Itaipé · 13 de março de 2026
PROCESSO Nº 050/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 026/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PROCESSO Nº 050/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 026/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2025 – PROCESSO Nº 050/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG, CNPJ nº 18.404.756/0001-61. CONTRATADA: Maria da Penha Pessoa Teixeira, CPF nº ***.***.***-**. OBJETO: Locação de imóvel destinado ao armazenamento, organização e distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar, bem como materiais de limpeza e higiene, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municipal de ensino. O imóvel está localizado à Avenida Rio Preto, nº 76-B, Centro, Itaipé/MG. VALOR MENSAL: R$ 800,00 (oitocentos reais). VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: até 31/12/2025.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.03 12.361.0032.2105 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Ficha: 591 Fonte: 1.500.000.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2025. Itaipé/MG, 11 de julho de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal