Licitação e Contratos · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO-PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2026
LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO-PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2026
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 063/2026
Contratante: Município de Itamarati de Minas
Contratada: JOSÉ FERNANDO SILVÉRIO
CNPJ: 36.953.429/0001-40
VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Objeto: O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de apoio operacional e administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinados a suprir as necessidades de pessoal da unidade de atendimento do Canal Correios Essencial – CEL, instalada e operada pelo Município em cumprimento ao Termo de Convênio celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e a Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas, compreendendo 02 (dois) postos de trabalho, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais por posto, com execução sob subordinação técnica e operacional da Administração Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite legal, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que preenchidos os requisitos legais aplicáveis.
Data da assinatura: 29/10/2026
Assinam: pelo Município de Itamarati de Minas/MG, Cesio Junior Alves Ladeira – Prefeito Municipal, pela empresa JOSÉ FERNANDO SILVÉRIO, José Fernando Silvério.