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Congresso

Itaipé · 17 de julho de 2026

EXTRATO DE RATIFICACAO PL 031

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

EXTRATO DE RATIFICACAO PL 031

O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, autoridade competente RATIFICA o Processo Administrativo n°. 031/2026, referente a Inexigibilidade n°. 008/2026, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO PARA ATENDER PACIENTES NEURODIVERGENTES, em favor da pessoa física, NEI GONÇALVES BARBOSA, Inscrito no CPF: ***.***.***-**, Valor Global: R$ 14.400 (quatorze mil e quatrocentos reais).Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133/2021.

Itaipé/MG, 29 de Junho de 2026.

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4319, em 17 de julho de 2026. Código identificador E22B27B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.