Itaipé · 7 de julho de 2025
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, no uso de suas atribuições legais, adjudica e homologa a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor do Sr. Acácio Silva Santos, CPF nº ***.***.***-**, representado por Lêda Elaine Silva Santos, CPF nº ***.***.***-**, para locação do imóvel situado na Rua João Batista, nº 59, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde (serviço de fisioterapia), conforme especificações do Termo de Referência e demais documentos do processo.
Itaipé/MG, 09 de junho de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 096/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025
PARTES: Município de Itaipé/MG, CNPJ nº 18.404.756/0001-61, com sede na Praça Frei Wenceslau, nº 01 – Centro, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Marconi Vieira Nery, LOCATÁRIO, e Acácio Silva Santos, CPF nº ***.***.***-**, representado por Lêda Elaine Silva Santos, CPF nº ***.***.***-**, LOCADOR.
OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua João Batista, nº 59, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde (serviço de fisioterapia).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025.
VALOR TOTAL: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
VALOR MENSAL: R$ 800,00 (oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10.301.0016.2167 – MANUT. SERV. REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
Ficha 396
1.500.000.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei nº 8.245/1991.
DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025.
SIGNATÁRIOS: Marconi Vieira Nery (Prefeito Municipal), Acácio Silva Santos (Locador), representado por Lêda Elaine Silva Santos.