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Congresso

Departamento de Licitações e Contratos · 9 de setembro de 2026

EMENDA IMPOSITIVA 09/2025 TF 04/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EMENDA IMPOSITIVA 09/2025 TF 04/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG – torna público extrato do Termo de Fomento nº 04/2026 referente à EMENDA IMPOSITIVA N° 09/2025 firmado com a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PIPOCA E REGIÃO - AFAPRE, inscrita no CNPJ nº 07.786.483/0001-40. Objeto: Aplicação de recursos provenientes de Emenda Impositiva n° 09/2025 de autoria da Vereadora Cássia Valéria Greco de Oliveira, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a estruturação da AFAPRE, conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 9.526,20. Vigência: 03/08/2026 a 31/12/2026. Recursos provenientes da Divisão de Apoio Operacional.

LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS –

Prefeito Municipal – 31/07/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4356, em 9 de setembro de 2026. Código identificador CA082528: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.