Itaipé · 28 de novembro de 2024
EXTRATO DE RATIFICACAO 048
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE RATIFICACAO 048
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 048/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 010/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no no art. 74, II da Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO que o Agente de Contratação atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 8º da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Licitatório nº. 048/2024 - Inexigibilidade nº. 010/2024.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito: Contratação de Produtora Musical que detenha exclusividade do Cantor BANDA CAJU COM MEL, para apresentação Artística no “62º Aniversário de Emancipação Política do Município de Itaipé/MG, que será realizado no dia 29 de dezembro de 2024, no Municío de Itaipé/MG.
Empresa: BAHIA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº. 15.019.324/0001-49, End. Rua MARANHÃO No397 - FÁTIMA - Itamaraju-BA CEP: 45836-000.
Valor Total R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
Fundamento Legal Artigo. 74, II da Lei 14.133/21;
DOTAÇÃO:
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
FONTE DE RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
13.392.0037.2122
620
1.500.000.0000
REALIZAÇÃO FESTAS CULTURAIS, CÍVICAS E POPULARES - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Itaipé/MG, 18 de Novembro de 2024.
ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA
Gestor Municipal