Itaipé · 19 de março de 2026
TERMO DE PUBLICAÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
TERMO DE PUBLICAÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
TERMO DE PUBLICAÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo Administrativo nº 034/2025
Pregão Eletrônico nº 013/2025
O Município de Itaipé/MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Processo Administrativo nº 034/2025 – Pregão Eletrônico nº 013/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de internet para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Itaipé/MG, foi anulado em 10 de outubro de 2025, conforme decisão devidamente fundamentada nos autos e publicada no mural da Prefeitura no dia 10/10/2025.
A presente publicação tem por finalidade ratificar o ato de publicação da anulação do referido processo já praticado, em observância aos princípios da legalidade, da autotutela administrativa, da transparência e da supremacia do interesse público, bem como dar ampla publicidade.
Para que chegue ao conhecimento de todos e produza seus jurídicos e legais efeitos, expede-se o presente Termo de Publicação.
Itaipé/MG, 18 de março de 2026.
SELMA GONÇALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES
Agente de Contratação