Itaipé · 9 de dezembro de 2024
EXTRATO DE RATIFICACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE RATIFICACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 049/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 011/2024
Avista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no no art. 74, II da Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO que o Agente de Contratação atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 8º da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Licitatório nº. 049/2024 - Inexigibilidade nº. 011/2024.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito: Contratação de Produtora Musical que detenha exclusividade do Dupla Lorenzo & Daniel, para apresentação Artística no “62º Aniversário de Emancipação Política do Município de Itaipé/MG, que será realizado no dia 30 de dezembro de 2024, no Municío de Itaipé/MG.
Empresa: L & D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E EVENTOS , inscrito(a) no CNPJ nº. 48.033.865/0001-80, Rua Castelo Setubal, 766, Casa 3, Castelo, CEP:31.330-990 – Belo Horizonte/MG
Valor Total R$ 44.000,00Duzentos e cinquenta mil reais)
Fundamento Legal Artigo. 74, II da Lei 14.133/21;
DOTAÇÃO:
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
FONTE DE RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
13.392.0037.2122
620
1.500.000.0000
REALIZAÇÃO FESTAS CULTURAIS, CÍVICAS E POPULARES - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Itaipé/MG, 06 de Dezembro de 2024.
ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA
Gestor Municipal