Itaipé · 21 de agosto de 2025
DECRETO Nº 045 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
DECRETO Nº 045 / 2025
DECRETO Nº 045 / 2025
Institui a Comissão Local - Mobilização e Divulgação e Monitoramento e Sistematização composta por representantes, titulares e suplentes, dos diferentes níveis e modalidades da educação pública e privada, de órgãos e entidades responsáveis pelas ações da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027 – Etapa Municipal a ser realizadas no município de Itaipé.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; e
Considerando a necessidade de institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo que garantam o diálogo como método e a democracia como fundamento;
Considerando as deliberações da Conferência Nacional Extraordinária de Educação de 2024-2034, referendadas na elaboração e aprovação do novo Plano Nacional de Educação;
Considerando a necessidade de traduzir, no conjunto das ações dos órgãos de Educação, políticas educacionais que garantam a democratização da gestão e a
qualidade social da Educação;
Considerando a competência do Município na coordenação da Política Municipal de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas;
Resolve:
Art. 1º Fica sob a incumbência da Secretaria Municipal de Educação a realização da Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027 a ser realizada no município de Itaipé que deverá acontecer até o mês de novembro de 2025.
Art. 2º Para auxílio na organização da Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027 ficam instituídas a composição das Comissões deste município por representantes de órgãos públicos e sociedade civil, com a indicação de titulares e suplentes, formalizada, por meio deste decreto.
I. Comissão Local – Comissão de Mobilização e Divulgação – CL-CEMD com as seguintes atribuições:
a. a instalação das comissões organizadoras no município e território;
b. o apoio e acompanhamento da realização das Etapas Municipal, Territorial e Final;
c. a organização de Campanha Publicitária e divulgação de materiais da Conferência, assim como a sua distribuição e inserção nos locais e meios.
1. Passam a integrar a comissão os seguintes membros:
a) Raphael Neves de Matos (Secretário Municipal de Educação) -representante da gestão da Educação Pública Municipal e Matosinho Nery Teixeira – Coordenador Pedagógico Geral.
b) Ederson Silva Gonçalves (Presidente do Sindisepi) representantes dos trabalhadores em Educação na Rede Pública;
c) Rosa Maria da Costa Ramalho - representante dos trabalhadores em Educação do Setor Privado;
d) Maycon Kennedy Maciel - representantes dos estudantes;
e) Mércia Kennedy de Oliveira Maciel - representantes das famílias dos estudantes;
f) Jerry Adriano G. de Oliveira - representantes do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB;
II. Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização – CEMS com as atribuições de:
a. divulgação da proposta metodológica elaborada pela Comissão Permanente de Monitoramento e Sistematização da CEEMG 2025-2027, para a realização da Etapa
Municipal, incluindo a sua dinâmica, definição do seu tema central, eixos temáticos, colóquios e mesas de interesse e pessoas coordenadoras de cada atividade;
b. a divulgação com antecedência do Documento-Referência produzido pelo FEPEMG a partir de informações trazidas pelas instituições, entidades, movimentos e coletivos que o compõem e outros interessados com o objetivo de monitorar, avaliar e propor nova redação para o PEEMG para o período de 2028 a 2038 e das proposições originárias das Etapas Municipal e Territorial;
c. a sistematização do Documento Base composto pelo registro das emendas aditivas e supressivas feitas ao Documento Referência, produzido pelo FEPEMG, a partir de informações trazidas pelas instituições, entidades, movimentos e coletivos que o compõem, vindas da Etapa Municipal (que irão a plenária nos Territórios); daquelas vindas dos Territórios (que irão a plenária na Etapa Final).
1. Passam a integrar a comissão os seguintes membros:
a) Raphael Neves de Matos – Secretário Municipal de Educação.
b) Jerry Adriano G. de Oliveira – Presidente do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB.
c) Matosinho Nery Teixeira – Coordenador Pedagógico Geral.
d) Rosane Rodrigues Sena – Diretora Escolar.
e) Eunice Maria de Jesus Santos – Diretora do Departamento de Supervisão Escolar
f) Juliana de Matos Jardim – Assistente Social da Educação Municipal
Art. 3º A comissão Local deverá adotar todas as medidas sanitárias necessárias para a realização do evento.
Art. 4º Com a definição da data da Conferência a Comissão local dará ampla publicidade ao evento.
Art. 5º Realizada a Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027 – Etapa Municipal a ser realizada no município de Itaipé, fica a cargo da Comissão Local a eleição dos delegados que participarão da Conferência Territorial.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Itaipé/MG, 13 de Agosto de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal