação; Segurança Pública; Vulnerabilidade; Saneamento e Meio Ambiente; e Cultura e Esporte. O IMRS mede a responsabilidade social na gestão pública.
IMRS e suas dimensões no município de Itanhandu, MG em 2020.
Município
IMRS Geral
IMRS Educação
IMRS Saneamento, Habitação e Meio Ambiente
IMRS Saúde
IMRS Segurança Pública
IMRS Vulnerabilidade Social
Itanhandu
0,691
0,670
0,698
0,806
0,620
0,635
Mediana dos municípios de Minas Gerais
0,621
0,621
0,578
0,728
0,655
0,494
Fonte: Índice Mineiro de Responsabilidade Social, Fundação João Pinheiro, 2020.
O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM combina três dimensões do desenvolvimento humano: emprego e renda (formais), educação (fundamental) e saúde (atendimento básico), com igual ponderação. No ano base de 2016, Itanhandu foi um dos municípios mais bem colocados no Estado, com 0,82 pontos, ocupando a 17ª posição no ranque estadual.
IFDM e suas dimensões em Itanhandu, MG e no Estado de Minas Gerais em 2018.
Município
IFDM
Emprego & Renda
Educação
Saúde
Itanhandu
0,82
0,67
0,89
0,91
Mediana dos municípios de Minas Gerais
0,68
0,44
0,82
0,79
Fonte: FIRJAN, 2020.
3.2 DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO PARA A CONSTRUÇÃO DO PMMA
A primeira oficina de escuta da população para a elaboração do PMMA foi realizada em maio de 2023, no Sindicato Rural de Itanhandu, contando com os esforços de mobilização da Secretaria de Meio Ambiente, do Instituto SuperAÇÃO e do Sindicato Rural. Participaram 23 pessoas da comunidade, e foram definidas de maneira preliminar, algumas ações prioritárias. Duas reuniões de mobilização e diagnóstico aconteceram na comunidade rural do Jardim em junho de 2024, com a participação de 09 pessoas, definindo, ações prioritárias para o bairro. No mesmo mês o GT começou os trabalhos com o objetivo de iniciar o levantamento das áreas e ações prioritárias.
Figura 1. GT do PMMA. Figura 2. Capacitação do grupo de trabalho
Figura 3. Reunião de planejamento do PMMA Figura 4. Escuta da população
Figura 5. Mobilização no bairro Jardim. Figura 6. Escuta no bairro Jardim.
Figura 7. Escuta no bairro Jardim. Figura 8. Reunião GT
Diagnóstico participativo no bairro rural Jardim, em Itanhandu, MG.
Bairro rural Jardim
Desafios
Cenário Futuro Desejável
1) Plantações de eucalipto e seu impacto sobre as águas.
1) Proteção das Águas.
2) Fogo. Braquiária. Pastagens degradadas.
2) Manejo sustentável da pastagem com apoio da Emater.
3) Falta da extensão rural com alternativas sustentáveis.
3) Viveiro de mudas na Fazenda Escola, para plantio nas áreas a serem restauradas.
4) Grandes empreendimentos usuários de água.
4) Alternativas econômicas sustentáveis inclusive de plantio de árvores.
5) Contaminação do rio Verde por esgotamento sanitário.
5) Rio saneado e balneabilidade recuperada.
6) Desmatamento, tendo como principal fator o parcelamento do solo.
6) Áreas de recarga hídrica e APP protegidas no bairro.
Diagnóstico participativo na área urbana, em Itanhandu, MG.
Na Cidade
Desafios
Cenário Futuro Desejável
1) Desastres ambientais causados pela ocupação de áreas de risco.
1) Projeto habitacional para população vulnerável.
2) Códigos de obras, normas e leis ambientais que contemplem a realidade do município.
2) códigos e leis elaborados e cumpridos.
3) Uso inadequado do solo (degradação, erosão, assoreamento).
3) Solo fértil, segurança hídrica e produção rural.
4) Seca, mortalidade apícola.
4) Conservação e restauração de habitats.
5) Falta promover consciência ambiental e a valorização do potencial turístico.
5) Educação ambiental comunitária; Turismo de base comunitária e ecoturismo.
3.3 MEIO FÍSICO
A. CLIMA
O clima constitui o estado médio e o comportamento estatístico da variabilidade dos parâmetros do tempo (temperatura, chuva, vento, etc.) sobre um período, suficientemente longo de uma localidade (aproximadamente 30 anos). Segundo a classificação climática Köppen, o Brasil apresenta, os seguintes Tipos Climáticos, conforme a tabela a seguir:
Classificação climática no Brasil.
Sigla
Classificação Climática
Af
Tropical úmido
Am
Tropical de monção
Aw
Tropical com estação seca de inverno
As
Tropical com estação seca de verão
BSh
Estepes quentes de baixa altitude e latitude
Cfa
Temperado úmido com verão quente
Cfb
Temperado úmido com verão temperado
Cwa
Temperado úmido com inverno seco e verão quente
Cwb
Temperado úmido com inverno seco e verão temperado
Cwc
Temperado úmido com inverno seco e verão curto e fresco
Csa
Temperado úmido com verão seco e quente
Csb
Temperado úmido com verão seco e temperado
Fonte: IBGE, 2022.
Conforme a classificação climática de Köppen, Itanhandu apresenta um clima temperado úmido com inverno seco e verão temperado - Cwb.
Classificação do clima segundo Köppen, no município de Itanhandu,MG .
A temperatura média anual é de aproximadamente 20ºC no município, sendo os meses mais quentes janeiro, fevereiro, março, setembro, outubro, novembro e dezembro. De acordo com os dados do Inmet, através de estação meteorológica instalada no município de Passa Quatro, MG, vizinho ao município de Itanhandu, no ano de 2024 a temperatura máxima registrada foi de 35,5ºC no mês de outubro e a mínima, no mês de agosto, de 1,8ºC. Os baixos índices de evapotranspiração e o período de temperaturas mais baixas ocorrem nos meses de junho, julho e agosto, com médias entre 4º a 7ºC.
Variações de temperatura máxima e mínima anual, Estação Passa Quatro - A529.
Fonte: Inmet, 2024.
De acordo aos dados da série histórica, o período chuvoso compreende os meses de janeiro e dezembro, sendo a máxima precipitação acumulada no mês de janeiro com 294 mm e o período de maior seca segue de maio a agosto, com precipitação mínima acumulada de 29 mm, gerando uma média de precipitação anual de 129,41 mm mensais.
Precipitação acumulada, série histórica.
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Precipitação (mm)
294
191
186
70
49
29
29
29
81
137
195
263
Fonte: Climatempo, 2025.
Dados climatológicos - série histórica município de Itanhandu, MG
Fonte: Climatempo, 2025.
Como agente da intemperização, o clima desempenha um papel fundamental na hidrografia e na fisionomia das paisagens, condicionando as características do relevo, dos solos e da vegetação.
B. HIDROGEOLOGIA
Pertencente ao Escudo Atlântico Sudeste, a Serra da Mantiqueira integra uma estrutura geológica composta por rochas muito antigas, com formações datadas do Pré Cambriano - em parte do Arqueano e, principalmente, do Proterozóico (2,5 bilhões a 541 milhões de anos atrás). Ela é constituída por gneisses, granitos e migmatitos, típicos de terrenos antigos e estáveis. No Cenozóico (há 65 milhões de anos), por reativações da crosta, formou-se a estrutura atual, de relevo elevado e falhamento.
Segundo o mapa hidrogeológico do Brasil, Itanhandu, está no domínio do Aquífero Cristalino Indiferenciado, aquíferos pouco produtivos (capacidade de vazão entre 5 e 10 m³/h, descontínuo, de extensão regional limitada e livre. O aquífero é constituído principalmente em rochas granitóides e gnaisses, recobertas por manto de intemperismo, que no geral não ultrapassam 10 m. As águas geralmente são de boa qualidade.
Por este domínio apresentar uma porosidade primária praticamente inexistente, devido aos tipos de rochas que o constitui, a ocorrência de água subterrânea ocorre predominantemente devido a uma porosidade secundária representada por fraturas e fendas, o que gera uma estrutura com reservatórios aleatórios, descontínuos e de pequena extensão, produzindo baixas vazões em poços e, geralmente, com água salinizada. Dentre todos os aquíferos fissurais, o do domínio Cristalino tende a ser o que apresenta um menor potencial hidrogeológico (PMSB, 2021).
São identificadas no município de Itanhandu as regiões geomorfológicas: Formas Agradacionais Atuais e Subatuais Interioranas e da Serra da Mantiqueira Meridional. Estão ligadas à dinâmica fluvial, coluvial e, em menor escala, lacustre, resultando nos terraços fluviais (formados por depósitos de sedimentos transportados por rios em antigos níveis de base, que representam fases de oscilação climática (pleistoceno/holoceno) e Planícies de inundação (várzeas), áreas aluviais onde ocorre deposição periódica de sedimentos durante cheias, importantes para a fertilidade agrícola e manutenção da biodiversidade.
C. HIDROGRAFIA
Considerada uma das principais cadeias montanhosas do sudeste brasileiro, a Serra da Mantiqueira é uma das grandes reservas de água do planeta, tanto em qualidade, como em quantidade disponível para uso e está entre as áreas protegidas mais insubstituíveis no planeta, por abranger uma grande diversidade de ecossistemas.
As cristas da Mantiqueira figuram no contexto do Projeto Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade e dos Serviços Ecossistêmicos de Minas Gerais, que integra o Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Estado - Somos Todos Água. O potencial de influência na produção e recarga hídrica confere ao território um papel fundamental no fornecimento de recursos hídricos para a Bacia do Rio Grande.
Dentro desta importante bacia a nível nacional, o município de Itanhandu está inserido na sub bacia do Rio Verde (GD4), que abastece 31 municípios e cerca de 500 mil pessoas antes de desaguar no Rio Sapucaí e seguir o curso até o Rio da Prata, na Argentina, assumindo uma relevância internacional.
É nos altos da Serra Fina, na divisa com Passa Quatro, que nasce o Rio Verde. Itanhandu é a primeira cidade a ser banhada por ele. Desde suas nascentes até a sede municipal, recebe afluentes importantes, como o Rio Vermelho, o Rio da Vargem, das Posses e o Ribeirão do Imbiri. O Rio Passa Quatro é o principal tributário, ambos se encontrando na zona urbana do município. Também destacamos o Ribeirão do Itanhandu, que deu nome à cidade.
Conforme o plano diretor da bacia hidrográfica do Verde, o município abrange três sub bacias, conforme o mapa abaixo.
Sub-bacias do rio Verde no município de Itanhandu, MG.
A conservação do Rio Verde representa claramente uma prioridade para a comunidade, cuja memória está fortemente ligada à balneabilidade do Rio. A qualidade e a quantidade das águas figuram como prioridade nas escutas do diagnóstico realizado para este PMMA, e também em outras escutas anteriormente relatadas. É perceptível e importante para a população a queda no volume de água no leito do rio nas últimas décadas, assim como a redução na qualidade da água.
Em resposta à esta demanda foi criado, em 2014, o “Produtor de Água de Itanhandu”, programa municipal de pagamento por serviços ambientais instituído por lei no ano de 2015. O programa definiu como “alto rio Verde”, o território à montante da zona urbana - prioritário para o abastecimento público. Tal área compreende, no diagnóstico realizado para este PMMA, as sub bacias do Alto Rio Verde - 5; Córrego do Retiro - 8; Rio das Posses - 9 e Rio Vermelho - 10, de acordo com o mapa que subdivide as sub bacias hidrográficas no município.
Sub-bacias hidrográficas no município de Itanhandu, MG.
Hidrografia, microbacias e comunidades rurais no município de Itanhandu, MG.
As APP hídricas somam 2.041,31 ha no município de Itanhandu. O mapa indica que dos 1.679,12 ha (60,74%) das APP estão antropizadas, somando 1.239,84 ha. Ou seja, mais da metade das APP está ocupada por usos incompatíveis com a legislação ambiental. As áreas edificadas dentro das APP somam 39,19 ha, consolidando a ocupação de zonas de proteção hídrica e de vegetação ciliar. Embora ainda relevante, a cobertura florestal em APP (732,19 ha), mostra-se fragmentada e insuficiente para garantir uma conectividade ecológica plena.
A desproteção das margens dos Rios condiciona os processos de erosão e assoreamento, que são agravados pela emergência climática e pelo relevo forte ondulado. As atividades agropecuárias intensivas em áreas de declive e próximo aos cursos d’água intensificam o transporte de sedimentos, ampliando o risco de enchentes e reduzindo a capacidade de infiltração do solo.
O uso do solo para atividades rurais, o parcelamento irregular e o turismo desordenado, tem exercido pressão significativa sobre áreas de nascentes e remanescentes florestais. As zonas críticas de degradação (em vermelho no mapa) encontram-se no entorno da área urbana, concentrando a ocupação em APP, principalmente, nas margens dos rios próximos ao centro urbano.
Nas microbacias próximas a comunidades rurais, como nas Posses, Jardim, Pedregulho e Serra dos Noronhas, as APP são convertidas em áreas para atividades agropecuárias e edificações. Nos trechos médios e baixos das microbacias destaca-se maior presença de áreas antropizadas, com sobreposição de atividades agrícolas em APP, aumentando a vulnerabilidade hídrica e a perda de solo.
Os rios Verde e Passa Quatro apresentam sinais de degradação ambiental decorrentes de pressões antrópicas. Entre os principais fatores de poluição destacam-se o lançamento de esgoto doméstico in natura, resultante da ausência de sistemas eficientes de tratamento, degradação da qualidade dos recursos hídricos, a ausência de tratamento adequado de efluentes domésticos e a disposição inadequada de resíduos sólidos.
Projeção de cargas poluidoras entre os anos de 2010 a 2030.
Fonte: Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Verde, 2008.
Esses processos comprometem a qualidade da água, reduzem a disponibilidade de habitats aquáticos, aumentam os riscos de contaminação para o consumo humano e prejudicam atividades econômicas dependentes desses recursos hídricos, como o turismo e a agricultura, exigindo ações de recuperação florestal, saneamento básico e ordenamento territorial.
D. RELEVO E DECLIVIDADE
O relevo corresponde ao conjunto de formas da superfície terrestre, resultantes da interação entre processos internos (tectonismo, vulcanismo) e externos (intemperismo, erosão, sedimentação). Sua configuração influencia diretamente o uso e a ocupação do solo, a dinâmica hídrica, a estabilidade geotécnica e a distribuição da vegetação, sendo um fator determinante para a avaliação ambiental e para o planejamento territorial.
A declividade é a medida da inclinação de uma superfície em relação à horizontal, expressa em porcentagem (%) ou em graus (°). Esse parâmetro está diretamente relacionado à suscetibilidade a processos erosivos, estabilidade do solo e restrições de uso da terra. Em estudos ambientais, a análise da declividade permite identificar áreas de risco (como encostas íngremes), delimitar APP conforme a legislação e orientar práticas de conservação do solo e manejo sustentável.
O município apresenta as seguintes classes de relevo:
Plano: Desnivelamento muito pequeno, com declividades variáveis de 0 a 3%. Baixa suscetibilidade à erosão e elevada aptidão para o uso agrícola mecanizado, implantação de pastagens e ocupações urbanas. No entanto, pode apresentar restrições relacionadas à drenagem, sendo comuns os processos de encharcamento e compactação do solo, que exigem manejo adequado para evitar a degradação ambiental.
Suave ondulado: Superfície de topografia pouco movimentada (até 100 m) declives suaves, predominantemente variáveis de 3 a 8%. São áreas com baixa suscetibilidade a processos erosivos, desde que manejadas adequadamente, com boa aptidão para atividades agropecuárias mecanizadas e ocupações antrópicas de menor impacto. Entretanto, a ausência de práticas conservacionistas pode levar à degradação do solo e ao assoreamento de cursos d’água.
Ondulado: Superfície de topografia pouco movimentada, com declives moderados, predominantemente variáveis 8 a 20%. Essas áreas apresentam moderada suscetibilidade à erosão e limitações para mecanização, exigindo práticas conservacionistas no uso agrícola. Apesar disso, podem oferecer boa aptidão para atividades agropecuárias, desde que acompanhadas de manejo adequado do solo e da vegetação, para evitar degradação e assoreamento de corpos hídricos.
Forte ondulado: Superfície de topografia movimentada, formada por morros de altitudes de até 200 m, e declividade predominante entre 20 a 45%. Essas áreas possuem alta suscetibilidade à erosão, o que impõe restrições severas ao uso agrícola mecanizado e demanda práticas intensivas de conservação do solo. Em função da sua fragilidade ambiental, são mais indicadas para uso com cobertura florestal, sistemas agroflorestais ou atividades de baixo impacto. São frequentemente enquadradas como áreas de preservação e proteção de recursos hídricos.
Montanhoso: superfície de topografia vigorosa, com predomínio de formas acidentadas, apresentando desnivelamentos relativamente grandes e declives fortes, predominantemente variáveis de 45 a 75%. Essas áreas apresentam alta suscetibilidade a processos erosivos, escorregamentos e instabilidade geotécnica, o que impõe restrições severas ao uso antrópico. O aproveitamento agrícola mecanizado é praticamente inviável, sendo mais indicado o uso com cobertura florestal, conservação ambiental e manejo sustentável da vegetação nativa. Por sua declividade, são áreas enquadradas como APP, e, devido à sua fragilidade são de relevante importância para a manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade.
Forte Montanhoso: Altas declividades, >75%, com vales encaixados e encostas íngremes. Essas áreas possuem elevada fragilidade ambiental, sujeitas a processos erosivos, escorregamentos e limitações severas para uso antrópico. Por sua instabilidade natural e importância ecológica, são destinadas à conservação ambiental e enquadram-se, como APP.
Relevo no município de Itanhandu, MG.
Analisando o mapa de relevo do município, observa-se que nas áreas mais baixas (nas cores verde-claro e creme) predomina a agropecuária, que ocupa 55,82% do território. A área de estudo apresenta uso do solo distribuído em 3,54% para agricultura, 50,91% para pastagens e 1,37% para silvicultura. Concentradas a sudeste do município, estão as áreas mais elevadas, representadas no mapa nas cores marrom escuro a branco. Com características de relevo Forte Ondulado, e altitudes que variam de de 883 a 2.591m, essa região destaca-se pela conservação do maior remanescente de vegetação do município, onde estão localizadas as nascentes do rio Verde e as UC. São áreas que contribuem para a continuidade dos serviços ecossistêmicos, preservando a biodiversidade.
Declividade no município de Itanhandu, MG.
As áreas de relevo classificadas como “Plano” e “Suave Ondulado” (0 - 8% de declividade), indicadas no mapa de Declividade nas cores vermelho e laranja, representam uma área de 1.554,98 ha (11%). O relevo caracterizado como “Ondulado” e “Forte Ondulado” (8 - 45% de declividade), representados no mapa nas cores amarelo e verde-claro, somam 10.989,93 ha (78,1%) da área do território. As áreas classificadas como “Montanhoso” (45 - 75% de declividade) e “Forte Montanhoso” (> 75%) estão indicadas no mapa nas cores verde e verde escuro, somando 1.522,56 ha (10,8%) da área de Itanhandu.
Classes de relevo e declividade no município de Itanhandu, MG.
Declividade (%)
Relevo
Área (ha)
Perc. (%)
0 - 3
Plano
489.05
3,4
3 - 8
Suave Ondulado
1.065.93
7,6
8 - 20
Ondulado
3.632.68
25,8
20 - 45
Forte Ondulado
7.357.25
52,3
45 - 75
Montanhoso
1.435.31
10,2
>75
Forte Montanhoso
87.25
0,6
Fonte: IBGE, 2022
A viabilidade e/ou a restrição de uso do solo estão intimamente relacionadas ao relevo e declividade do território. Segundo a classificação de aptidão agrícola da Embrapa, Itanhandu apresenta as seguintes classes:
Classe 4p: Considerada inapta para uso agrícola intensivo (como lavouras), mas pode ser utilizada para pastagens naturais, geralmente com baixo nível de manejo. São áreas com limitações severas, como declividade muito acentuada, rochas expostas, baixa fertilidade, solos rasos ou excesso de umidade. São indicadas para uso extensivo, como pecuária de baixo impacto, ou preservação ambiental.
Classe 6: Terra inapta para uso agropecuário (lavoura, pastagem ou silvicultura). São áreas de uso muito limitado ou nulo para agricultura e pecuária, o solo apresenta restrições severas e permanentes, como: rochas aflorantes, solos extremamente rasos, declividades muito acentuadas, alta erosividade ou encharcamento permanente. Recomendada exclusivamente para conservação ambiental ou uso restrito em pesquisa científica e preservação da biodiversidade, pois trata-se de áreas de alta fragilidade ambiental.
Aptidão agrícola do município de Itanhandu, MG.
Fonte: Embrapa, 2024.
Dessa maneira, são estratégicos os direcionamentos em favor do manejo sustentável das pastagens, por meio de técnicas conservacionistas, assim como estratégias para geração de valor a partir da conservação ambiental e paisagística, como o turismo sustentável e os programas de PSA, públicos e privados. Cabe destacar que, a adoção de práticas sustentáveis de manejo do solo e da água são essenciais para auxiliar a adequação ambiental das propriedades.
E. SOLOS
O município apresenta solos distróficos (de baixa fertilidade), segundo as seguintes classes: Latossolo Vermelho Ácrico, Latossolo Vermelho-Amarelo Ácrico, Latossolo Amarelo Ácrico, Cambissolo Háplico Tb e Cambissolo Húmico.
Os Latossolos são caracterizados pela forte intemperização, portanto profundos, com boa permeabilidade e boas condições físicas para uso agrícola. Costumam ser resistentes a processos erosivos. Apresentam horizonte B latossólico, praticamente destituído de minerais primários ou secundários menos resistentes ao intemperismo, com capacidade de troca de cátions da fração argila, baixa. Variam, normalmente, de fortemente a bem drenados. São, em geral, solos fortemente ácidos, com baixa saturação por bases, distróficos ou alumínicos.
Predominante em Itanhandu e presente na área urbana e seu entorno, o Latossolo Vermelho Ácrico apresenta coloração vermelho-escura matiz 2,5YR (ou mais vermelho) e caráter ácrico em um, ou mais, horizontes. Como os demais latossolos, possui grande homogeneidade de características ao longo do perfil, geralmente com grande profundidade, boa drenagem e quase sempre baixa fertilidade natural (necessitam correções químicas para aproveitamento agrícola).
Em seguida, observamos a ocorrência do Latossolo Vermelho-Amarelo Ácrico, com cores vermelho-amareladas, também profundos, com boa drenagem e normalmente baixa fertilidade natural. Por ocorrerem em ambientes bem drenados, que favorecem a lixiviação e não a erosão, são solos com bom desenvolvimento radicular em profundidade, sendo muito profundos e uniformes quanto às características de cor, textura e estrutura. Como solo poroso, bem permeável e drenável, influencia diretamente no ciclo hidrológico, tendendo à geração de bons aquíferos subterrâneos. Isso impacta no saneamento do município, já que pode afetar a escolha de soluções para o abastecimento de água (EMBRAPA, 2020).
A terceira tipologia mais expressiva é do Latossolo Amarelo Ácrico, com matiz 7,5YR ou mais amarelo, desenvolvidos de materiais argilosos, cor amarelada uniforme em profundidade. A textura mais comum é a argilosa ou muito argilosa e os solos são coesos. Apresentam boas condições físicas de retenção de umidade e boa permeabilidade, favorecendo o cultivo de cana-de-açúcar e pastagens. O enraizamento é limitado dentre outros fatores, devido a dureza do solo (EMBRAPA, 2021).
Os Cambissolos são pouco intemperizados, principalmente devido ao relevo mais acidentado, que faz com que a água da chuva predominantemente corra, sem se aprofundar no perfil. São pedregosos e cascalhentos, com horizonte B incipiente, pouco desenvolvidos, com matizes mais vermelhos, ou teor de argila mais elevado que o dos horizontes subjacentes. Cambissolos distróficos, como os de Itanhandu, são comuns em climas frios de altitude ou subtropicais, e vem sendo utilizados para cultivos de subsistência, pastagem e reflorestamento. Apresentam baixa fertilidade e são, geralmente, ácidos.
O Cambissolo Háplico aparece no relevo forte ondulado ou montanhoso. São solos de fertilidade natural variável, cujas principais limitações são o relevo com declives acentuados, a pequena profundidade e a ocorrência de pedras na massa do solo. (EMBRAPA, 2021).
Na região da Serra dos Noronha, Tenda, Mato Dentro e Bom Sucesso estão os cambissolos Húmicos, mais escuros e ricos em matéria orgânica. A matéria orgânica tem um papel fundamental para a fertilidade dos solos tropicais, sendo o cuidado com a sua manutenção e incremento, um fator estratégico em termos de fertilidade e saúde do solo, diretamente associado à cobertura vegetal.
Mapa Pedológico do município de Itanhandu, MG.
3.4 ÁREAS DE RISCO E FRAGILIDADE AMBIENTAL
Nas últimas décadas tornaram-se nítidas as evidências de que as transformações promovidas pelas atividades humanas nos ambientes naturais trouxeram problemas ambientais em escala global sem precedentes na história da humanidade. O aumento da ocorrência de desastres, a crise ambiental e as melhorias na qualidade de vida contribuíram na desconstrução da crença de que o desenvolvimento técnico-científico possibilitaria a construção de uma sociedade segura, completamente imune aos riscos.
A retirada da cobertura vegetal, os assoreamentos, os aterros de corpos hídricos, a ocupação das áreas de maior declividade, das planícies fluviais, lacustres e fluviomarinhas, o aumento da impermeabilização e da quantidade e velocidade do escoamento superficial, interferem significativamente nos processos naturais, desencadeando impactos e riscos emergentes, assumindo nos ambientes urbanos, maior visibilidade configurando as chamadas áreas de risco.
No município de Itanhandu, as tipologias de risco estão associadas a alagamentos e enchentes, que afetam 60% da área urbana, com 1.895 domicílios sujeitos a risco de inundação. Tais processos estão relacionados à ocupação desordenada, ao desmatamento das APP, ausência e/ou deficiência de estruturas adequadas de manejo das águas pluviais e resíduos sólidos descartados nos corpos hídricos.
Os eventos de maior impacto registrados, aconteceram nos anos de 1986,1990,1991,1994, 2000, 2005, 2007, 2010, 2015 e 2016. Em todos, foram Decretados Situação de Emergência, com exceção do evento do ano de 2000, onde foi Decretado Estado de Calamidade Pública.
O Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento - SNIS, atual Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA, em seu último levantamento junto aos municípios, informa que 99,43% da população de Itanhandu tem acesso ao serviço de esgotamento sanitário.
O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Itanhandu, indica que aproximadamente 100% da área urbana possui rede mista coletora de esgoto doméstico e águas pluviais, com 55 km de extensão. Este número, porém, leva em consideração apenas o atendimento por rede coletora e não o tratamento do efluente, sendo que o mesmo é lançado in natura nos rios Verde (60%) e Passa Quatro (40%).
Entretanto, segundo informações da Prefeitura Municipal, cerca de 144 domicílios têm acesso ao tratamento de esgoto, através da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Ipê Amarelo, atendendo uma pequena porcentagem da população, o que gera consequências graves para o meio ambiente afetando a qualidade da água, do solo e do ar, acarretando a perda da biodiversidade e aumentando o risco de desastres ambientais.
Na zona rural, os bairros Jardim e Gonçalves são atendidos por duas ETEs. O sistema de coleta e tratamento de esgoto no Jardim, atualmente, atende aproximadamente 1.300 pessoas, sendo que possui capacidade instalada para atendimento de 2.000, com 200m³/d de capacidade. O efluente tratado é lançado no rio Verde e as análises do efluente são realizadas a cada dois meses, e atende os parâmetros da legislação vigente.
No bairro Gonçalves, o sistema de coleta e tratamento de esgoto teve sua operação iniciada em 2007. Porém, atualmente encontra-se inoperante até a resolução da compra do terreno por parte do município. Quando em operação, 120 pessoas eram atendidas pela ETE, com capacidade máxima projetada de 0,5 L/s e 140 pessoas. O efluente tratado era lançado no rio Verde, em um ponto onde se enquadra na Classe 1. Não houve monitoramento do efluente e da qualidade da água quando em operação. Desde o ano de 2017, são realizadas análises da água bruta do rio Verde, onde em algumas análises parâmetros como fósforo e coliformes encontram-se em desacordo com a legislação.
Informações dos demais bairros rurais são apresentadas na tabela a seguir:
Esgotamento sanitário nos bairros rurais do município de Itanhandu, MG.
Bairros
Esgotamento Sanitário
Bom Sucesso, Teodoro, Mato Dentro, Tenda, Serra dos Noronha
Não possui rede coletora de esgoto;
Esgoto lançado a céu aberto em alguns trechos na Serra dos Noronha e no Tenda segue a céu aberto até o rio Tenda.
Moinho, Vira Mundo, Olho d’Água, Bela Vista, Bocaina, Vendinha, Goiabal, Mosquito
Não possui rede coletora de esgoto;
Algumas residências possuem fossa negra.
Condado, Condado Velho, Catitu, Lagoinha
Não possui rede coletora de esgoto;
Ressaca, Goiabeira, Cachos, Córrego das Pedras, Quilombo
Não possui rede coletora de esgoto;
No bairro Ressaca, cerca de 17 residências possuem somente coleta de esgoto, lançado no córrego Cano do Reino.
Monjolinho, Pedregulho
Algumas residências estão conectadas à rede coletora de esgoto.
12 residências possuem fossas negras que enchem no período das chuvas
Barrocada, Pinicão, Imbiri, Padre Chiquinho
Existe um sumidouro e uma rede coletora muito antiga sem manutenção com entupimentos frequentes.
Fonte: PMSB, 2021.
O bairro Estiva lança esgoto bruto direto no córrego Estiva, o qual é fonte de abastecimento de água de uma granja próxima, sendo de suma importância avaliar a possibilidade de contaminação da água e o tipo de uso da mesma. O PMSB aponta ainda o lançamento de esgoto bruto a céu aberto e as principais áreas de risco de contaminação, sendo: Rio Verde - Bairro João Paulo II, (próximo ao Clube Campestre), Centro (próximo ao hospital municipal e mercado municipal), Bairro Nossa Senhora de Fátima (próximo à antiga fábrica Sandex), Bairro Jardim (próximo a Granja Mantiqueira). Rio Passa Quatro - Bairro Santo Odila, Vila Maria (próximo à quadra coberta), Vila Carneiro (próximo à marmoraria) recebido pelo córrego da Mata cuja foz é o Rio Passa Quatro, Jardim Colina (próximo a ponte da AABB).
Dentre as principais fragilidades e deficiências do sistema de esgotamento sanitário no município destacam-se a ausência de rede coletora na maior parte do território, o baixo índice de tratamento, a junção da rede coletora de esgotamento sanitário e águas pluviais, entupimento das redes coletoras, esgoto a céu aberto, estruturas precárias ou abandonadas nas ETEs rurais e fossas rudimentares.
Área antropizada, microbacias e comunidades rurais do município de Itanhandu, MG.
Itanhandu gera em média 09 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos, os quais são coletados pela Prefeitura Municipal e destinados a Unidade de Triagem e Transbordo do município, onde são previamente selecionados pela Associação de Catadores de Recicláveis de Itanhandu e posteriormente destinados a um aterro sanitário. A coleta seletiva é implantada na área urbana, porém não atende toda a população. Apesar desse cenário, um estudo realizado aponta que 28% dos resíduos sólidos urbanos gerados em Itanhandu correspondem a materiais recicláveis, destacando o plástico e o papel em maior proporção . Na zona rural a coleta não é regular, a população realiza a disposição dos resíduos domésticos, porém o restante é queimado, como móveis, eletrodomésticos, entre outros. Os Resíduos de Serviços de Saúde de responsabilidade do município, são coletados e destinados por empresa terceirizada pela Prefeitura Municipal.
Dada a dimensão das granjas existentes em Itanhandu, é importante que, sejam verificados periodicamente, o gerenciamento dos resíduos avícolas, sua destinação final adequada e as devidas licenças ambientais.
O município não possui órgãos reguladores e fiscalizadores responsáveis pelo serviço de abastecimento de água. Itanhandu possui 99% das residências urbanas com acesso ao abastecimento de água por meio de rede geral e 1% através de poço ou nascente. Na zona rural, 52% contam com acesso ao abastecimento de água através da rede geral, 24% por meio de poço ou nascente e 24% outras formas de abastecimento .
O consumo médio per capta de água em Itanhandu é de 277,3 L/hab/d, o que corresponde a quase o dobro da média nacional (143,79 L/hab/d). Isso pode se justificar devido à falta de hidrometração e aos baixos valores cobrados na taxa de uso de água.
O serviço de abastecimento de água na área urbana é prestado pela Prefeitura Municipal através do Sistema de Abastecimento de Água Urbano - SAA Urbano, e o índice de hidrometração é de 37%, porém, ainda sem funcionamento. A Estação de Tratamento de Água - ETA Urbana, realiza captação superficial no rio Verde, no bairro João Paulo II.
Na área rural existem cinco sistemas coletivos de abastecimento de água, localizados no Jardim, Padre Chiquinho, Bom Sucesso, Tenda e Mato Dentro. Em Cocho, Condado, Estrada da Cachoeira, Estrada da Ressaca, Estrada do Pedregulho, Goiabal, Goiabeiras, Lagoinha, Moinho, Monjolinho, Olhos d’Água, Pedreira, Posses, Quilombo, Ressaca, Ressaquinha, Retiro do Jardim, Santana do Bom Sucesso, Serra do Condado, Condado Velho, Serra dos Noronhas e Vira Mundo o abastecimento de água acontece de forma individual, a partir da captação em poços ou nascentes, ou através de armazenamento em reservatórios para posterior distribuição, porém sem nenhum tratamento. Alguns bairros são atendidos por caminhão pipa.
A ETA Jardim, responsável pelo abastecimento dos bairros Jardim, Gonçalves e Pinicão, atende cerca de 1.500 pessoas. São realizadas análises periódicas exigidas pelo Ministério da Saúde, para controle da qualidade da água. Cabe salientar que a vazão captada está em desacordo com a vazão outorgada.
Na zona rural os riscos estão associados a erosão, pastagens degradadas e locais foco de recorrência de incêndios. O impacto das mudanças climáticas pode ser observado na concentração de grandes volumes de chuva em curtos espaços de tempo. Atualmente o município conta com o monitoramento hidrológico para antecipação a eventos chuvosos críticos.
Ao longo das últimas décadas, tem-se observado no município um aumento gradual tanto na quantidade de focos de incêndio quanto na extensão das áreas atingidas pelo fogo. A análise histórica aponta que focos de incêndio recorrentes estão concentrados nas regiões Viramundo, Cafundão e Vendida (área prioritária 10 - Caminho de Santa Rita), Monjolinho (área prioritária 06 - APP urbana), Boa Vista (área prioritária 03 - Divisor de águas córrego do Retiro/Boa Vista), Jardim (áreas prioritárias 01 e 02 - Alto das Posses e Manancial de Abastecimento do Jardim) e Bom Sucesso (áreas prioritárias 04 e 08 - Manancial de Abastecimento do Mato Dentro e Bom Sucesso e Bacia do rio Itanhandu) causando perda de biodiversidade, desequilíbrio ecológico, degradação e erosão do solo, emissão de gases poluentes além de alterações no ciclo hidrológico, devido a redução da umidade do solo e do ar, diminuição da capacidade de retenção de água e aumento da frequência de períodos secos.
Série histórica de ocorrência de incêndios no município de Itanhandu, MG.
A Política Nacional do Meio Ambiente, prevê instrumentos, que dentre outros, identifica e diagnostica áreas de risco e/ou fragilidade ambiental. Um desses instrumentos, é o Zoneamento Econômico Ecológico - ZEE, que tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental, gerando instrumentos de políticas públicas, que visam efetivar ações de planejamento ambiental territorial.
De acordo com a classificação do ZEE de Minas Gerais, Itanhandu possui três classes distintas de risco ambiental, sendo: muito baixa, baixa e média, conforme pode ser observado no mapa Nível de risco ambiental do município de Itanhandu,MG, abaixo. O fator “risco” está intimamente associado às atividades humanas. Eventos naturais não foram incluídos neste estudo.
As áreas de médio risco no município, estão localizadas em locais de maior declividade e em áreas com solo exposto tornando as regiões mais vulneráveis a processos erosivos.
A vulnerabilidade dos solos à erosão reflete o grau de risco que o solo está sujeito considerando suas características intrínsecas, conferindo maior ou menor resistência aos processos erosivos, sua posição topográfica e o clima ao qual está submetido. Para a produção do mapa temático de vulnerabilidade dos solos à erosão são considerados os seguintes fatores: erodibilidade, chuvas, cobertura vegetal e relevo. Assim, cada um desses fatores desempenham um papel significativo para a quantificação da vulnerabilidade.
A erodibilidade do solo é uma medida com que o solo pode ser desgastado e transportado por agentes erosivos, como a água e o vento. Os principais fatores que influenciam a erodibilidade são: textura, estrutura do solo, teor de matéria orgânica e permeabilidade. As principais características físicas da chuva que desencadeiam os processos erosivos são: a pluviosidade total, a intensidade pluviométrica e a distribuição sazonal. Dentre essas características, a intensidade pluviométrica é a mais relevante, pois estabelece uma relação entre a quantidade de chuva e o intervalo de tempo em que ela ocorre. Assim, chuvas intensas provocam a desagregação do solo transportando partículas causando processos erosivos e o assoreamento.
A cobertura vegetal é considerada um fator importante para a construção do modelo de vulnerabilidade, uma vez que desempenha um papel fundamental no controle dos processos erosivos. As áreas com cobertura vegetal interferem como atenuante da cinética do processo erosivo através da interceptação da chuva, possibilitando a infiltração e diminuindo o escoamento superficial da água. Nas áreas de solo exposto ou de vegetação rasteira, ainda que haja condições favoráveis para a infiltração da água, as chuvas atingem a superfície diretamente favorecendo a cinética do processo erosivo no solo.
O relevo é caracterizado pela sua inclinação em relação ao horizonte. Assim, a forma do relevo estará diretamente relacionada com a velocidade do escoamento superficial da água da chuva. Isto é, quanto maior a declividade, maior será a velocidade de escoamento, aumentando a capacidade de transporte de partículas e, portanto, favorecendo os processos erosivos. Por outro lado, quanto menor a declividade, menor será a velocidade de escoamento da água, contribuindo para a redução dos processos erosivos.
As áreas de risco Muito Alto correspondem a região mais a sudeste, representada no mapa de Vulnerabilidade do Solo a Erosão, com a cor azul escura, onde o nível de vulnerabilidade de erosão do solo é muito alta e corresponde à regiões de alta erodibilidade, isso porque é uma área de predominância de solos do tipo Cambissolo Húmico cujas características físico-químicas configuram como mais suscetíveis aos processos erosivos. Outro fator que contribui para que esta área manifeste tal nível de vulnerabilidade é a declividade, pois se trata de uma região de relevo forte-montanhoso. Além disso, como pode ser observado no mapa de Uso do Solo, consta na região ausência de vegetação, deixando o solo exposto.
Nível de risco ambiental do município de Itanhandu, MG.
Vulnerabilidade do solo à erosão no município de Itanhandu, MG.
Áreas de risco e fragilidade ambiental no município de Itanhandu, MG.
Área
Localização
Nível de
fragilidade
Grau de
risco
Interesse para o PMMA
Ipê Amarelo
João Paulo II (Várzea)
Campestre
Nossa Senhora de Fátima
Centro
44° 55' 43,36" W
20º 17’ 50,46” S
44º 55’ 41,04” W
22º 17’ 57,30” S
44º 55’ 51,69” W
22º 17’ 50,69” S
44º 56’ 21,68” W
22º 17 25,52” S
44º 56’ 9,97” W
22º 17’ 44,30” S
Médio
Baixo
Áreas cortadas pelo rio Verde, APP degradada. Transbordamento frequente do rio. Áreas inseridas no Plano de Contingência. Incêndio nas matas ciliares.
Santa Odila
Vila Carneiro
Vila Maria
Jardim Alzira
Jardim Colina
44º 56’ 10,30” W
22º 18’ 39,24” S
44º 56’ 42,39” W
22º 17’ 52,71”S
44º 56’ 27,47” W
22º 17’57,39” S
44º 56” 11,99” W
22º 18’ 19,98” S
44º 56’ 2,68” W
22º 18’ 17,17”S
Médio
Baixo
Áreas cortadas pelo rio Passa Quatro, suscetíveis a alagamentos e enchentes. APP degradadas composta por braquiárias, sem nenhuma vegetação, invasão de animais. Curso d’água com risco de assoreamento. Vila Maria e Estiva risco de deslizamento, muitas casas no barranco.
Matadouro
44º 56’ 29,53” W
22º 17’ 35,06” S
Baixo
Baixo
Assoreamento de trecho do rio Verde. APP degradada sem cobertura vegetal e presença de espécies exóticas como a braquiária. Necessidade de dragagem, contenção e restauração de APP. Área de risco de incêndio.
Jardim
Posses
Pinicão
44º 54’ 22,36” W
22º 20’ 7,24” S
44º 53’ 24,48” W
22º 22’ 5,18” S
44º 54’ 33,99” W
22º 19’ 22,93” S
Médio
Médio
Baixo
Alto
Médio
Baixo
Área de risco de incêndio. Ocupação irregular do solo. APP degradada.
Moinho
Cinquenta
44º 57’ 59,55” W
22º 17’ 10,41” S
44º 57’ 15,05” W
22º 16’ 10,36” S
Muito Baixo
Muito Baixo
Baixo
Baixo
Risco de incêndio, desmatamento, pastagem degradada pela atividade pecuária, APP degradada, ocupação irregular do solo e assoreamento.
Parte alta do município, áreas inseridas na RPPN Pico dos Três Estados
44º 49’ 49,21” W
22º 23’ 23,70” S
Baixo/
Médio/
Alto/
Muito Alto
Baixo/
Médio
Área de risco de incêndio.
Fonte: PMSB e Plano de Contingência do Município de Itanhandu.
3.5 REMANESCENTES DE MATA ATLÂNTICA
A Serra da Mantiqueira, uma das principais cadeias montanhosas do sudeste brasileiro, conserva aproximadamente 20% dos remanescentes de Mata Atlântica em Minas Gerais, muito em função do seu relevo. Apesar de extensivamente desmatado, o bioma Mata Atlântica é considerado um hotspot de biodiversidade, haja vista a quantidade significativa de espécies endêmicas e a queda expressiva de sua extensão geográfica.
O município de Itanhandu apresenta 27,12% de remanescentes de Mata Atlântica, composto por 3.834 ha de formação florestal (vegetação nativa), somam-se a isso 54 ha de afloramento rochoso, o que corresponde a um total de 3.888 ha, contribuindo para a regulação do clima, a proteção do solo, a conservação da biodiversidade e o armazenamento de carbono, conforme tabela abaixo:
Remanescentes de Mata Atlântica no município de Itanhandu, MG.
Remanescente de Mata Atlântica
Área (ha)
% Município
Formação Florestal
3.834
26,74
Vegetação Arbustiva e Herbácea (Afloramento Rochoso)
54
0,38
Total
3.888
27,12
Fonte: MapBiomas, 2023.
Itanhandu tem aproximadamente 27,29% do seu território inserido em UC, sendo 21,43% localizados na APASM e 5,86% nas RPPN. Os maiores remanescentes encontram-se nas UC descritas acima, na região a sudeste do município, nas cristas na serra, nas áreas de maior declividade e altitude e pouco antropizadas.
Conforme pode ser observado no mapa de Uso e Ocupação do Solo, a grande fragmentação dos remanescentes em Itanhandu torna a região vulnerável à perda de espécies, devido a redução e isolamento de habitats, efeito de borda, redução de conectividade e consequente impossibilidade de fluxo gênico, além de alterações nos fluxos da água e do solo. Esses fatores estão atrelados principalmente às áreas de pastagem degradada, a ocupação de APP e o parcelamento irregular do solo.
3.5.1 FITOFISIONOMIAS
Analisando as fitofisionomias existentes na área, dentro de um contexto regional, pode-se observar que o ambiente florestal já foi significativamente alterado em consequência da ocupação humana desordenada, através de atividades como a devastação das matas para a agricultura, pecuária, uso da madeira e caça.
No que tange a caracterização das Fisionomias Florestais do município de Itanhandu e, tendo em vista a legislação ambiental vigente, a área é composta pelas fitofisionomias de Floresta Ombrófila Montana e Alto-Montana, Floresta Estacional Semidecidual e Campo. A caracterização do grau sucessional, ou estágio de regeneração da Floresta Ombrófila, teve como alicerce a Resolução Conama n° 392, “Art. 2°, II – Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Mista”. Constatou-se que a floresta encontra-se entre os estágios médio e avançado de regeneração, tomando por base o período em que não houve significativas alterações nos remanescentes de vegetação.
A formação campestre é caracterizada pela presença de campos de altitude que, no contexto em que se encontra, podem ser considerados refúgios vegetacionais (IBGE,2012).
A Floresta Estacional Semidecidual é a fitofisionomia mais ameaçada no município de Itanhandu, devido à fragmentação pela ocupação antrópica. Levantamentos detalhados, utilizando ferramentas de sensoriamento remoto para definição de áreas com alta biodiversidade, endemismo e fragilidade, priorizando ações de proteção e restauração são ações de extrema urgência para conservar e restaurar a conectividade entre essas áreas fragmentadas.
Fitofisionomias no município de Itanhandu, MG.
Classes de Fitofisionomia
Área (ha)
Área Perc. (%)
Floresta Estacional Semidecidual Montana
1657,64
40,41
Campo
162,78
3,97
Floresta Ombrófila Alto-Montana
1866,69
45,50
Floresta Ombrófila Montana
415,21
10,12
Total
4102,32
100,00
Fonte: IEF, 2007 / IDE SISEMA, 2025.
Principais características:
Floresta Ombrófila Densa: vegetação conduzida por fatores climáticos de temperaturas elevadas, médias de 25ºC e alta precipitação, de 0 a 60 dias secos. Foi dividida em cinco formações, e duas são encontradas em Itanhandu, sendo:
Floresta Ombrófila Montana: localizada nos planaltos, em altitudes que variam de 500 a 1.500 m, com solos menos profundos, formando uma estrutura de dossel mais uniforme (SNIF, 2024).
Floresta Ombrófila Alto-Montana (mata nebular): situada acima de 1.500 m de altitude, possibilita alta retenção hídrica devido aos patamares altimétricos superiores das montanhas, onde as nuvens são mais frequentes. Tem grande importância para a manutenção da diversidade biológica devido aos altos níveis de endemismo animal e vegetal (Hamilton et al. 1995).
A vegetação campestre é caracterizada pela presença de campos de altitude. Estão situados nos ambientes Montano e Alto-Montano e diferem do contexto do seu entorno imediato (IBGE,2012). Ocorrem em altitudes superiores a 1.800 m, porém, existem descrições de ocorrência entre 900 a 1.000 m de altitude para campos associados a afloramentos rochosos (VASCONCELOS, 2011; ALVES et al., 2007) e de 1.500 a 2.000 m para os campos de altitude situados na Serra do Mar e Serra da Mantiqueira (RIBEIRO; FREITAS, 2010).
Em Itanhandu, essas fitofisionomias estão localizadas ao sudeste do território, em áreas de altitude mais elevadas, declividade acentuada e inseridas dentro da APASM e nas RPPN Pedra Branca e Pico dos Três Estados e nos bairros Mato Dentro, Tendas e Condado.
Floresta Estacional Semidecidual: apresenta vegetação condicionada ao clima tropical, estações chuvosas, seguidas de períodos de estiagem, com seca fisiológica, provocada pelo intenso frio do inverno quando a vegetação perde parte das suas folhas. Está distribuída em todo município entre as áreas antropizadas.
Fitofisionomias no município de Itanhandu, MG.
:
3.5.2 LEVANTAMENTOS DE VEGETAÇÃO
O levantamento da vegetação do município de Itanhandu é apresentado tomando por base o Plano de Manejo da APASM (2018). Com base em estudos secundários, foram levantadas 1.720 espécies de vegetais superiores, dos grupos Angiosperma, Gimnosperma e Pteridófitas, sendo o primeiro grupo o mais representativo, com 1.631 espécies.
Foram encontradas 154 famílias botânicas, sendo 10 destas as de maior representatividade: Asteraceae; Fabaceae; Melastomataceae; Orchidaceae; Myrtaceae; Poaceae; Rubiaceae; Lauraceae; Solanaceae e Piperaceae, somando 50,06% das espécies. Foram identificadas 291 espécies exclusivamente para os campos de altitude.
O registro de espécies endêmicas apresenta um número significativo na Serra da Mantiqueira, correspondendo a 195 espécies, distribuídas em 73 famílias botânicas, sendo as 10 mais representativas: Asteraceae (representa 13,56% do total de endêmicas); Melastomataceae; Orchidaceae; Fabaceae; Rubiaceae; Ericaceae; Solanaceae; Myrtaceae; Lauraceae, somando 53,9% do total.
Das espécies ameaçadas identificadas e listadas, foram classificadas como: DD – dados insuficientes; NT – quase ameaçada; VU – vulnerável; EN – em perigo; CR – criticamente em perigo. A classificação predominante na área da APASM é de espécies em perigo, seguido de quase ameaçadas, vulnerável, deficiente de dados e criticamente ameaçada. A maior representatividade da família quanto a espécies em estado de ameaça é a Rubiaceae, sendo 9 espécies, representando 9;68% do total. Entre as espécies criticamente ameaçadas, ressaltamos 03 famílias botânicas: Rubiaceae (Galium diphyllum e G. shepherdii); Poaceae (Chusquea ternuiglumis e Setaria parviflora); Melastomataceae (Chaestostoma inerme). Estas espécies ocorrem principalmente em campos de altitude e rupestre. A classe vulnerável enquadra 22 espécies, e em especial destaca-se na família Arecaceae, o palmiteiro (Euterpe edulis). Das espécies encontradas em perigo de extinção destaca-se a Araucaria angustifolia.
O funcionamento dos ecossistemas pode variar em função da presença de espécies exóticas, especialmente em APP e campos de altitude, e seu manejo deve ser realizado tendo em vista a Lei Federal nº12.651, de 25 de maio de 2012, em função da sua riqueza biológica e altíssimo grau de endemismo.
Dentre as espécies exóticas e invasoras presentes no município, podemos destacar a Urochloa sp., encontrada nas pastagens de braquiária.
3.5.3. LEVANTAMENTOS DE FAUNA
De acordo com dados secundários, baseados nos estudos apresentados no Plano de Manejo da APASM, 5.285 espécies de provável ocorrência foram encontrados, destes a maior representatividade é de invertebrados, sendo 3.940, na sequência avifauna com 713, herpetofauna com 275, mastofauna com 224 e ictiofauna com 133.
Caracterização de Invertebrados
Os invertebrados compõem grande parte da biodiversidade brasileira e executam importantes serviços ambientais, como a ciclagem de nutrientes e polinização. Sua principal fonte de ameaça é a fragmentação, degradação e destruição de habitats.
Na Mantiqueira, os campos de altitude são locais valiosos para esse grupo, com uma diversidade de espécies endêmicas, que cada vez mais vem sofrendo com as pressões antrópicas.
Caracterização da Ictiofauna.
Os peixes, regulam a dinâmica da cadeia alimentar, o balanço de nutrientes, o fluxo de carbono e processo de sedimentação, além de servirem de bioindicadores da qualidade da água, porém foram o grupo com a menor quantidade de estudos na região da APASM. Destaca-se a espécie invasora Oncorhunchus mykiss (truta-arco-íris).
c. Caracterização da Avifauna
O segundo grupo mais representativo na compilação bibliográfica para a região da APASM foi o das aves, que atua na manutenção do equilíbrio ecológico. As 713 espécies encontradas na região representam 37% da fauna brasileira.
São encontradas espécies restritas dos campos de altitude e matas nebulares como a Asthenes moreirae (garrincha-chorona) observada nas partes altas da Mantiqueira, no Parque Nacional do Itatiaia e a Tijuca atra (saudade), restrita às florestas das altitudes mais elevadas da Serra da Mantiqueira, além das espécies ameaçadas, como a Amazona vinacea (papagaio-de-peito-roxo) e o Piprites pileatus (caneleirinho-de-chapéu-preto).
d. Caracterização da Herpetofauna
Os anfíbios (cecílias, sapos, rãs e pererecas) e os répteis (serpentes, lagartos, jacarés e tartarugas), incluem as duas classes da Herpetofauna, que na revisão bibliográfica do PM da APASM, foram encontradas 275 espécies de provável ocorrência, representando em torno de 15,4% da fauna brasileira. Foram catalogadas 31 espécies endêmicas e 19 ameaçadas de extinção, o que ressalta a importância de estudos e fomento a pesquisas para conservação desse bioma.
e. Caracterização da Mastofauna
Foram encontradas 224 espécies no estudo do PM da APASM, o que representa aproximadamente 31,1% da fauna brasileira. A mastofauna apresenta grande importância ecológica, devido a dispersão de sementes pelos animais e auxílio no processo de equilíbrio do ecossistema. Destacam-se os primatas, excelentes indicadores do equilíbrio ecológico, devido a sua sensibilidade extrema a mudanças no habitat. Possíveis bioindicadores são Brachyteles hypoxanthus (muriqui-do-norte), e o Brachyteles arachnoides (mono-carvoeiro), eles habitam as florestas montanas da Mantiqueira, são endêmicos da Mata Atlântica e ameaçados de extinção.
Das espécies relevantes para fauna, levando em consideração a fitofisionomia, o relevo e as UC próximas ao município de Itanhandu, podemos destacar:
Espécies relevantes para fauna próximas ao município de Itanhandu, MG.
Aves
Nome científico
Nome popular
Localização
Urubitinga coronata
águia-cinzenta
RPPN Alto Montana, PN Itatiaia
Pionopsitta pileata
cuiú-cuiú
RPPN Alto Montana
Mamíferos
Panthera onca
onça-pintada
PN Itatiaia, PE Serra do Papagaio
Brachyteles arachnoides
mono-carvoeiro
PN Itatiaia, PE Serra do Papagaio
Leopardus tigrinus
gato-do-mato
PN Itatiaia, PE Serra do Papagaio
Chrysocyon brachyurus
lobo-guará
PN Itatiaia, PE Serra do Papagaio, FLONA Passa Quatro, RPPN Alto Montana
Número de espécies da APASM constantes em listas oficiais de fauna ameaçada por categoria de fauna.
Classe
Estudo PM APASM
Herpetofauna
31
Avifauna
131
Mastofauna
70
Ictiofauna
16
Invertebrados
30
Total
271
3.6 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC , estabelece critérios e normas para a criação, implementação e gestão de unidades de conservação, e as define como:
“Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.
De acordo com o SNUC, a criação e a gestão das UC pode ser efetivada pelas três esferas do governo e pela iniciativa privada, e o Sistema ainda as organiza em dois grupos:
1. Unidades de Proteção Integral – tem como finalidade preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, tendo regras e normas restritivas.
2. Unidades de Uso Sustentável – concilia a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos naturais.
No município de Itanhandu, atualmente, estão inseridas três UC de Uso Sustentável, localizadas nos altos da serra, totalizando uma área protegida de 3.912 ha (27,29%).
A Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira - APA Serra da Mantiqueira, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, ocupa no território uma área de 3.072,4 ha (21,43%) e abrange os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Protege espécies ameaçadas da fauna e da flora, além de espécies endêmicas. Através do Plano de Manejo, o zoneamento estabeleceu em Itanhandu as Zonas de Produção Rural, de Uso Restrito, de Conservação e de Sobreposição Territorial.
A Zona de Sobreposição Territorial corresponde à sobreposição com a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Pedra Branca, requerida em 2004 e criada em 2009, através da Portaria Intituto Estadual de Florestas - IEF 186/09, com área de 258,54 ha (1,81% do território). É composta por um fragmento e um remanescente florestal, com as seguintes fisionomias florestais: Estacional Semidecidual, Ombrófila Densa Montana e Alto-Montana e Campos de Altitude. Importante área de recarga hídrica do ribeirão do Imburi. Possui Plano de Manejo em análise pelo órgão ambiental competente.
A RPPN Pico dos Três Estados, criada em 2024, através do IEF, possui área de 581,19ha (4,05% do território). Seu objetivo é a preservação da fisionomia Alto-Montana, junto a um dos cumes mais importantes da Serra Fina, onde são encontrados refúgios vegetacionais e a mais alta nascente do rio Verde.
Como forma de incentivo a criação de UC no município, foi instituída a Lei Municipal nº 1.482/202, que autoriza o para o repasse de 60% do valor arrecadado pelo município sobre o ICMS Ecológico, aos proprietários de RPPN em seu território.
Unidades de Conservação no município de Itanhandu, MG.
Unidades de Conservação em Itanhandu
Área da UC no município
(ha)
Área da UC com relação ao município (%)
Categoria
Nome
Uso Sustentável
APA Serra da Mantiqueira
3072,43
21,43
Uso Sustentável
RPPN Pedra Branca
258,54
1,81
Uso Sustentável
RPPN Pico dos Três Estados
581,19
4,05
Total
3.912,16
27,29
Unidades de Conservação inseridas no município de Itanhandu, MG.
3.7. ÁREAS PROTEGIDAS
3.7.1 Áreas de Preservação Permanente
As Áreas de Preservação Permanente - APP, são espaços territorialmente protegidos por lei no Brasil, definidos principalmente pelo Código Florestal. São áreas cobertas ou não por vegetação nativa que desempenham funções ambientais essenciais como assegurar a integridade dos recursos hídricos, a estabilidade dos solos, a manutenção da biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, bem como garantir o bem-estar humano.
De acordo com a legislação, são consideradas APP: as margens de rios e cursos d’água; nascentes e olhos d’água; áreas no entorno de lagos e lagoas naturais; topo de morros, montes, montanhas e serras; encostas com declividade acima de 45º; áreas acima de 1.800m de altitude; restingas, manguezais e bordas de tabuleiros ou chapadas.
A delimitação e a preservação das APP são fundamentais para a conservação ambiental, evitando processos erosivos, assoreamento de corpos hídricos, perda de biodiversidade e riscos associados a desastres naturais, não podendo ser desmatadas. O uso dessas áreas é restrito, sendo permitido em casos de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental, conforme previsto em lei.
A delimitação desses espaços, determinam em Itanhandu as áreas que são ambientalmente sensíveis e, portanto, devem ser preservadas para garantir a integridade dos ecossistemas locais e a sustentabilidade dos recursos naturais no município.
APP Hídrica, declividade e altitude no município de Itanhandu, MG.
Áreas protegidas rurais em Itanhandu, MG.
APP Hídricas
Áreas de Preservação Permanente hídricas, são àquelas que têm relação direta com cursos d’água, nascentes, lagos, lagoas, reservatórios artificiais e veredas. Tem como funções ambientais proteger a qualidade e quantidade da água; reduzir o assoreamento e processos erosivos; preservar a vegetação ciliar e habitats associados; garantir a recarga hídrica dos aquíferos e contribuir para a estabilidade geológica e prevenção de enchentes.
Do total das APP hídricas do município de Itanhandu, que somam 2.041,13 ha, 82% ou seja, 1.679,12 ha encontram-se dentro das propriedades declaradas no CAR, os outros 18% ainda não foram declarados. Comparando as APP em relação ao tamanho das propriedades, observa-se que as pequenas propriedades - até 4 módulos fiscais, apresentam as maiores áreas antropizadas, sendo 710 ha de intervenção, conforme apresentado na tabela abaixo e no mapa de uso e ocupação do solo em APP nas propriedades declaradas no CAR.
Tamanho das propriedades em relação as APP antropizadas em Itanhandu, MG.
Tamanho dos imóveis – módulo fiscal
Área (ha) das propriedades declaradas no CAR
Área (ha) em APP
Área (ha) em APP antropizada
MF < 1
4.453,24
548,09
469,04
1 a 4 MF
2.614,90
306,28
241,49
4 a 15 MF
2.634,33
253,73
165,73
>15 MF
3.431,03
571
105,29
Total
13.133,51
1.679,12
981,55
Fonte: SICAR, 2024.
As APP em áreas urbanas seguem as mesmas definições gerais do Código Florestal, mas apresentam regras específicas em função da ocupação consolidada das cidades. Pode haver situações de redução ou regularização, conforme legislação municipal e Plano Diretor, sempre respeitando os limites mínimos previstos em lei.
Sua conservação é essencial para proteção contra enchentes e alagamentos (função de várzea e infiltração de água); redução de erosão e assoreamento de rios e córregos urbanos, manutenção da qualidade da água para abastecimento, espaços verdes que contribuem para lazer, saúde pública e qualidade de vida e corredores ecológicos em meio à cidade, preservando a biodiversidade.
Áreas de Preservação Permanente urbanas em Itanhandu, MG.
APP Urbanas
Área em ha
Área em %
Área antropizada
102,36
64,82
Área edificada
38,91
24,64
Formação florestal
16,63
10,53
Total
157,90
100
APP de Declividade
As Áreas de Preservação Permanente definidas em função da declividade e da topografia, quando superiores a 45°, possuem papel fundamental na manutenção da estabilidade ambiental. Essas áreas contribuem para a prevenção de processos erosivos, deslizamentos de massa e assoreamento de corpos hídricos, além de exercerem relevante função ecológica e paisagística. Por se tratarem de ambientes com elevada fragilidade natural, são classificadas também como zonas de risco geotécnico, demandando manejo restritivo e voltado prioritariamente à conservação.
O relevo forte ondulado de Itanhandu, apresenta APP de declividade em baixa proporção que corresponde a 5,56 ha (0,04 %) e são identificadas no mapa de APP hídrica, declividade e altitude no município de Itanhandu, na cor roxa. Encontram-se localizadas nos altos da serra, onde a inclinação do terreno limita o uso intensivo do solo. São áreas cuja preservação evita a degradação e mantém a estabilidade dos solos.
APP de Altitude
São consideradas APP de altitude todas as áreas localizadas acima de 1.800 metros de altitude, independentemente do uso do solo ou da cobertura vegetal. A proteção dessas áreas visa preservar a fragilidade ecológica e geológica típica de regiões de alta altitude.
Tem como funções ambientais a conservação da biodiversidade, pois ecossistemas de altitude abrigam espécies endêmicas e adaptadas a condições extremas; a estabilização do solo, evitando erosão e deslizamentos em terrenos íngremes; auxilia na recarga hídrica, contribuindo para a infiltração da água e manutenção de nascentes e cursos d’água; possui valor paisagístico e cênico de importância estética e turística além da regulação climática local, pois participa na manutenção de microclimas e regimes de ventos.
As APP de Altitude em Itanhandu correspondem a 1.215,5 ha (8,44%) e estão localizadas na parte alta do território, inseridas na área da APA Serra da Mantiqueira, e nas áreas do Programa Produtor de Água, evidenciando o potencial do município para atividades de conservação e turismo sustentável. Essas áreas são representadas no mapa de APP hídrica, declividade e altitude no município de Itanhandu, com hachuras na cor laranja.
Uso e ocupação do solo em APP nas propriedades declaradas no CAR em Itanhandu, MG.
3.7.2 . Reserva Legal
A Reserva Legal - RL é uma área localizada dentro de um imóvel rural que deve ser mantida com cobertura de vegetação nativa. No bioma Mata Atlântica, 20% da área do imóvel rural deve ser destinada à RL. Sua função é garantir o uso sustentável dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade e o equilíbrio ecológico. Essa área possui restrições de uso, onde são permitidas atividades que não comprometam a vegetação nativa, como: manejo florestal sustentável; extração de produtos florestais não madeireiros (ex.: frutos, sementes, resinas); ecoturismo e turismo rural e pesquisa científica.
Todo imóvel rural deve registrar sua Reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural - CAR. De acordo com dados do SICAR, possuem o status de Reserva Legal aprovada (averbada), somente 11 imóveis, somando 288,59 ha, indicados no mapa Reservas legais em imóveis declarados no CAR na cor verde. O número de áreas propostas para Reserva Legal declaradas no CAR, ainda em análise, é de 648, somando 1.955,33 ha, indicadas na cor laranja no mapa.
Reservas legais em imóveis declarados no CAR em Itanhandu, MG.
Dos imóveis declarados no CAR em Itanhandu, predominam os minifúndios, sendo 538 propriedades menores que 1 módulo fiscal, 56 pequenas propriedades, de 1 a 4 módulos fiscais, sendo essas propriedades, a representação da maior fragmentação da fisionomia da Floresta Estacional Semidecidual.
Imóveis declarados no CAR de acordo com o tamanho das propriedades em Itanhandu, MG.
3.7.3. Áreas Protegidas e Áreas Verdes Urbanas
As áreas verdes e áreas protegidas urbanas englobam as APP urbanas, UC urbanas, áreas de proteção de mananciais de abastecimento público, RPPN inseridas no perímetro urbano, áreas de risco ambiental, além de praças e parques urbanos, jardins públicos e privados, áreas de lazer arborizadas, canteiros centrais, rotatórias e corredores verdes e bosques, hortos e arborização viária.
Áreas protegidas e áreas verdes urbanas no município de Itanhandu, MG.
Nome da área
Tamanho da área
Localização
Interesse para o PMMA
Parque Ecológico Municipal Rio Verde - Sérgio Mário Regina (margens do rio Verde)
Lei Municipal nº 933/2016
7.106,62 m²
22°17'52.00"S
44°55'45.87"O
Considerado patrimônio ecológico municipal. Destinado a atividades ambientais, culturais, educacionais, esportivas e lazer. Alguns dos objetivos do Parque são proteger a biodiversidade, conservar o solo e promover a melhoria da qualidade de vida da população.
Parque Ecológico Municipal “Rio Passa Quatro” (margens do rio Passa Quatro)
Lei Municipal nº968/2016
5.794,14 m²
22°17'51.16"S
44°56'29.98"O
Considerado patrimônio ecológico municipal. Destinado a atividades ambientais, culturais, educacionais, esportivas e lazer. Um dos objetivos do Parque é proteger a biodiversidade.
Parque Municipal das Árvores (inserido no Loteamento Jardim Panorama)
Lei Municipal nº 984/2016
4.600,00 m²
22°18'39.91"S
44°55'36.87"O
A Lei de criação do Parque recomenda a transformação da área em uma UC. Considerado patrimônio ecológico municipal.
Bosque Rio Verde
Lei Municipal
Lei Municipal nº 980/2016
2.788,92 m²
22°17'38.26"S
44°56'13.50"O
Considerado Patrimônio Ecológico Municipal, antiga área institucional convertida em Bosque, com espécies nativas. Grande circulação e permanência de pessoas em função dos serviços de saúde.
Horto Municipal Pássaro de Pedra
Lei Municipal nº 969/2016
2.275,61 m²
22°17'16.95"S
44°56'31.65"O
Considerado patrimônio ecológico municipal. Destinado a atividades ambientais, culturais, educacionais, esportivas e lazer. Alguns dos objetivos do Parque são proteger a biodiversidade, conservar o solo, promover a melhoria da qualidade de vida da população e produção de mudas para arborização pública.
Terreno da linha férrea (Bosque da Memória)
23.106,06 m²
22°17'56.06"S
44°56'13.82"O
Área de interesse ambiental. Área urbana proposta para restauração.
3.8. Atrativos naturais, histórico-culturais, e turísticos.
Atrativos naturais, histórico-culturais, e turísticos no município de Itanhandu, MG.
Nome do atrativo
Localização
Imagem
Interesse para o PMMA
Pedra da Poeira
22°17'6.28"S
44°57'14.53"O
Área de interesse para atividades esportivas, pastagem degradada.
Pico dos Três Estados
22º 41’ 7,57” S
44º 81’ 2,62” O
Refúgio vegetacional;
Importante área de recarga hídrica;
Área inserida na APA SM; Relevância e impacto turístico; Estratégica para criação de RPPN.
Poço do Mauro
22°20'15.92"S
44°54'18.64"O
Balneário com APP degradada, necessidade de restauração. Lançamento de efluente no curso d’água.
Poço do Cipó
22°20'7.80"S
44°54'16.86"O
Erosão em APP degradada. Necessidade de intervenção com infraestrutura para contenção do barranco.
Pedra Preta
22° 17' 38.8" S
44° 59' 19.9" O
Área de incêndio recorrente. Conexão com remanescente de vegetação.
Alto das Posses
22º 22’ 5,18” S
44º 53’ 24,48” O
Área de recarga hídrica, expansão de turismo. Avanço das atividades de pecuária e silvicultura. Conexão com a Serra Fina.
Cachoeira Vó Delfim
22º 35’ 5,89” S
44º 90’ 4,69” O
Área de interesse turístico, balneário, tombado como patrimônio natural municipal. Risco de incêndio e turismo desordenado.
Pedra da Embocadura
22°17'34.18"S
44°56'31.19"O
Área de risco de incêndio, com forte impacto no bairro Nossa Sra de Fátima.
Trilha Volta das Porteiras
22° 17' 38.8" S
44° 59' 19.9" O
Potencial de interesse turístico.
Trilhas da Rota Ecoturística do Jardim
22° 18' 6.6" S
44° 55' 35.8" O
Potencial de interesse turístico.
Estação Ferroviária
22º 29’ 5,37” S
44º 93’ 8,81” O
Patrimônio tombado pelo município;
Interesse histórico, cultural. Área estratégica para Educação Ambiental e patrimonial.
Escola Municipal Felipe dos Santos
22º 29’ 8,69” S
44º 93’ 5,44” O
Patrimônio tombado pelo município;
Interesse histórico, cultural;
Árvores muito antigas, local estratégico para Educação Ambiental
Fonte: PDTur, 2022 - 2025.
4. SEGUNDA DIMENSÃO DO DIAGNÓSTICO: VETORES DE DESMATAMENTO OU DESTRUIÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA
Vetores de desmatamento no município de Itanhandu, MG.
Vetores de desmatamento/ Fatores de pressão
Observações
Atividades Agropecuárias
O município enfrenta atualmente o uso intensivo do solo sem técnicas adequadas, determinando a perpetuação de grandes áreas de pastagens degradadas. A atividade de silvicultura de eucalipto teve um crescimento expressivo nas últimas décadas, passando de 0 h em 1985 para 197 ha em 2023. Essas plantações podem substituir ecossistemas e fragmentar habitats, além de causar empobrecimento do solo e aumentar o risco de incêndios florestais.
A atividade agrícola passou de 200 para 508 ha em 2023 e se fragmentou no território - ocupando área de pastagem.
Expansão imobiliária irregular
Ocorre supressão vegetal sem compensação ambiental, perda de faixas de APP preservadas, riscos sociais, descarte irregular de resíduos e esgoto. No Jardim, Bom Sucesso, Matadouro, Pinicão e Gonçalves observa-se o parcelamento do solo abaixo da fração mínima (módulo rural de 2 ha), com consequente movimentação de terra, acarretando assoreamento dos corpos d’água. A qualidade ambiental decresce, na medida em que a vegetação remanescente é reduzida e a produção de resíduos sólidos aumenta. Outro problema são os resíduos de construção civil, frequentemente com descarte irregular.
Ocupação das APP
A área de APP antropizada no município soma 1.239,84 ha, dos quais 972,57 ha encontram-se em propriedades declaradas no CAR.
A ocupação irregular das APP prejudica a preservação dos corpos d’água, ocasionando o assoreamento e a poluição, alterando os cursos d'água. Impacta ainda o abastecimento de
lençóis freáticos e a vida aquática.
Pastagem
As pastagens ocupam cerca de 51%, com uma pequena redução entre 1985 e 2023. São, em sua maioria, pastagens mal manejadas para a pecuária de baixo rendimento, que contribuem ativamente para a impermeabilização do solo, prejudicando o abastecimento do lençol freático.
Incêndios
florestais
O fogo destrói habitats e ameaça a sobrevivência das comunidades biológicas, além de liberar grandes quantidades de GEE. Altera as propriedades do solo, afetando o ciclo hidrológico e o ecossistema. Os municípios vizinhos mais afetados (Itamonte e Pouso Alto) vêm elaborando seus PMIF - Plano Integrado de Manejo do Fogo. Com apoio da APA Serra da Mantiqueira, o PMIF da Serra Fina também será elaborado no período. No ano de 2024, foram identificados focos de incêndio no território, sendo a maioria nos arredores da cidade e próximo a Itamonte, sem a presença de fogo em remanescentes florestais. Na área urbana ocorreram 2 incêndios - um no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em frente ao Hospital e outro que atingiu a APP do Rio Verde no Centro e atravessou o rio, para o bairro Nossa Senhora de Fátima, afetando uma casa. Nos 2 casos moradores se mobilizaram para ajudar no combate. Empresas e municípios vizinhos também auxiliaram.
Espécies exóticas
invasoras (javali/
javaporco, Pinus,
Eucalipto e Braquiária)
Representam uma grave ameaça à Mata Atlântica as espécies que tornando-se invasoras na medida em que não tem predadores ou concorrência no ecossistema. Comprometem a biodiversidade ao competir com as nativas. Por exemplo: A Brachiaria spp. é um capim africano extremamente forte que se torna difícil de ser controlado impedindo o surgimento das espécies florestais
regenerantes. Com relação ao Eucalyptus - eucalipto quando bem manejado, evita o corte de florestas nativas, oferecendo uma fonte renovável de matéria prima.Plantações extensivas em monocultura podem empobrecer o solo e reduzir a biodiversidade local, além de ser uma fonte combustível para incêndios.
No município de Itanhandu, houve substituição de áreas de florestas para plantio de eucalipto no alto das Posses e nas outras áreas houve substituição de pastagem. Seu uso é importante no município como cortina verde em algumas granjas, auxiliando no isolamento do cheiro e moscas.
Movimentação
de terra
Na área da APA SM, a movimentação de terra deve ser previamente aprovada pelo órgão ambiental responsável, para prevenir danos ao meio ambiente. Podem ocorrer fragilidades no solo, ocupações irregulares, perda da biodiversidade e riscos à vida humana. As áreas mais afetadas no município são as APP urbanas e rurais.
Caça
A caça de animais silvestres pode gerar redução e extinção de espécies, causando desequilíbrio ecológico e danos à cadeia alimentar. Caçadores matam espécies que a princípio não eram a pretendida, além de usar armadilhas e veneno afetando
diretamente outros animais. A caça em Itanhandu é um fator de pressão.
Arborização Urbana
Retirada de árvores sem autorização ou compensação, ausência de legislação para a aplicação de sanções.
Atividade minerária
O município possui legislação específica em relação à mineração no rio Verde. Atualmente, existem poligonais para extração minerária autorizadas pela ANM em grande parte do território, inclusive em área de RPPN.
4.1 MUDANÇA DO CLIMA EM ITANHANDU
Segundo o 6º relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC, o fenômeno vem se intensificando, com previsões de aumento de temperatura e mudanças no regime de precipitações. Com a paisagem marcada pelo relevo forte ondulado, abundância de nascentes e forte presença do bioma Mata Atlântica, o município de Itanhandu é vulnerável às mudanças climáticas no que diz respeito ao agravamento de secas e enchentes.
O aumento da temperatura, marcado por ondas de calor, acelera o risco de perda da biodiversidade, gerando consequências graves para as espécies endêmicas e impactando diretamente a fauna silvestre e os serviços ecossistêmicos.
As mudanças de temperatura na microrregião já são uma realidade, com o aumento de quase 1ºC em alguns meses, além da alteração do regime das chuvas, afetando a agricultura e aumentando os riscos ambientais, principalmente nas áreas vulneráveis.
O número de dias secos consecutivos cresceu, aproximadamente, de 85 para 100 dias por ano. O volume anual de chuva sofreu uma redução de até 40% nas últimas décadas, com concentração nos meses de janeiro e fevereiro, causando eventos extremos. Tais mudanças combinadas têm impacto significativo sobre a agricultura, os recursos hídricos e oferecem riscos à população. A ocorrência de eventos extremos como enxurradas e alagamentos estão se tornando cada vez mais frequentes na área urbana.
O risco hídrico através da redução da vazão em nascentes e córregos, conforme relatado nas escutas do bairro Jardim e na área urbana, demonstram a urgente necessidade da implantação de ações de conservação e recuperação dessas áreas. Impactos sobre a agricultura e a apicultura, onde a comunidade do bairro Jardim aponta a crescente morte apícola.
4.2 AVALIAÇÃO DO RISCO CLIMÁTICO
De acordo com o 6º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2023), os cenários projetados para um aquecimento médio global de 1,5°C, ou superior, apontam para consequências de elevada gravidade socioambiental. O documento estima que ainda podem ser emitidas aproximadamente 510 Gt líquidas de CO₂ até a metade do século XXI. Entretanto, considerando-se as emissões futuras associadas à infraestrutura energética baseada em combustíveis fósseis (já existentes ou em fase de implantação). As projeções indicam emissões da ordem de 850 Gt, valor que ultrapassa em 340 Gt o limite estimado para evitar os piores efeitos climáticos.
Por outro lado, o relatório também apresenta uma perspectiva de mitigação, destacando a existência de medidas tecnológicas, econômicas e sociais viáveis para a redução das emissões de gases de efeito estufa - GEE, as quais podem contribuir significativamente para a minimização do aquecimento global.
No contexto brasileiro, e em particular em Minas Gerais, as mudanças climáticas projetam-se de forma mais intensa sobre o regime hídrico e térmico. O território encontra-se exposto a eventos extremos, como chuvas intensas, estiagens prolongadas e ondas de calor, o que coloca 61 municípios sob suscetibilidade à desertificação e amplia os riscos de inundações. Esses fenômenos impactam diretamente os biomas nativos, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, refletindo também sobre a saúde pública e sobre atividades econômicas, em especial a agropecuária.
No Sul de Minas Gerais, a vulnerabilidade é classificada como moderada, em razão da relativa disponibilidade hídrica, da cobertura vegetal ainda significativa e da diversidade biológica. Esses fatores oferecem condições para a construção de territórios mais resilientes, que vêm sendo planejados e implementados com vistas à adaptação às mudanças do clima.
A vulnerabilidade de um município indica o grau ao qual o mesmo é suscetível aos efeitos adversos do clima ou tem dificuldades em lidar com eles. O índice é formado por três componentes principais: sensibilidade, exposição e capacidade de adaptação. Para cada uma dessas dimensões, o IMVC utiliza indicadores sociais, econômicos e ambientais que ajudam a entender o nível de vulnerabilidade de cada localidade.
O índice mineiro de vulnerabilidade climática, em Itanhandu, é relativamente baixo. A capacidade de adaptação é muito alta, em relação aos demais municípios mineiros. A exposição geral é alta, e a sensibilidade também. (IDE SISEMA, 2024).
De acordo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), já é possível observar alterações significativas no padrão climático da região. Verifica-se que a média mensal de temperatura apresentou elevação, chegando em alguns períodos a uma diferença próxima de 1°C em comparação às séries históricas. Adicionalmente, os registros demonstram uma redução na frequência dos episódios de baixas temperaturas durante o inverno, evidenciando um processo contínuo de aquecimento e alterações no regime térmico regional.
Série histórica das emissões de GEE no município de Itanhandu, MG.
Fonte: Plataforma do Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, 2023
O setor agrícola representa a principal fonte de emissões de GEE no município, evidenciando a necessidade de ampliar o uso de práticas conservacionistas e técnicas de maior eficiência. Nesse contexto, estratégias de mitigação como a recuperação de pastagens degradadas, a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, a conservação de áreas florestais, bem como investimentos em alternativas mais eficientes de transporte e no tratamento adequado dos resíduos sólidos, podem contribuir significativamente para a redução das emissões no município.
Em relação ao regime pluviométrico, constata-se o aumento da duração dos períodos secos, acompanhado da redução das médias mensais de precipitação nas climatologias mais recentes. Esse comportamento indica uma maior irregularidade das chuvas, com impactos diretos sobre o ciclo hidrológico local.
A análise histórica das queimadas no município de Itanhandu, com base em dados anuais de número de ocorrências de incêndios e área total queimada (em hectares) no período de 1985 a 2024, pode ser observado no gráfico abaixo.
Análise histórica das queimadas no município de Itanhandu, MG.
Fonte: MapBiomas, 2024.
Ao longo das décadas, observa-se no município uma tendência geral de crescimento na extensão da área queimada, especialmente a partir de 1994. Em termos de números de focos de incêndio, a variação não é tão significativa em virtude de não ser proporcional à área queimada. Nos anos 1995 a 1998, houve a ocorrência de 9 focos, em relação a aproximadamente 70 ha de área queimada. Entre 1985 e 2014, a média anual de focos de queimadas oscilou em torno de 2.3 eventos por ano, com variações pontuais mais expressivas em 1994 (12 ocorrências) e 1999 (8 ocorrências), acompanhadas de áreas significativas queimadas, como 112,66 ha em 1994 e 43,1 ha em 1999. Esse primeiro dado é particularmente atípico, indicando eventos extremos de grande magnitude ambiental. No ano de 2021, 8 ocorrências de focos de incêndio foram detectadas, somando uma área queimada de 82,1 ha.
Série histórica do número de ocorrências em Itanhandu, MG.
Fonte: MapBiomas, 2024.
No cenário observado a cada década, no período entre 1985 a 1994 houve 28 ocorrências e 171 ha de área queimada. Do ano 1995 a 2004, foram 25 ocorrências, somando 140,5 ha. Entre os anos de 2005 a 2014 foram identificadas 14 ocorrências e 97 ha de área queimada. De 2015 a 2024 foram 26 ocorrências, somando uma área queimada de 278,8 ha, sendo esse período representado pela maior quantidade de área queimada apresentada na série histórica. Observando a série histórica nota-se períodos com ausência de eventos de queimada, o que reforça a percepção de que as queimadas da região têm origem essencialmente antrópica e tem se intensificado tanto em frequência quanto em extensão territorial, também associada a mudanças climáticas regionais, uso inadequado do solo e pressão por expansão agropecuária. De acordo com os dados informados no gráfico abaixo, 687,7 ha foram queimados no município de Itanhandu. Destaque também para a extensão da área queimada em 2024, de 79,5 hectares, a terceira maior área queimada no ano desde o início da série histórica, apesar de não ter sido registrado fogo em área de floresta.
Série histórica de área queimada (ha) em Itanhandu, MG.
Fonte: MapBiomas, 2024.
Série histórica do número de ocorrências de incêndios em Itanhandu, MG.
Fonte: MapBiomas, 2024.
5. TERCEIRA DIMENSÃO DO DIAGNÓSTICO: CAPACIDADE DE GESTÃO
A capacidade de gestão municipal em relação ao PMMA está diretamente ligada à habilidade do município de planejar, implementar, monitorar e revisar as ações previstas no plano, integrando-as às demais políticas públicas locais.
Em síntese, a capacidade de gestão municipal depende do fortalecimento institucional, da formação técnica, da segurança financeira e da participação social. O município de Itanhandu apresenta tais capacidades, necessárias para implementação das diretrizes do PMMA, garantindo a conservação da Mata Atlântica e a resiliência socioambiental no território.
O conjunto de leis e deliberações apresentadas abaixo, constitui o marco normativo municipal para a gestão ambiental, territorial e de recursos naturais. Esse arcabouço favorece o fortalecimento institucional e participativo, a gestão financeira e de incentivos ambientais, políticas setoriais de gestão ambiental e gestão do território e qualidade de vida.
Legislação ambiental instituída no município de Itanhandu, MG.
Principais Leis/Regulamentos/Conselhos/
Departamentos/Outras atividades
Enfoques para o PMMA
Lei de criação do CODEMA de 1998
Lei nº 602/2007 Reorganiza o CODEMA
Lei nº 1345/2021. Reorganiza o CODEMA
Importante ferramenta para a participação da sociedade civil, Poderes Executivo e Legislativo na defesa e conservação do Meio Ambiente do município.
Deliberação Normativa nº 1/2017 - Regulamenta as linhas de aplicação, as normas de gestão e funcionamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA.
Garante que os recursos do FMMA sejam aplicados de forma estratégica em projetos prioritários, com maior autonomia para implementar políticas ambientais e maior transparência.
Lei nº 560/2005 - Disciplina o uso e responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas.
Minimiza os impactos ambientais e protege a biodiversidade, evitando a contaminação da água, do solo e do ar por substâncias tóxicas, além de promover a economia circular.
Lei nº 665/2009 - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário.
Quando coletado e destinado corretamente, previne a contaminação dos recursos hídricos (1 litro de óleo polui até 20 mil litros de água), evita a degradação do solo, protegendo sua fertilidade e previne o entupimento das redes coletoras de esgoto.
Lei nº 1.515/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.
Tem por finalidade assegurar a promoção e
proteção da saúde da população e da qualidade do meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento básico, estabelecer diretrizes e definir os instrumentos para a Regulação e Fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico do município de Itanhandu.
Lei nº 1.128/2018 - Dispõe sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
O PGIRS estabelece práticas adequadas para o manejo, acondicionamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos. A referida Lei somente institui o PMRS.
Lei nº 666/1977 - Dispõe sobre loteamento.
A legislação de loteamento anterior à Lei nº 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano no Brasil, apresentava diversas limitações que resultaram em impactos ambientais como no caso da referida Lei de Itanhandu. Destacam-se os principais fatores geradores de impactos: ocupação de áreas ambientais sensíveis (APP, mananciais e áreas de risco), perda da biodiversidade, erosão e assoreamento de corpos hídricos, poluição dos recursos hídricos e impermeabilização do solo.
Lei nº 1.482/2022 - Autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de RPPN, situadas dentro dos limites políticos do município.
Através do apoio financeiro incentiva a criação e manutenção de RPPNs, fortalecendo a gestão ambiental local.
Lei nº 1.705/2023 - Institui o Programa Municipal “Produtor de Água - Itanhandu - MG”, estabelece diretrizes para o Pagamento de Serviço Ambiental Municipal. (altera a Lei Municipal nº 894/2015)
Destinado a incentivar o produtor ou proprietário rural do Município a adotar o manejo conservacionista em suas áreas com fins de promoção de serviços ecossistêmicos.
Lei nº 509/2004 - Disciplina a ampliação, implantação e reativação de atividade econômica em face da necessidade de preservação da qualidade de vida, do meio ambiente e dá outras providências.
Tem por objetivo vedar a ampliação, implantação ou reativação de instalações destinadas à exploração de atividades econômicas que causem ou possam causar poluição ambiental, sem prévio licenciamento ambiental dos órgãos ambientais competentes.
Lei nº 656/2009 - Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Conservação, Controle e Recuperação do Meio Ambiente e de melhoria da qualidade de vida no município de Itanhandu.
Estabelece diretrizes para o uso sustentável dos recursos naturais e proteção de áreas sensíveis. Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA, constituído pelo órgão executivo municipal de meio ambiente e pelo CODEMA.
Lei nº 715/2011. Autoriza o município a participar de consórcios públicos.
A consorciação intermunicipal fortalece a gestão ambiental, promove o desenvolvimento sustentável, a capacitação de atores e a captação de recursos para o desenvolvimento de ações de conservação e recuperação dos recursos naturais. Itanhandu integra o Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas - CIMAG.
6. QUARTA DIMENSÃO DO DIAGNÓSTICO: PLANOS E PROGRAMAS
Os planos e programas instituídos em Itanhandu, formam a base estratégica de planejamento municipal e regional, que permite ao município alinhar suas ações de gestão territorial, ambiental e socioeconômica. Eles representam um instrumento de governança integrada, fundamental para o fortalecimento da política ambiental, de saneamento e de desenvolvimento sustentável.
Planos e Programas do município de Itanhandu, MG.
Planos / Programas
Enfoques para o PMMA
Plano Diretor
Ordenamento territorial, proteção ambiental, sustentabilidade urbana e rural, gestão integrada, participação social e instrumentos legais e de fiscalização.
Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Redução da geração de resíduos na fonte, promovendo a reciclagem e reutilização, auxiliando na geração de emprego e renda, (Itanhandu conta com programa de Coleta Seletiva), na destinação final adequada dos resíduos, reduzindo dessa maneira os impactos ambientais e melhorias para a saúde pública.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Proteção das nascentes, matas ciliares e áreas de recarga hídrica.
Recuperação de áreas degradadas em microbacias utilizadas para captação de água.
Redução da poluição difusa e pontual em rios e córregos.
Controle de erosão e assoreamento por meio da manutenção da cobertura florestal em encostas e APP.
Disposição final adequada de resíduos sólidos.
Plano Municipal de Turismo
Valorização dos remanescentes florestais, trilhas, cachoeiras e mirantes da Mata Atlântica, incentivando a práticas de visitação sustentável, com manejo de carga turística e respeito às áreas de preservação.
Plano de Manejo da APA Serra da Mantiqueira
Planos complementares que permitem um planejamento ambiental articulado, unindo conservação, desenvolvimento sustentável e participação comunitária
Planos de Recursos Hídricos
Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Verde
Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Alto Rio Grande
Revitalização de Bacias - Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas
Plano Integrado de Recursos Hídricos - PIRH CBH Grande
Asseguram segurança hídrica + conservação florestal, fundamentais para o desenvolvimento sustentável municipal.
Prioriza a conservação e recuperação de APP hídricas.
Integra-se ao PMMA nas ações de reflorestamento e preservação da cobertura nativa.
Participação Social e Gestão Integrada.
Programa “Produtor de Água - Itanhandu, MG”
Possibilitam instrumentos econômicos voltados para a conservação de água e solo, através do PSA.
Plano Municipal de Contingência
Em conjunto com o PMMA, fortalece a redução das vulnerabilidades socioambientais e aumenta a resiliência climática do município.
7. ÁREAS DEFINIDAS COMO PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, define Itanhandu como área prioritária para conservação da biodiversidade. O polígono do município é caracterizado como de importância biológica muito alta e prioridade de ação muito alta, abrangendo toda a área antropizada do território.
A maior parte do município não encontra-se inserida em UC e possui vegetação nativa bastante fragmentada, com pequenos e médios remanescentes florestais, em sua maioria devido ao uso do solo com atividades de agricultura e pastagem degradada.
As áreas prioritárias para conservação correspondem a porções do território que apresentam elevada relevância ecológica, social e ambiental, sendo fundamentais para a manutenção da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos e da conectividade de habitats.
Essas áreas são definidas com base em critérios como presença de espécies ameaçadas, endemismo, cobertura vegetal nativa, importância hídrica - abastecimento público, vulnerabilidade a processos de degradação e potencial de restauração.
A delimitação de tais áreas orienta políticas públicas, investimentos e ações de manejo sustentável, assegurando a proteção da Mata Atlântica, a qualidade de vida da população local e a resiliência frente às mudanças climáticas.
Durante a preparação para o processo de elaboração do PMMA, foram identificadas algumas áreas prioritárias para conservação.
Critérios:
1 – Áreas prioritárias definidas pelo MMA
2 - Mananciais de abastecimento público
3 – Zoneamento da APA da Serra da Mantiqueira (Zona de Produção Rural, Zona de Uso Restrito, Zona de Conservação, Zona de Sobreposição Territorial)
4 – Conectividade entre os fragmentos e ou remanescentes e/ou entorno de Unidades de Conservação
5 – Principais áreas verdes urbanas
6 – Áreas de ocupação desordenada
7 – Áreas de Preservação Permanente
8 - Áreas sob pressão da Agropecuária
9 - Produção orgânica
10 - Sinergias intermunicipais
11 - Parcerias público-privadas
12 - Turismo de Base Comunitária
Áreas prioritárias para conservação e recuperação no município de Itanhandu, MG.
Área nº
Área prioritária
Grau de prioridade
Justificativa
Estratégias específicas relacionadas
Critérios
01
Alto das Posses
Muito Alto
Área inserida no zoneamento da APA SM, nas cristas da Mantiqueira. Maior remanescente florestal do município. Propriedades inseridas no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Nascentes do Rio Verde. Manancial de Abastecimento Hídrico.
1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 2.3, 3.1,
1, 2, 3, 4, 7, 10, 11
02
Manancial de Abastecimento do Jardim e área de expansão urbana em direção ao Alto Rio Verde
Extremamente Alto
Risco de expansão desordenada em área de alto interesse ecológico. Propriedades inseridas no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Áreas de recarga hídrica importantes para abastecimento público dos bairros Jardim, Pinicão e Gonçalves e Zona Urbana. Alta carga de poluição hídrica (principalmente coliformes fecais). Localização das RPPNs (2).
1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 2.3, 3.1, 4.1,
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11
03
Divisor de Águas - Córrego do Retiro / Boa Vista
Muito Alto
Projeto piloto do Produtor de Água, com APP cercadas e em regeneração. Forte pressão da pecuária de corte. Pastagem e APP degradadas. Remanescentes de vegetação conservados.
1.1, 1.2, 2.2, 2.3, 3.1, 4.1
1, 2, 4, 7, 8, 10, 11
04
Manancial de Abastecimento Mato Dentro e Bom Sucesso
Muito Alto
Abastece as comunidades. Não tem tratamento ou outorga de uso da água. Estrutura de captação precária. Área de pasto e APP degradadas. Risco de fogo. Remanescente florestal considerável para a criação de RPPN. Possibilidade de conexão de pequenos fragmentos.
1.1, 2.1, 2.2, 2.3, 3.1, 4.1
1, 2, 4, 6, 7, 8, 10, 11
05
Jusante do Rio Verde - APP dos Bairros Moinho e Cinquenta
Muito Alto
APP degradada, assoreamento do curso d’água. Pressão da atividade agropecuária. Fragmentos de vegetação para conservação e restauração. Ocupação desordenada.
1.1, 2.2, 2.3, 4.1
1, 4, 6, 7, 8, 10, 11
06
APP urbanas
Muito Alto
Áreas estratégicas que sofrem grande pressão de construções irregulares. Na área urbana as APP degradadas somam 157,90 ha. Áreas de desbarrancamento da margem do rio.
1.1, 2.2, 5.1, 5.2
1, 2, 4, 5, 6, 7, 11
07
Áreas verdes urbanas e áreas verdes de loteamentos
Alto
Áreas instituídas por Lei, porém não implementadas. Sofrem com a construção irregular, invasão de animais, remanescentes de mata fragmentada, APP degradadas e antropizadas. Descarte de resíduos.
1.1, 2.1, 2.2, 5.1, 5.2
1, 4, 5, 6, 7,11
08
Bacia do Rio Itanhandu
Extremamente Alto
Elevado estado de degradação; Ameaça de mineração; Importância hídrica, Crescimento desordenado, Zona de tendência de crescimento urbano, segundo o Plano Diretor; Grande quantidade de APP antropizadas e degradadas, deficiência de saneamento básico. Áreas de incêndio recorrentes. Expansão da atividade de agricultura no Bairro Bom Sucesso. Redução dos fragmentos florestais na região do Paiol, Serra dos Noronha, Bom Sucesso e Olho D’água (possibilidade de corredor incluindo o bairro Condado).
1.1, 2.2, 2.3, 3.1, 4.1, 5.1, 5.2
1, 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11
09
Bacia do Ribeirão Lagoinha
Muito Alto
Ponto de captação de água para abastecimento público do município de São Sebastião do Rio Verde. APP antropizadas e degradadas. Pastagens degradadas. Pequenos fragmentos florestais.
1.1, 2.2, 2.3, 3.1, 4.1,
1, 2, 4, 7, 8, 10, 11
10
Percurso Santa Rita
Médio
APP degradadas, pressão da agropecuária. Extensa área de pastagem degradada. Turismo religioso.
1.1, 2.2, 4.1
1, 7, 8,11,12
11
Corredor da Barrocada
Muito Alto
Manancial de abastecimento público. Fragmentos conservados com possibilidade de conectividade. APP degradadas. Pressão da agropecuária.
1.1, 2.2, 2.3, 3.1, 4.1,
1, 2, 4, 7, 8, 10, 11
Áreas prioritárias definidas pelo PMMA no município de Itanhandu, MG.
Áreas prioritárias urbanas definidas pelo PMMA no município de Itanhandu, MG.
7.1. OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS E AÇÕES
O Plano Municipal da Mata Atlântica, é um instrumento de planejamento e gestão, cujo objetivo central é orientar os municípios na conservação, recuperação e uso sustentável dos remanescentes do bioma.
Através do diagnóstico da situação da vegetação nativa do município, é possível integrar o planejamento ambiental ao desenvolvimento municipal, definindo prioridades para conservação e recuperação, contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas e orientando as políticas públicas locais.
O PMMA, em resumo, busca alinhar o desenvolvimento socioeconômico e conservação da Mata Atlântica, servindo como guia para a tomada de decisão no território municipal.
Objetivos, estratégias e ações do PMMA.
OBJETIVOS/
ESTRATÉGIAS/ AÇÕES
RESPONSÁVEIS
PARCEIROS
PRAZOS
ÁREAS PRIORITÁRIAS
METAS
Objetivo Geral - Conservar os remanescentes de Mata Atlântica, promover sua recuperação e revitalizar áreas de recarga hídrica, considerando a resiliência do território frente às mudanças climáticas.
a) Desmatamento zerado - linha de base: média de 12 ha/ano.
b) Cobertura vegetal nativa ampliada em no mínimo 02% até 2030, priorizando áreas de recarga hídrica.
Objetivo Específico 1 - Fortalecer a Gestão Ambiental Municipal.
Estratégia 1.1 - Estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente.
Ação 1.1.1 Atualizar da Política Municipal de Meio Ambiente
SEMMA
CODEMA, Consórcio Altos da Mantiqueira, Instituto SuperAÇÃO, Procuradoria Jurídica Municipal e demais ONG’s ambientais.
2026
Município de Itanhandu
Lei aprovada e regulamentada.
Ação 1.1.2 Estruturar a SEMMA
SEMMA
Secretaria de Administração, Procuradoria do município.
Até 2027
Município de Itanhandu
a) 01 analista ambiental contratado;
b) 01 fiscal ambiental efetivado;
c) Conselho de Saneamento Básico criado;
d) Fundos regulamentados e operantes (Fundo Municipal de Meio Ambiente e de Saneamento Básico);
e) Recursos para os fundos ampliados no mínimo 10% por ano.
Ação 1.1.3 Garantir a periodicidade das reuniões do CODEMA
SEMMA/CODEMA
-
Até 2030
06, 07
No mínimo 12 reuniões ordinárias realizadas por ano, com reuniões itinerantes.
Ação 1.1.4 Instituir o Setor de Monitoramento e Fiscalização Ambiental
SEMMA
Câmara Municipal de Vereadores, Procuradoria Municipal,
Até 2027
Município de Itanhandu
Setor criado e fiscalização operante.
Ação 1.1.5 Atualizar a Lei de parcelamento do solo
Secretaria Municipal de Obras e Fiscalização
SEMMA, CODEMA, Procuradoria Municipal,
Câmara Municipal de Vereadores.
2026
Município de Itanhandu
Lei atualizada e regulamentada.
Ação 1.1.6 Elaborar o Plano Municipal de Arborização Urbana
SEMMA
CODEMA,
Consórcio Altos da Mantiqueira, Instituto SuperAÇÃO, movimentos sociais organizados e demais ONG’s ambientais.
Até 2026
06, 07
Plano elaborado.
Ação 1.1.7 Executar as ações do Plano Municipal de Arborização Urbana
SEMMA
CODEMA, Secretaria Municipal de Obras.
Até 2030
06, 07
No mínimo 30% das ações do Plano, executadas.
Ação 1.1.8 Acompanhar/garantir a execução de 100% das compensações solicitadas para corte de árvores
CODEMA
SEMMA
Até 2030
06, 07
100% das compensações executadas.
Ação 1.1.9 Ampliar a participação municipal no Programa Estadual Jovens Mineiros Sustentáveis
SEMMA
Secretaria Municipal de Educação, Instituto SuperAÇÃO.
2026
Município de Itanhandu
Adesão de todas as escolas municipais ao Programa Estadual Jovens Mineiros Sustentáveis.
Estratégia 1.2 Estruturação da Governança do Programa Produtor de Água.
Ação 1.2.1 Regulamentar o Fundo Municipal do Programa Produtor de Água
SEMMA
CODEMA, Câmara Municipal de Vereadores, UGP.
2025
Município de Itanhandu
Fundo regulamentado e em funcionamento.
Ação 1.2.2 Monitorar as ações do Programa
Coordenador técnico de Programa
SEMMA, UGP
Até 2030
Município de Itanhandu
01 relatório anual do Programa.
Ação 1.2.3 Garantir periodicidade e engajamento nas reuniões da Unidade Gestora do Programa Produtor de Água - UGP
Coordenação Técnica do Programa Produtor de Água
SEMMA, UGP.
Até 2030
Município de Itanhandu
a) Mínimo de 02 reuniões anuais;
b) Pelo menos 1 edital publicado;
c) Pelo menos 04 instituições participantes das reuniões da UGP.
Ação 1.2.4 Informações atualizadas na Agência Nacional de Águas (ANA)
SEMMA
UGP.
Até 2030
Município de Itanhandu
Envio anual das informações atualizadas para a ANA.
Objetivo Específico 2 - Conservar os remanescentes existentes.
Estratégia 2.1 Criar e fortalecer as Unidades de Conservação no território.
Ação 2.1.1 Fomentar a criação de RPPNs
SEMMA
IEF, NGI Mantiqueira, Consórcio Altos da Mantiqueira, TNC Brasil, Instituto SuperAção.
2025-2026
01, 02, 04
a) no mínimo 02 RPPNs criadas.
b) 3% do valor do FMMA aplicados nas ações de fomento.
Ação 2.1.2 Criar Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE, no fragmento de vegetação do bairro Jardim Panorama.
SEMMA
CODEMA, IEF, Consórcio Altos da Mantiqueira, TNC Brasil, Instituto SuperAÇÃO.
até 2028
07
ARIE criada e Plano de Manejo elaborado.
Ação 2.1.3 Implementar ações do Plano de Manejo da ARIE
SEMMA
CODEMA, IEF, TNC Brasil, Instituto SuperAÇÃO, outras ONG’ ambientais e movimentos sociais organizados.
até 2030
07
No mínimo 10% das ações do Plano de Manejo implementadas.
Estratégia 2.2 Estruturar a gestão municipal para evitar a ocorrência de incêndios florestais.
Ação 2.2.1 Elaborar o Plano de
Manejo Integrado do Fogo - PMIF
para o território do município.
COMPDEC
CODEMA, SEMMA, IEF, NGI Mantiqueira, Consórcio Altos da Mantiqueira, TNC Brasil, Corpo de Bombeiros Militar de MG.
2026
Município de Itanhandu
a) Áreas de risco de incêndios
florestais mapeadas;
b)Plano elaborado.
Ação 2.2.2 Fortalecer o COMPDEC
Gabinete do Prefeito
SEMMA, COMPDEC.
2026
Município de Itanhandu
a) Mínimo de 02 reuniões anuais do COMPDEC;
b) Mínimo 01 capacitação anual.
Ação 2.2.3 Criar, estruturar e
capacitar a brigada de prevenção e combate aos incêndios florestais.
,
COMPDEC
SEMMA, CODEMA,
Secretarias municipais de Obras, Serviços Gerais, Transporte, Procuradoria Jurídica Municipal, ICMBio, Corpo de Bombeiros Militar de MG.
2026
Município de Itanhandu
a) Brigada municipal criada e regulamentada, com contingente mínimo de 04 brigadistas;
b) Equipamentos adquiridos:
(01 motobomba ministrike (motor 4 T), 03
lances de mangueira de 1.1.5” (com 100
m cada) p/ combate a incêndios, 05 kits de EPIs p/ brigadistas, 01 soprador, 04
rádios HT comunicador, 03 bombas
costais.
Ação 2.2.4 Realizar campanhas de conscientização de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Consórcio Altos da Mantiqueira
SEMMA, CODEMA, Instituto SuperAção.
até 2030
Município de Itanhandu
a) Plano de comunicação elaborado;
b) Mínimo de 01 campanha executada por ano.
Estratégia 2.3 Conservar os remanescentes de vegetação através do Programa Produtor de Água.
Ação 2.3.1 Elaborar editais para conservação de remanescentes estratégicos de vegetação.
SEMMA
UGP
até 2026
01, 02, 03, 04, 05, 08, 11.
No mínimo 01 edital elaborado e publicado por ano.
Ação 2.3.2 Executar ações previstas no edital.
SEMMA
UGP
até 2030
01, 02, 03, 04, 05, 08, 11.
20 hectares conservados pelo Programa até 2030.
Ação 2.3.3 Articular parcerias com instituições de ensino e pesquisa.
SEMMA
UGP
até 2030
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11
No mínimo 02 parcerias articuladas até 2030.
Objetivo Específico 3. Restaurar e revitalizar as áreas de recarga hídrica.
Estratégia 3.1 Restaurar áreas de recarga hídrica através do Programa Produtor de Água.
Ação 3.1.1. Elaborar edital para restauração de áreas estratégicas para produção de serviços ecossistêmicos.
SEMMA
UGP
até 2026
02, 03, 04, 05, 08, 09, 10
Edital elaborado e publicado.
Ação 3.1.2 Executar ações previstas no edital.
SEMMA
UGP
até 2030
02, 03, 04, 05, 08, 09, 10
79,12 hectares em restauração pelo Programa até 2030.
Objetivo Específico 4. Fomentar a sustentabilidade da agropecuária.
Estratégia 4.1 Promover práticas sustentáveis nas atividades agropecuárias.
Ação 4.1.1 Criar o Programa Selo Verde.
Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira e SEMMA
Secretaria Municipal de Agricultura, EMATER, Sindicato Rural, SENAR, FAEMG, IEF.
Até 2030
Zona rural do município
a) Lei aprovada e regulamentada
b) 10 propriedades cadastradas no Programa e inseridas no Portal da Mantiqueira - Conservador da Mantiqueira ao ano a partir da regulamentação da Lei.
Ação 4.1.2 Criar unidades demonstrativas visando disseminar boas práticas.
Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira e SEMMA
EMATER, Sindicato Rural, SENAR, FAEMG, TNC Brasil
Até 2030
Zona rural do município
02 UDs de agropecuária sustentável implantadas no período de 2025 a 2030.
Ação 4.1.3 Regularizar ambientalmente propriedades rurais.
SEMMA
IEF, EMATER, TNC Brasil,, Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira, Sindicato Rural, Secretaria Municipal de Agricultura.
Até 2030
Zona rural do município
10 propriedades regularizadas ao ano até 2030, incluindo o PRA Produzir Sustentável.
Ação 4.1.4 Executar ações de conservação de solo e água para prevenção e contenção de erosões e assoreamento.
SEMMA/ UGP PPA
Secretaria Municipal de Obras, EMATER, Sindicato Rural, SENAR, FAEMG, Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira.
Até 2030
Zona rural do município
Implantação de, no mínimo, 03 ações/ano envolvendo preparo adequado do solo, recuperação de pastagem, plantio em curvas de nível, barraginhas, terraceamento, irrigação controlada, rotação de cultura, reflorestamento, conservação da vegetação nativa, plantio direto.
Objetivo Específico 5. Restaurar e Proteger as APP e Áreas Verdes Urbanas
Estratégia 5.1 Conservar e restaurar as áreas verdes do Município de Itanhandu.
Ação 5.1.1 Priorizar as áreas verdes do município.
SEMMA
CODEMA, Secretaria Municipal de Obras, Instituto SuperAÇÃO.
2026
07
Áreas verdes priorizadas.
Ação 5.1.2 Elaborar plano de ação para as áreas prioritárias.
SEMMA
CODEMA, Instituto SuperAÇÃO.
2026
07
Ações elaboradas.
Ação 5.1.3 Executar ações definidas no plano de ação para conservação e restauração nas áreas verdes prioritárias.
SEMMA
CODEMA, Secretaria Municipal de Obras, Instituto SuperAÇÃO.
Até 2030
07
No mínimo 30% das ações executadas até 2030, incluindo plantio de espécies nativas.
Ação 5.1.4 Revisão periódica e participativa do plano de ação
SEMMA
CODEMA
Até 2030
07
Mínimo de 04 reuniões do CODEMA pautando o tema e 01 audiência pública por ano para revisão do plano.
Ação 5.1.5 Atualizar e regulamentar a Lei de Loteamento.
Secretaria de Obras e Fiscalização
SEMMA, CODEMA, Procuradoria Jurídica do município, Câmara Municipal de Vereadores.
2026
Município de Itanhandu
a) Definição e finalidade das áreas verdes dos loteamentos;
b) Viabilizar a regularização das construções nas áreas verdes e APP.
Ação 5.1.6 Criar Parque Linear na área da linha férrea.
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
COMTUR, SEMMA, CODEMA, IEF, Secretaria Municipal de Obras, Instituto SuperAÇÃO, Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira, Associação Brasileira de Preservação Ferroviária.
Até 2027
Área urbana de Itanhandu
Parque Linear criado e regulamentado.
Estratégia 5.2 Conservar e restaurar as APP urbanas
Ação 5.2.1 Priorizar as APP urbanas para execução de ações de conservação.
SEMMA
CODEMA, Secretaria Municipal de Obras
2026
06
Mínimo de 20% das APP urbanas protegidas até 2030.
Ação 5.2.2 Elaborar plano de ação para as áreas prioritárias, observando critério de conexão entre fragmentos para formação de corredores.
SEMMA
CODEMA, Instituto SuperAÇÃO e outras ONG’s ambientais.
2026
06
Ações do plano elaboradas.
Ação 5.2.3 Executar ações de conservação e restauração nas APP prioritárias.
SEMMA
CODEMA, Secretaria Municipal de Obras, Instituto SuperAÇÃO
Até 2030
06
No mínimo 30% das ações do plano executadas, incluindo plantio de espécies nativas.
7.2 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal da Mata Atlântica tem como finalidade acompanhar de forma contínua a execução das ações previstas, garantindo que as metas estabelecidas sejam cumpridas e que os resultados alcancem efetivamente a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Esse processo permite verificar a eficiência e a eficácia das iniciativas, identificar dificuldades, corrigir desvios e incorporar novas estratégias de acordo com a realidade do município.
O monitoramento envolve a coleta periódica de informações sobre indicadores ambientais, sociais e institucionais definidos no PMMA. Esses dados são consolidados em relatórios e painéis de acompanhamento elaborados pelo CODEMA, que permitem avaliar tendências, avanços e fragilidades a cada ano.
Monitoramento e Avaliação do PMMA - Indicadores e Metas.
OBJETIVOS / ESTRATÉGIAS / AÇÕES
INDICADOR
LINHA DE BASE
METAS
FONTES DE INFORMAÇÃO
Objetivo Geral - Conservar os remanescentes de Mata Atlântica, promover sua recuperação e revitalizar áreas de recarga hídrica, considerando a resiliência do território frente às mudanças climáticas.
% e ha de cobertura de vegetação nativa
a) 3.888 ha (27,12 %) Uso e Ocupação do Solo.
b) 68,24 ha contratados (acumulado em 2025) pelo Programa Produtor de Água.
a) Desmatamento zerado - linha de base: média de 12 ha/ano.
b) Cobertura vegetal nativa ampliada em no mínimo 02% até 2030 priorizando áreas de recarga hídrica.
MapBiomas;
Programa Produtor de Água;
Autos de infração dos órgãos competentes;
Licenciamento ambiental.
Objetivo Específico 1 - Fortalecer a Gestão Ambiental Municipal.
Estratégia 1.1 Estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente.
a) Política Municipal de Meio Ambiente;
b) Número de fiscalizações e autuações ambientais;
c) Aumento do número de técnicos e fiscais ambientais;
d) Análise de mudança de uso e cobertura do solo.
a) 280 ações de fiscalização realizadas pelo CODEMA e SEMMA;
b) Ausência de equipe técnica específica;
.
a) Política Municipal de Meio Ambiente atualizada;
b) Execução de 100% das compensações ambientais;
c) No mínimo 01 analista ambiental contratado e 01 fiscal ambiental efetivado;
SEMMA;
CODEMA;
MapBiomas.
Ação 1.1.1 Atualizar a Política Municipal de Meio Ambiente
a) Número de reuniões do GT;
b) Minuta do projeto de Lei da Política Municipal de Meio Ambiente.
Atual Política Municipal de Meio Ambiente.
Lei aprovada e regulamentada.
SEMMA;
CODEMA.
Ação 1.1.2 Estruturar a SEMMA
a) Valor anual destinado aos Fundos;
b) Fundos ativos;
c) Aumento do número de técnicos e fiscais ambientais.
Linha de base: 230 mil reais, referente a arrecadação do ICMS Ecológico no ano de 2024.
a) 01 analista ambiental contratado;
b) 01 fiscal ambiental efetivado;
c) Conselho de Saneamento Básico criado;
d) Fundos regulamentados e operantes (Fundo Municipal de Meio Ambiente e de Saneamento Básico);
e) Recursos para os fundos ampliados no mínimo 10% por ano.
SEMMA;
CODEMA;
FMSB.
Ação 1.1.3 Garantir a periodicidade das reuniões do CODEMA
Número de reuniões ordinárias;
12 reuniões ordinárias por ano.
No mínimo 11 reuniões ordinárias realizadas por ano.
CODEMA
Ação 1.1.4 Instituir o Setor de Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Número de ocorrências registradas.
Não existe
Setor criado e fiscalização operante.
SEMMA
Ação 1.1.5 Atualizar a Lei de parcelamento do solo
a) Número de reuniões do GT;
b) Minuta do projeto de Lei do Parcelamento do Solo.
Atual Lei de Parcelamento do Solo
Lei atualizada e regulamentada.
Secretaria Municipal de Obras e Fiscalização
Ação 1.1.6 Elaborar o Plano Municipal de Arborização Urbana
a) Número de reuniões do GT;
b) Estudos técnicos realizados.
Não existe
Plano elaborado.
SEMMA
Ação 1.1.7 Executar as ações do Plano Municipal de Arborização Urbana
Número de ações executadas.
Não existe
No mínimo 30% das ações do Plano executadas.
SEMMA
Ação 1.1.8 Acompanhar/garantir a execução de 100% das compensações solicitadas para corte de árvores
a) Número de solicitações de corte de árvores aprovadas
b) Número de mudas plantadas advindas de compensações
Média de 16 processos de compensação por corte de árvore por ano
Garantir que 100% das compensações sejam executadas.
CODEMA;
SEMMA
Ação 1.1.9 Ampliar a participação municipal no Programa Estadual Jovens Mineiros Sustentáveis
a) Número de escolas/ turmas aderentes ao Programa;
b) Número de ações implementadas no município vinculadas ao Programa.
01 escola aderente
Adesão de todas as escolas municipais ao Programa Estadual Jovens Mineiros Sustentáveis.
SEMMA;
Secretaria Municipal de Educação
Estratégia 1.2 Estruturação da Governança do Programa Produtor de Água.
a) Número de editais/ ações executadas através do Fundo;
b) Relatórios de monitoramento do Programa;
c) Reuniões da UGP realizadas;
d) website da ANA atualizado.
a) Não existe;
b) Relatório anual.
c) 02 reuniões anuais;
d) Repasse de dados para a ANA
Fundo regulamento;
Entrega de relatório anua
Reuniões anuais;
Informações atuais disponibilizadas.
UGP;
SEMMA;
ANA - https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao
Instituto SuperAÇÃO
Ação 1.2.1 Regulamentar o Fundo Municipal do Programa Produtor de Água
Número de ações executadas através do fundo;
Não existe
Fundo regulamentado e em funcionamento.
SEMMA;
UGP.
Ação 1.2.2 Monitorar as ações do Programa
Relatórios de monitoramento do Programa;
01 Relatório anual
Monitoramento do Programa e Relatório Anual
Coordenador Técnico do Programa (Instituto SuperAÇÃO);
UGP;
SEMMA.
Ação 1.2.3 Garantir periodicidade e engajamento nas reuniões da Unidade Gestora do Programa Produtor de Água - UGP
a) Número de reuniões realizadas;
b) Número de editais publicados;
c) Número de participantes.
02 reuniões anuais.
a) Mínimo de 02 reuniões anuais;
b) Pelo menos 01 edital publicado;
c) Pelo menos 04 instituições participantes das reuniões da UGP.
UGP;
SEMMA.
Ação 1.2.4 Informações atualizadas na Agência Nacional de Águas (ANA)
website da ANA
Anual
Envio anual das informações atualizadas para a ANA.
ANA - https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao
SEMMA e UGP.
Objetivo específico 2. Proteger os Remanescentes Existentes
Estratégia 2.1 Criar e fortalecer as Unidades de Conservação no território
a) Número de RPPNs criadas;
b) Número de estudos técnicos.
c) Número de ações dos Plano de Manejo executadas.
02 RPPNs existentes no território.
a) 02 RPPNs criadas;
b) Ações de fomento implementadas através de recursos do FMMA;
c) ARIE criada;
d) Plano de Manejo da ARIE elaborado e ações implementadas.
SEMMA;
IEF;
ICMBio;
CODEMA;
Consórcio Altos da Mantiqueira;
Instituto SuperAÇÃO.
Ação 2.1.1 Fomentar a criação de RPPNs
Número de RPPNs criadas ou em processo de criação;
02 RPPNs
a) no mínimo 02 RPPNs criadas.
b) 3% do valor do FMMA aplicados nas ações de fomento.
SEMMA;
IEF;
ICMBio.
Ação 2.1.2 Criar Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE, no fragmento de vegetação do bairro Jardim Panorama.
a) Número de reuniões;
b) Número de estudos técnicos;
c) Número de audiências públicas.
Não existe
ARIE criada e Plano de Manejo elaborado.
SEMMA;
CODEMA.
Ação 2.1.3 Implementar ações do Plano de Manejo da ARIE
Número de ações implementadas.
Não existe
No mínimo 10% das ações do Plano de Manejo implementadas.
SEMMA;
CODEMA.
Estratégia 2.2 Estruturação da gestão municipal para evitar a ocorrência de incêndios florestais.
a) Número de treinamentos;
b) Número de registros de ocorrência de incêndios florestais;
c) Número de campanhas educativas.
a) Dados de cicatriz de fogo - MapBiomas.
b) PMMA.
a) Brigada municipal criada, equipada e constantemente treinada;
b) 01 campanha anual abrangente de conscientização sobre queimadas realizada;
c) PMIF elaborado.
COMPDEC;
SEMMA;
CONAPAM - CT Risco
Ação 2.2.1 Elaborar o Plano de
Manejo Integrado do Fogo - PMIF
para o território do município.
a) Número de reuniões;
b) Número de áreas de risco e parceiros mapeados.
Série histórica de queimadas MapBiomas.
a) Plano elaborado.
SEMMA
Ação 2.2.2 Fortalecer o COMPDEC
a) Número de reuniões;
b) Número de capacitações realizadas.
Conselho existente
a) Mínimo de 02 reuniões anuais do COMPDEC;
b) Mínimo 01 capacitação anual.
Gabinete da Prefeitura;
COMPDEC.
Ação 2.2.3 Criar, estruturar e
capacitar a brigada de prevenção e combate aos incêndios florestais.
a) Equipamentos disponíveis;
b) Número de capacitações
a) 03 pessoas capacitadas
b) Equipamentos: 01 carro, 01 carro pipa, 01 bauer
a) Brigada municipal criada e regulamentada, com contingente mínimo de 04 brigadistas;
b) Equipamentos adquiridos:
(01 motobomba ministrike (motor 4 T), 03
lances de mangueira de 1.1.5” (com 100
m cada) p/ combate a incêndios, 05 kits de EPIs p/ brigadistas, 01 soprador, 04
rádios HT comunicador, 03 bombas
costais.
Prefeitura Municipal
Ação 2.2.4 Realizar campanhas de conscientização de prevenção e combate aos incêndios florestais.
a) número de ativações em mídias sociais;
b) Número de materiais produzidos.
Campanha 2025 do Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira
a) Plano de comunicação elaborado;
b) Mínimo de 01 campanha executada por ano.
COMPDEC;
Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira.
Estratégia 2.3 Conservar os remanescentes de vegetação através do Programa Produtor de Água
ha conservados
252,42 ha
Cobertura vegetal nativa ampliada em no mínimo 02% até 2030, priorizando áreas de recarga hídrica.
UGP;
Instituto SuperAÇÃO;
SEMMA.
Ação 2.3.1 Elaborar editais para conservação de remanescentes estratégicos de vegetação.
Número de editais publicados
Média de 0,75 edital por ano desde 2021
No mínimo 01 Edital elaborado e publicado por ano
SEMMA;
UGP.
Ação 2.3.2 Executar ações previstas no edital.
Percentual de execução das ações previstas.
252,42 ha conservados
20 hectares conservados pelo Programa até 2030.
UGP;
Instituto SuperAÇÃO;
SEMMA.
Ação 2.3.3 Articular parcerias com instituições de ensino e pesquisa.
Número de parcerias articuladas
Não existe
02 parcerias articuladas até 2030.
UGP
Objetivo Específico 3. Restaurar e revitalizar as áreas de recarga hídrica
Estratégia 3.1 Restaurar áreas de recarga hídrica através do Programa Produtor de Água
ha em restauração
61,24 ha em restauração
Cobertura vegetal nativa ampliada em no mínimo 02% até 2030, priorizando áreas de recarga hídrica
UGP;
Instituto SuperAÇÃO;
SEMMA.
Ação 3.1.1. Elaborar edital para restauração de áreas estratégicas para produção de serviços ecossistêmicos.
Número de editais publicados
Média de 0,75 edital por ano desde 2021
No mínimo 01 Edital elaborado e publicado por ano
SEMMA;
UGP.
Ação 3.1.2 Executar ações previstas no edital.
Percentual de execução das ações previstas.
61,24 ha em restauração
15 hectares em restauração pelo Programa até 2030.
SEMMA;
UGP.
Objetivo Específico 4. Fomentar a sustentabilidade da agropecuária
Estratégia 4.1 Promover práticas sustentáveis nas atividades agropecuárias
a) Número de proprietários e propriedades cadastrados nos programas e ações.
b) Número de ações executadas.
Ações do Programa Produtor de Água.
Regulamentação legal concluída (lei aprovada e regulamentada).
10 propriedades/ano no Programa e no Portal da Mantiqueira.
02 Unidades Demonstrativas implantadas até 2030.
10 propriedades/ano regularizadas até 2030 (incluindo o PRA).
Implantação de 3 ações/ano de práticas agropecuárias sustentáveis.
SEMMA;
EMATER;
Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira;
TNC Brasil.
Ação 4.1.1 Criar o Programa Selo Verde.
Número de proprietários e propriedades cadastrados no programa.
Não existe
a) Lei aprovada e regulamentada
b) 10 propriedades cadastradas no Programa e inseridas no Portal da Mantiqueira ao ano a partir da regulamentação da Lei.
SEMMA;
EMATER;
Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira;
TNC Brasil.
Ação 4.1.2 Criar unidades demonstrativas visando disseminar boas práticas.
Número de UDs implantadas
não existe
02 UDs de agropecuária sustentável implantadas no período de 2025 a 2030.
SEMMA;
EMATER;
Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira;
TNC Brasil.
Ação 4.1.3 Regularizar ambientalmente propriedades rurais.
Número de propriedades regularizadas
não existe
10 propriedades regularizadas ao ano até 2030, incluindo o PRA Produzir Sustentável.
SEMMA;
EMATER;
Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira;
TNC Brasil.
Ação 4.1.4 Executar ações de conservação de solo e água para prevenção e contenção de erosões e assoreamento.
Número de propriedades com ações conservacionistas implantadas.
Ações do Programa Produtor de Água
Implantação de, no mínimo, 03 ações/ano envolvendo preparo adequado do solo, recuperação de pastagem, plantio em curvas de nível, barraginhas, terraceamento, irrigação controlada, rotação de cultura, reflorestamento, conservação da vegetação nativa, plantio direto.
SEMMA;
EMATER;
Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira;
TNC Brasil.
Objetivo Específico 5. Restaurar e Proteger as APP e Áreas Verdes Urbanas
Estratégia 5.1 Conservar e restaurar as áreas verdes do Município de Itanhandu
a) Percentual de áreas verdes mapeadas e classificadas por prioridade
b) Número de reuniões e audiências públicas
a) Plano Diretor
b) PMMA
c) Lei de Loteamento vigente
d) Plano de Ação
Mínimo de 30% das Áreas verdes com ações conservacionistas executadas até 2030.
CODEMA;
SEMMA;
Secretaria Municipal de Obras;
Base legal: Plano Diretor, PMMA, Lei de Loteamento.
Ação 5.1.1 Priorizar as áreas verdes do município.
a) Número de áreas verdes priorizadas;
b) Número de reuniões do CODEMA
a) Plano Diretor
b) PMMA
100% das Áreas verdes ordenadas em escala de prioridade até 2026.
CODEMA;
SEMMA;
Secretaria Municipal de Obras;
Ação 5.1.2 Elaborar plano de ação para as áreas prioritárias.
a) Áreas verdes ordenadas em escala de prioridade;
b) Número de reuniões do CODEMA
a) Plano Diretor
b) PMMA
c) Lei de loteamento vigente
Plano elaborado até 2026.
CODEMA;
SEMMA;
Secretaria Municipal de Obras;
Ação 5.1.3 Executar ações definidas no plano de ação para conservação e restauração nas áreas verdes prioritárias.
a) Percentual de ações executadas
a) Plano de ação
b) Plano Diretor
c) PMMA
30% das ações de restauração concluídas até 2030 (incluindo plantio de espécies nativas).
CODEMA;
SEMMA;
Secretaria Municipal de Obras;
Ação 5.1.4 Revisão periódica e participativa do Plano de Ação
b) Plano de Ação Vigente
c) Número de reuniões do CODEMA
d) Número de audiências realizadas
a) Plano de Ação Vigente
b) Plano Diretor
c) PMMA
Mínimo de 04 reuniões do CODEMA pautando o tema e 01 audiência pública por ano para revisão participativa do plano.
CODEMA;
SEMMA;
Secretaria Municipal de Obras;
Ação 5.1.5 Atualizar e regulamentar a Lei de Loteamento.
a) Número de reuniões
a) Plano Diretor
b) PMMA
c) Lei de Loteamento vigente
a) Definição e finalidade das áreas verdes dos loteamentos;
b) Viabilizar a regularização das construções nas áreas verdes e APP.
CODEMA;
SEMMA;
Secretaria Municipal de Obras;
Ação 5.1.6 Criar Parque Linear na área da linha férrea.
a) Número de reuniões;
b) Número de audiências públicas realizadas.
a) Plano de ação
b) Plano Diretor
c) PMMA
Parque Linear criado e regulamentado.
CODEMA;
SEMMA;
Secretaria Municipal de Obras;
Estratégia 5.2 Conservar e restaurar as APP urbanas
a) APP ordenadas em escala de prioridade;
b) Número de reuniões;
c) ha de APP protegidas
Plano Diretor
a) Mínimo de 20% das APP urbanas protegidas até 2030.
b) Ações do plano elaboradas;
c) No mínimo 30% das ações do plano executadas, incluindo plantio de espécies nativas.
SEMMA;
CODEMA.
Ação 5.2.1 Priorizar as APPs urbanas para execução de ações de conservação.
a) Percentual de APP ordenadas em escala de prioridade;
Não existe
Mínimo de 20% das APP urbanas protegidas até 2030.
SEMMA;
CODEMA.
Ação 5.2.2 Elaborar plano de ação para as áreas prioritárias, observando critério de conexão entre fragmentos para formação de corredores.
a) número de reuniões anuais do CODEMA
Não existe
Ações do plano elaboradas.
SEMMA;
CODEMA
Ação 5.2.3 Executar ações de conservação e restauração nas APP prioritárias.
a) ha de APP protegidas.
a) Plano de Ação;
No mínimo 30% das ações do plano executadas, incluindo plantio de espécies nativas.
SEMMA;
CODEMA
7.3 AVALIAÇÃO
A avaliação, por sua vez, ocorre em etapas periódicas, anual, bienal ou quinquenal e busca analisar não apenas os resultados alcançados, mas também os impactos do plano sobre a conservação da biodiversidade, a melhoria da qualidade ambiental e o fortalecimento da governança municipal. Essa etapa também é fundamental para apoiar a gestão adaptativa, ou seja, a revisão de estratégias e a redefinição de metas sempre que necessário.
Para assegurar legitimidade e transparência, o monitoramento e a avaliação do PMMA devem contar com a participação de diferentes setores da administração pública, conselhos municipais, comitês de bacia, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e a comunidade local. Dessa forma, cria-se um processo participativo, capaz de promover maior comprometimento coletivo com a implementação das ações e com a proteção da Mata Atlântica no território.
Avaliação do PMMA
e
OBJETIVO
RESPONSÁVEL
RESULTADO
Trimestral ou semestral
Ações
SEMMA, CODEMA
Adequação e melhoria no desenvolvimento das ações e divulgação do PMMA.
Anual
Desenvolvimento do PMMA
SEMMA, CODEMA
Adequação e melhoria no desenvolvimento das ações e parcerias, objetivando a priorização da gestão ambiental municipal junto aos planos operacionais e orçamentários e a divulgação do PMMA.
2 a 4 anos
Desenvolvimento do PMMA
SEMMA, CODEMA
Consulta pública para avaliação estratégica do PMMA e sua divulgação;
5 anos
Desenvolvimento do PMMA - Revisão PMMA
SEMMA, CODEMA
Revisão do PMMA.
8. REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Institui o novo código florestal brasileiro e estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
Chuvas - (CREPANI et al., 2001, p.95). Sensoriamento remoto e geoprocessamento aplicado ao zoneamento ecológico econômico ao ordenamento territorial. São José dos Campos, INPE, São Paulo, Brasil: Instituto Nacional Pesquisas Espaciais –
INPE, 2001. 103p. Disponível em:
http://www.dsr.inpe.br/laf/sap/artigos/CrepaneEtAl.pdf>
CPRM. 2024. Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. Disponível em: http://www.cprm.gov.br
José Augusto Pádua
Hamilton et al. 1995
IBGE. 2024. Disponível em: https://www.google.com/url?q=https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/itanhandu/
ICMBio. 2018. Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-deconservacao/unidades-de-biomas/mata-atlantica/lista-de-ucs/apa-da-serra-damantiqueira/arquivos/plano_de_manejo_serra_da_mantiqueira_2018.pdf
IDE SISEMA. 20 https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br
IGAM.2024. Plano diretor de recursos hídricos do rio Verde. Disponível em: https://www.google.com/url?q=http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br
Instituto Brasileiro de Florestas.
Mendes Jr et al. - Relatório Mantiqueira.
Sistema Nacional de Informações Florestais - SNIF, 2024.
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Lei 9.985 de 18 de julho de 2000; Ministério do Meio Ambiente.
CBH-GRANDE. COMITÊ DA BACIA DO RIO GRANDE. Plano Integrado de Recursos Hídricos - PIRH. 2019. Disponível em: https://www.cbhgrande.org.br/pirh. Acesso em: nov. 2023
COSTA, Joana P. L. da et al. DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA RESTAURAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS NO ALTO RIO VERDE: O PRODUTOR DE ÁGUA DE ITANHANDU/ MG. In: Anais do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas em: https//www.even3.com.br/anais/encob2023/664055-DESAFIOS-E-OPORTUNIDADES-DA-RESTAURACAO-DOS-ECOSSISTEMAS-NO-ALTO-RIO-VERDE--O-PRODUTOR-DE-AGUA-DE-ITANHANDU-MG. Acesso em: 05/11/2024.
DE VECHI, Anderson; JÚNIOR, Carlos Alberto De Oliveira Magalhães. Aspectos positivos e negativos da cultura do eucalipto e os efeitos ambientais do seu cultivo. Revista Valore, v. 3, n. 1, p. 495-507, 2018.
DE VECHI, Anderson; JÚNIOR, Carlos Alberto De Oliveira Magalhães. Avaliação dos aspectos ambientais do cultivo do eucalipto, relato de caso em Goioerê-Paraná: Uma Perspectiva para a educação ambiental. UNICIÊNCIAS, v. 25, n. 1, p. 57-65, 2021.
COGNITIO SOCIAL. Diagnóstico Sociodemográfico e Econômico dos municípios de Itamonte (MG), Itanhandu (MG), Passa Quatro (MG), Pouso Alto (MG), São Sebastião do Rio Verde (MG), Virgínia (MG). 2024.
ECOPLAN-LUME. Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Verde. Vol. 2. 2010.
ECOPLAN-LUME-SKILL. (2014) Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Alto Rio Grande: Resumo Executivo, 2014
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2022. Censo (2022).
IGAM, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. PDRH Rio Verde: Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Verde. Relatório Executivo, 2010. Disponível em: http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/850. Acesso em: 30 maio 2024.
LAMEGO, A. R, O Massiço do Itatiaya e Regiões Circundantes. Boletim do Serviço Geológico e Mineralógico n. 88, Ministério da Agricultura, Rio de Janeiro, 1935.
LAMEGO, A. R. O Homem e a Serra, IBGE, Serviço Gráfico, Rio de Janeiro, 1950.
MARTINS, F. B.; GONZAGA, G.; SANTOS, D. F. dos; REBOITA, M. S. Classificação Climática de Koppen e de Thornthwaite para Minas Gerais: cenário atual e projeções futuras. Revista Brasileira de Climatologia, [S. l.], v. 1, 2021.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA). Estradas Rurais - Orientações para construção, adequação e manutenção. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/programa-aguas-do-agro/arquivos/orientacoes_ada_2_estradasvicinais1_m.pdf. Acesso em: nov. 2023.
MIDR. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. 2023. Revitalização de Bacias - Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas (Texto Base, Tomo I, Tomo II e Tomo III).
MOREIRA et al. Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade e Segurança Hídrica. In: Gestão e Situação das Águas de Minas Gerais, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. 2020.
MOTA, Jaedson Cláudio Anunciato et al. Impactos de uso e manejo do solo na variabilidade e qualidade de atributos físicos de cambissolos. Revista Agro@mbiente on-line, v. 11, n. 4, p. 277-289, 2017.
PARANHOS, Paulo. A passagem bandeirante pelo caminho velho das Minas Gerais. Revista da ABRASP - Associação Brasileira de Pesquisadores de História e Genealogia, v. 11, 2005.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Itanhandu. Produtos C, D e E. Disponível em: https://sanbas.eng.ufmg.br/itanhandu-mg/. Acesso em 2024.
Mendes Jr et al. - Relatório Mantiqueira.
É o gado, e não homem, o agente capaz de estancar a regeneração natural da Mata Atlântica, abrindo espaço para a colonização do território.
Relevo forte ondulado e altitudes que variam de 883 a 2.591 metros.
IBGE, 2023.
Decreto 6.660/2008, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa. Regulamenta a Lei da Mata Atlântica.
Lei nº11.428/2006, art. 38.
Instituto Brasileiro de Florestas.
Instituto Brasileiro de Florestas.
MapBiomas, 2023.
Redução de área vegetada: de 3.607 ha em 1986 para 3.593 ha em 1999, MapBiomas, 2023.
MapBiomas, 2023.
A expansão das áreas destinadas à agricultura somavam 573 ha no ano de 2021.
Essas áreas podem incluir: solo exposto, áreas urbanizadas, mineração e pedreiras, corpos d’água rasos em determinados contextos, aterros ou áreas degradadas.
Lei Complementar nº 140/2011.
IBGE, 2023.
As informações coletadas pelo IBGE em 2022 não foram disponibilizadas.
Realizado pela WATT Global Media 2024
https://ovosite.com.br/quem-sao-as-maiores-produtoras-de-ovos-do-brasil/
IBGE, 2024.
IBGE, 2022.
Estação Automática de Rede Meteorológica do INMET de Código A 529.
Climatempo, 2024. As médias climatológicas são valores calculados a partir de uma série de dados de 30 anos observados.
Folha Belo Horizonte (SE 23)
São aquelas resultantes de processos de acúmulo de sedimentos, em oposição às formas erosivas.
Depósitos coluviais (rampas de colúvio) são formados pelo acúmulo de materiais ao sopé de encostas, por gravidade ou escoamento difuso. Comuns em áreas de relevo movimentado.
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, 2007.
Protected Areas and Effective Biodiversity Conservation. Saout et al., 2013.
Moreira et al., 2020.
Realizadas pelo Instituto SuperAÇÃO nos anos de 2014, 2018 e 2024, tanto no bairro rural do Jardim, comunidade à jusante das nascentes, quanto na área urbana.
Altitudes médias e declives menos acentuados, a partir de 883 m de altitude.
PMSB, 2021
Instituto de Gestão em Políticas Sociais. Composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos, 2019.
IBGE, 2010.
Áreas Prioritárias definidas no quadro de Áreas Prioritárias para conservação e recuperação no município de Itanhandu, MG.
Regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002.
IDE SISEMA, 2018.
MYERS et al., 2000.
Lei Federal n° 11.428, de 22 de Dezembro de 2006 (Lei da Mata Atlântica) e as Resoluções CONAMA n° 392, de 25 de julho de 2007 e nº 423 de 12 de abril de 2010.
Os refúgios vegetacionais não são um “tipo de vegetação” isolado, mas sim enclaves ou manchas que aparecem associados a outros domínios, sendo descritos como formações de exceção dentro do contexto regional.
O número de espécies válidas para a APASM pode ser menor que 713 por conta de diferenças de nomenclatura taxonômica.
O número de espécies válidas para a APASM pode ser menor que 275 por conta de diferenças de nomenclatura taxonômica.
Instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000, e regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.340/02.
Lei Federal nº 12.651/2012.
Estação Passa Quatro - A529. INMET, 2024
Estação Passa Quatro - A529. INMET, 2024
Tabela de critérios e pesos encontra-se no Anexo xx
Diretriz oficial baseada em critérios ecológicos e socioambientais.
Previsão na Lei da Mata Atlântica nº 11.428/2006.
Série histórica MapBiomas (1986-2022).
Linha de base referente a 68,24 ha no Programa Produtor de Água municipal (sendo 43,08 destes, contratados pelo Projeto Carbono da TNC Brasil) e 3.888 ha referente a formação florestal a partir dos dados do MapBiomas, totalizando 3.956,24 ha.
Linha de base referente a arrecadação do ICMS Ecológico no ano de 2024, 230 mil reais.
Em 2025, compõe a UGP do PPA: Instituto SuperAÇÃO (coordenador tecnico)
Dados referentes à Formação Florestal e Afloramento Rochoso, MapBiomas, 2023.
Linha de base referente a arrecadação do ICMS Ecológico no ano de 2024, 230 mil reais.