Itaipé · 1 de outubro de 2026
EXTRATO DE RATIFICACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE RATIFICACAO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 051/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº. 013/2026
À vista dos elementos efetivamente juntados e parecer jurídico favorável, após conferência dos requisitos pendentes:
CONSIDERANDO o parecer jurídico e a comprovação do art. 74, II e § 2º; MINUTA DE RATIFICAÇÃO: a autoridade poderá confirmar a inexigibilidade após conclusão da instrução e observância do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Após a comprovação de todos os requisitos do art. 72 e do art. 74, II e § 2º, poderá a autoridade autorizar a contratação para Contratação de apresentação artística ao vivo do cantor Amado Batista no Município de Itaipé/MG, em 30 de dezembro de 2026, com duração de 1 hora e 30 minutos, mediante comprovação da representação exclusiva ou contratação direta do artista.
Empresa: A B Promoções e Produções Artísticas e Gravadora Ltda, CNPJ 55.949.416/0001-42; valor R$ 458.000,00. Endereço cadastral: Av. Anhanguera, 5674 Qd74 Lt9A/11 Sala 210 - Ed. Palácio do Comercio - Goiânia - GO - CEP: 74043-906.
Fundamento Legal Artigo. 74, II da Lei 14.133/21;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓDIGO DA DESPESA FFICHA FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
13.392.0038.2122
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 658 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos REALIZ. FESTAS CULT. CÍVICAS E POPULARES
Itaipé/MG, 30 de setembro de 2026.
MARCONI VIEIRA NERY