Administração · 6 de novembro de 2026
DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
A Prefeita Municipal de Itambé do Mato Dentro, Sra. Cleidileny Aparecida Chaves, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 62, Inciso III; 63 inciso II, VII, X e 75, Inciso II; Alínea "A" da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de se definir, os dias do ano de 2027 em que não haverá expediente, de modo a permitir que todas as unidades administrativas possam organizar a execução de seus serviços, sem qualquer prejuízo à população;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.607, de 19 de Dezembro de 2002 e Lei Municipal nº 177 de 25 de Janeiro de 1985, que instituíram feriados em seus âmbitos de competência;
DECRETA
Art. 1º - No Exercício de 2027, de acordo com a legislação federal e municipal vigente, serão considerados feriados os dias abaixo relacionados, nos quais não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, ressalvadas as atividades essenciais e as de interesse público:
I - Feriados Nacionais
01 de Janeiro, Confraternização Universal, sexta-feira;
09 de Fevereiro, Carnaval, terça-feira;
26 de Março, Sexta-Feira Santa, sexta-feira;
28 de Março, Páscoa, domingo;
21 de Abril, Tiradentes, quarta-feira;
01 de Maio, Dia do Trabalhador, sábado;
27 de Maio, Corpus Christi, quinta-feira;
07 de Setembro, Independência do Brasil, terça-feira;
12 de Outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil, terça-feira;
28 de Outubro, Dia do Servidor Público, quinta-feira;
02 de Novembro, Finados, terça-feira;
15 de Novembro, Proclamação da República, segunda-feira;
20 de Novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, sábado;
25 de Dezembro, Natal, sábado;
II - Feriados Municipais
01 de Março, Aniversário da Cidade, segunda-feira;
08 de Dezembro, Nossa Senhora da Conceição, quarta-feira.
Art. 2º - Fica declarado ponto facultativo nos dias abaixo relacionados:
08 de Fevereiro, Segunda-feira, véspera do Feriado Nacional de Carnaval;
10 de Fevereiro, Quarta de Cinzas, quarta-feira;
25 de Março, quinta-feira, véspera do Feriado Nacional de Sexta-feira Santa;
28 de Maio, sexta-feira, emenda ao Feriado Nacional de Corpus Christi;
06 de Setembro, segunda-feira, emenda o Feriado Nacional da Independencia do Brasil;
11 de Outubro, segunda –feira, emenda ao Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil;
01 de Novembro, emenda ao Feriado Nacional de Finados;
06 de Dezembro, segunda-feira, véspera do dia de Nossa Senhora da Conceição.
24 de Dezembro, sexta-feira, véspera ao Feriado do Natal.
31 de Dezembro, sexta-feira, véspera de feriado de Confraternização Universal.
Art. 3º - Os serviços públicos essenciais serão mantidos normalmente, devendo aos Secretários de cada Órgão da Administração elaborar escala de trabalho para o atendimento dos serviços públicos que não poderão sofrer solução de continuidade.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Itambé do Mato Dentro, 04 de novembro de 2026.
CLEIDILENY APARECIDA CHAVES
Prefeita Municipal