Itaipé · 20 de março de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ-MG, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que está em andamento um processo de Compra Direta por dispensa de licitação visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA A E CONSULTORIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, apuração menor preço global. Para tanto, dar conhecimento aos interessados do mencionado processo, em atendimento ao disposto no § 3º art. 75 da Lei 14.133/2021 que a Administração tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados.
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UNID.
QUANT.
VALOR MENSAL
VALOR TOTAL
01
Prestação de serviços especializados em educação, visando a excelência na administração da Secretaria Municipal de Educação, no acompanhamento dos sistemas
Descritos: 1- ATUAÇÃO NOS SISTEMAS EDUCACIONAIS:
A) Acompanhamento do Plano de Ações Articuladas – PAR/SIMEC, com emissão de
Relatórios; B) Adesão e acompanhamento dos programas
Do Ministério da Educação previstos no Sistema PDDE INTERATIVO (Escola Acessível, Educação Conectada, etc.); C) Preenchimento e atualização no sistema com orientação, a equipe responsável pelos dados em reuniões com o Comitê Local; D) Atualização e Adesão aos Programas Lançados pelo MEC e FNDE. 2- ATUAÇÃO EM PROJETOS LEIS, RESOLUÇÕES: A) Avaliação e acompanhamento da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, B) Atualização do: Projeto Político Pedagógico-PPP e Regimento Escolar; 3 - ESTRATÉGIAS: A) Despacho com a Secretária Municipal de
Educação, quando necessário com diretores e equipe pedagógica das escolas; B) Inserção de dados nos Sistemas da educação, caso necessário com a participação da Equipe responsável, na Secretaria Municipal de Educação;
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
10 MESES
R$3.366,66
R$ 33.666,66
Os interessados em participar do processo deverão enviar suas propostas até o dia 25 de março de 2024 às 23:59 horas, exclusivamente via e-mail: licitacao@itaipe.mg.gov.br. Devidamente assinada e carimbada, contendo os dados da empresa (CNPJ, endereço, telefone, responsável pelo orçamento) e os documentos que constam no edital.
Itaipé/MG, 19 de março de 2024.
MARCOS MIGUEL DA SILVA
Agente de Contratação