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Departamento de Licitações e Contratos · 26 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA/MG – extrato do Termo de Doação que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ITAGUARA e HÉLIO DAMACENO CUNHA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a doação pura e simples, sem encargo financeiro, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de material de aterro (terra/saibro), na quantidade estimada em 20 (vinte) cargas de caminhão, ou do volume efetivamente disponibilizado e retirado, apurado mediante medição e controle do número de viagens transportadas. O material doado é proveniente de imóvel com área total de 3.338,95 m², situada no lugar denominada CONCEIÇÃO DO PARÁ, do qual o DOADOR detém a posse mediante Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda em anexo, sendo o imóvel registrado sob o nº 15 da Matrícula nº 3.475 (Livro 2-RG) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaguara/MG.Doação pura e simples, a título gratuito. LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS – Prefeito Municipal. Data de assinatura: 23/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4388, em 26 de outubro de 2026. Código identificador 9B70DD4A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.