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Congresso

Itaipé · 13 de março de 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025. CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG, CNPJ nº 18.404.756/0001-61. CONTRATADO: Magalhães e Peruhype Gomes & Ferraz Sociedade de Advogados, CNPJ nº 11.298.044/0001-66. OBJETO: Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Itaipé/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 13/01/2025 a 13/01/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.03.04.122.0002.2023 – Manutenção da Assessoria e Procuradoria Jurídica; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Ficha: 141 – Fonte: 1.500.000.000 – Recursos não vinculados de impostos. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

Itaipé/MG, 13 de janeiro de 2025.

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4232, em 13 de março de 2026. Código identificador D05ACDBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.