Itaipé · 13 de janeiro de 2023
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE (SOCIAL OU ESPECÍFICO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE (SOCIAL OU ESPECÍFICO)
O Prefeito Municipal de Itaipé - MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos Maria José Mendes Lisboa Duarte, Mat. 6041/6532 ; João Bosco Martins Lisboa, Mat. 6041; Francisco Carlos Rodrigues Sena, Mat. 5184; Alfredo Dias de Passos, Mat. 532; Luciano Ferreira Neves, Posse; Elisia Ramos de Oliveira Moura, Mat. 10345/7600/7557; Benoit Pierre Hubert Lucassen, Mat. 6154; Aloisio Santos Neiva, Mat. 4619; Lucio Pereira da Costa, Mat. 6616; Celso Luiz Lisboa, Posse; Sueli da Rocha Silva, Mat. 4550/4549/385; Antonio Ferreira da Silva, Mat. 5696; Luciangela Cristiane Lisboa Rodrigues, Posse; DER-MG – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, confrontantes ou outros interessados sabidos e conhecidos que não foram notificados pessoalmente ou se recusarem a receber a notificação), que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, procedimento nº 01 a 08/2023, que tem por objetivo regularizar núcleo urbano informal consolidado no local denominado: Itaipé/MG, sendo que a área e perímetro abrangidos pela regularização são os seguintes: área:3.392.896,00 m² e perímetro: 10074,718 m (Memorial descritivo georreferenciado e mapa, em anexo, conforme art. 1.005, CN). Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de (Itaipé - MG), localizado no Setor de Tributos e arrecadação, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, da Câmara Municipal e nas escolas estaduais e publicado uma vez na imprensa oficial. Eu, Alexsander Rodrigues Batista, Prefeito Municipal, o conferi e assino. Doze de Janeiro de Dois Mil e Vinte e Três.
ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA
Prefeito Municipal
BRUNA VIEIRA BRUNO
Presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana