Itaipé · 14 de novembro de 2025
EXTRATO DE RATIFICACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE RATIFICACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 077/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 037/2025
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no no art. 74, II da Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO que o Agente de Contratação atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 8º da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Licitatório nº. 077/2025 - Inexigibilidade nº. 037/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito: Contratação de produtora musical que detenha a exclusividade da titularidade da Cantora Tati Meira, para as festividades da comemoração do 63º aniversário de emancipação política do Município de Itaipé/MG,que será realizado no dia 31 de dezembro de 2025Empresa: DOIS T`S MINAS GV MUSIC LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº. 23.253.208/0001-18
Valor Total 70.000,00 (Setenta mil reais)
Fundamento Legal Artigo. 74, II da Lei 14.133/21;
DOTAÇÃO:
CODIGO DA DESPESA FICHA FONTE DE RECURSO ESPEC. DA DESPESA
13.392.0037.2122 676 1.500.000.0000 REALIZAÇÃO FESTAS CULTURAIS,
CÍVICAS E POPULARES - Outros Serv.
Terceiros - Pessoa Jurídica
Itaipé/MG, 13 de Novembro de 2025
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal