Administração · 28 de outubro de 2026
DECRETO 060/2026
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 060/2026
Altera o Decreto Municipal nº 029/2025, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Itambé do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 63, inciso II, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário de feriados e pontos facultativos da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto para o dia 28 de outubro de 2026, para o dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada organização administrativa e a continuidade dos serviços públicos prestados à população;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a data do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no Decreto Municipal nº 029/2025 para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), que passa a ser observado no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º Durante o feriado de que trata este Decreto, ficam ressalvados os serviços públicos essenciais e aqueles cuja continuidade seja indispensável ao atendimento das necessidades da população, conforme organização definida pelos respectivos órgãos e setores municipais.
Art. 3º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições do Decreto Municipal nº 029/2025 que não conflitarem com o presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itambé do Mato Dentro/MG, 26 de outubro de 2026.
CLEIDILENY APARECIDA CHAVES
Prefeita Municipal