Itaipé · 29 de janeiro de 2025
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2025
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no no art. 74, III da Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO que o Agente de Contratação atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 8º da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Licitatório nº. 002/2025 - Inexigibilidade nº. 002/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM SAÚDE PÚBLICA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ITAIPÉ/MG
Empresa: WINSTON FRANKLIN SILVA VANDI ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRAT, inscrito(a) no CNPJ nº. 18.853.925/0001-40.
Valor Total R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais)
Fundamento Legal Artigo. 74, III da Lei 14.133/21;
DOTAÇÃO: 10.301.0017.2077 MANUTENÇÃO PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA 416 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl.
Itaipé/MG, 28 de janeiro de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal