Itaipé · 3 de julho de 2025
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025
O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, no uso de suas atribuições legais, homologa a inexigibilidade de licitação para contratação da Sra. Elizabete Lemes de Souza, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, referente à locação do imóvel situado à Rua Novo Cruzeiro, nº 232, Jardim de Minas, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e Serviço de Convivência, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.
Dotação Orçamentária:
02.06.02.08.245.0049.2058 – Bloco de Proteção Social Básica
3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
Ficha: 305 – Fonte: 1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos
1.660.000.0000 – Transferência Fundo Nacional Assistência Social
1.661.000.0000 – Transferência Fundos Estaduais Assistência Social
Itaipé/MG, 05 de maio de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025
CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG
CNPJ: 18.404.756/0001-61
CONTRATADO: Elizabete Lemes de Souza
CPF: ***.***.***-**
OBJETO: Locação do imóvel situado à Rua Novo Cruzeiro, nº 232, Jardim de Minas, Itaipé/MG, para instalação e funcionamento do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e Serviço de Convivência.
VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais)
VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
VIGÊNCIA: Até 31/12/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.06.02.08.245.0049.2058 – Bloco de Proteção Social Básica
3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
Ficha: 305 – Fonte: 1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos
1.660.000.0000 – Transferência Fundo Nacional Assistência Social
1.661.000.0000 – Transferência Fundos Estaduais Assistência Social
DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2025
Itaipé/MG, 09 de maio de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal