Itaipé · 31 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE SOFTWARE – CONSIGNET – MUNICÍPIO DE ITAIPÉ/MG E CONSIGNET SISTEMAS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE SOFTWARE – CONSIGNET – MUNICÍPIO DE ITAIPÉ/MG E CONSIGNET SISTEMAS LTDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES:
MUNICIPIO DE ITAIPE/MG e a Consignet Sistemas Ltda.
OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao MUNICIPIO DE ITAIPE/MG, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.
PRAZO: O presente Contrato de Cessão Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses.
DATA DE ASSINATURA: 27 de Março de 2026
FORO: Comarca de Maringá, estado do Paraná