Departamento Pessoal · 13 de outubro de 2026
PORTARIA N° 431/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 431/2026
PORTARIA Nº 431/2026
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO (RT)
O Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 22 da Lei Complementar n°019, de 04 de setembro de 2019 e nos termos do art. 42 à art. 48 da Lei Complementar n° 018, de 04 de setembro de 2019;
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº2972, em 15/09/2026, por meio do qual o(a) servidor(a) requereu a análise de titulação para fins de concessão da Progressão por Titulação;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Gratificação de Retribuição por Titulação (RT), ao servidor, ocupante do cargo efetivo, conforme a seguir:
MATRÍCULA
NOME
CARGO
CURSO
09550
MARCOS CARDOSO DO AMARAL
MOTORISTA
PÓS GRADUAÇÃO
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 01 de outubro de 2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal