Departamento de Licitações e Contratos · 3 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE REPASSE Nº 12/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE REPASSE Nº 12/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA/MG - extrato do Termo de Repasse nº 12/2026. Beneficiária: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAGUARA. Objeto: O presente Termo tem por objeto formalizar o repasse de recursos financeiros à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAGUARA, conforme Resolução SES/MG nº 11.053, de 27 de abril de 2026, que autoriza o repasse financeiro e execução do projeto Saúde para a Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, decorrentes de indicação da emenda parlamentar nº 202532, visando ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde. Valor: R$ 400.000,00. Vigência: 30/10/2026 a 29/10/2030. LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS - Prefeito Municipal. Data de assinatura: 30/10/2026.