Departamento de Licitações e Contratos · 7 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DA PERMISSÃO DO USO Nº 265/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DA PERMISSÃO DO USO Nº 265/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA/MG - extrato do Termo de Rescisão da Permissão do Uso nº 265/2026. Permissionária: 15.058.539 ANA CRISTINA FREITAS CHAVES GARCIA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a rescisão amigável da Permissão de Uso n° 265/2026, que tinha por finalidade o uso de espaço no Parque de Exposições Francisco de Morais Rezende, Centro, destinado à exploração comercial de alimentos e bebidas não alcoólicas durante a 2ª Marcha para Jesus em Itaguara/MG. A rescisão fundamenta-se, no que couber, no art. 138, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Processo Administrativo n° 08/2026; Chamada Pública n° 08/2026.
LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS
Prefeito Municipal.
Data de assinatura: 04/08/2026.