Administração · 5 de outubro de 2026
EXTRATO DO ACORDO DE COMPROMISSO E COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 08/2026
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COMPROMISSO E COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 08/2026
OBJETO: O Município de Itambé do Mato Dentro torna público o extrato do Acordo de Compromisso e Cooperação Mútua que tem por objeto a implantação de projetos hidroambientais e/ou de saneamento rural - Iniciativa RIO VIVO, utilizando-se dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. PARTES: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP (Filial Governador Valadares) e o Município de Itambé do Mato Dentro, com a anuência do CBH Doce e do CBH Santo Antônio. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2030, contado a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.