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Congresso

Divisão de Convênios · 10 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 15, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - ADM

DIVISÃO DE CONVÊNIOS - PORTARIA Nº 15, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - ADM

A autoridade competente, Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições e com fundamento nos arts. 210 e 212 e seguintes da Lei Complementar nº 005/2016 e no Decreto nº 8.284/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Sindicância nº 05/2026 para apuração das circunstâncias apontadas no requerimento sob o nº 3078, de 06 de novembro de 2025, relativas à conduta atribuída ao servidor E. M. Z., matrícula nº 8558.

Art. 2º Designar a comissão sindicante composta pelos servidores Ricardo Souza Moreira dos Santos, matrícula 09519, que a presidirá, Samuel Leite Rodrigues, matrícula 9540, e Marcelo Roni de Morais, matrícula 8462, para a condução dos trabalhos.

Art. 3º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a conclusão dos trabalhos, contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho, em Itanhandu, 10 de novembro de 2026.

Tiago Caetano Martins

Secretário Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4398, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 05CD83B9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.