Secretaria de Cultura e Turismo · 11 de setembro de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO2 SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO2 SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO2
SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO
O Município de Itaguara, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e com base nas decisões do Comitê Gestor, criado pelo Decreto Municipal nº 1.911, de 24 de maio de 2024, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, referente ao processo de seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), TORNA PÚBLICO o SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital supracitado cujas alterações estão a seguir elencadas:
Art. 1º - Fica RETIFICADO o Item “3. CATEGORIAS DE APOIO”, subitens “2) ESPAÇO DE MEMÓRIA” do referido Edital.
No Item “3. CATEGORIAS DE APOIO”, subitem “2) ESPAÇO DE MEMÓRIA”, campo “CONDIÇÕES MÍNIMAS A SEREM PREVISTAS NO PROJETO:”, ONDE SE LÊ:
Licenciamentos e autorizações legais para a realização do evento;
Comprovação de posse, propriedade, cessão de uso ou autodeclaração de território tradicional do imóvel onde o terreiro está localizado;
LEIA-SE APENAS:
Comprovação de posse, propriedade, cessão de uso, autodeclaração de território tradicional do imóvel onde o terreiro está localizado, ou outro documento que o comprove;
Art. 2º - Fica RETIFICADO o Item “9. INSCRIÇÃO”, subitens “9.6” do referido Edital.
No Item “9. INSCRIÇÃO”, subitem “9.6”, ONDE SE LÊ:
g) Nos casos de proponente pessoa jurídica ou pessoa física representante de coletivo sem CNPJ que esteja pleiteando algum critério de pontuação bônus no Plano de Trabalho, apresentar declaração que ateste a pontuação atribuída de acordo com os critérios de avaliação 4.C e 5.C do ITEM 12.11 deste edital, sendo elas;
i) Termo de responsabilidade sobre a realização de evento (ANEXO XXIII), somente para os agentes culturais que apresentarem projetos na categoria 1 – MÚSICA;
i) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme ITEM 3 deste Edital, quando houver;
j) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.
LEIA-SE:
g) Nos casos de proponente pessoa jurídica ou pessoa física representante de coletivo sem CNPJ que esteja pleiteando algum critério de pontuação bônus no Plano de Trabalho, apresentar declaração que ateste a pontuação atribuída de acordo com os critérios de avaliação 4.C e 5.C do ITEM 12.12 deste edital, sendo elas:
i) Termo de responsabilidade sobre a realização de evento (ANEXO XXIII), somente para os agentes culturais que apresentarem projetos na categoria 1 – FESTAS POPULARES;
j) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme ITEM 3 deste Edital, campo “CONDIÇÕES MÍNIMAS A SEREM PREVISTAS NO PROJETO” de cada categoria;
k) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.
Art. 3º - Fica RETIFICADO o Item “19. CRONOGRAMA” do referido Edital, passando o mesmo a vigorar com as seguintes modificações:
ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS
01
Publicação do edital
17/07/2026
02
Prazo de impugnação do Edital
De 17/07 a 23/07/2026
03
Período de inscrições e entrega dos envelopes
(Documentos para a Etapa de Análise de Mérito Cultural)
De 17/07 a 21/08/2026
04
Sessão pública de abertura dos envelopes, análise das propostas
(Análise de Mérito Cultural)
De 24/08 a 25/08/2026
05
Abertura de diligência pelo Comitê de Seleção
26/08/2026
06
Prazo para o proponente adequar o projeto e/ou apresentar fundamentos que justifiquem a não adequação conforme diligência do Comitê de Seleção
De 27/08 a 31/08/2026
07
Sessão pública para análise dos documentos apresentados para sanar as diligências solicitadas pelo Comitê de Seleção.
(Análise de Mérito Cultural)
01/09/2026
08
Publicação do resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na Análise de Mérito Cultural
02/09/2026
09
Entrega da documentação de habilitação dos projetos
(Documentos para a Etapa de Habilitação dos Projetos) (Somente propostas classificadas)
De 03/09 a 14/09/2026
10
Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na Análise de Mérito Cultural
De 04/09 a 09/09/2026
11
Análise pelo Comitê Gestor dos recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na etapa de Mérito Cultural
10/09/2026
12
Publicação do resultado da análise dos recursos
11/09/2026
13
Publicação do resultado final das propostas consideradas classificadas e suplentes na etapa de Mérito Cultural
11/09/2026
14
Sessão pública de abertura dos envelopes para análise dos documentos de habilitação das propostas classificadas na etapa de Mérito Cultural
(Análise de Habilitação dos Projetos)
De 15/09 a 16/09/2026
15
Publicação do resultado preliminar das propostas consideradas habilitadas e inabilitadas na Análise de Habilitação dos Projetos
17/09/2026
16
Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas habilitadas e inabilitadas na Análise de Habilitação dos Projetos
De 18/09 a 22/09/2026
17
Análise pelo Comitê Gestor dos recursos contra o resultado preliminar da Habilitação dos Projetos
23/09/2026
18
Publicação do resultado da análise dos recursos
24/09/2026
19
Publicação do resultado final das propostas consideradas habilitadas na Etapa de Habilitação dos Projetos
24/09/2026
20
Divulgação do resultado final e homologação do Edital
24/09/2026
21
Convocação oficial para assinatura do Termo de Execução Cultural
24/09/2026
Itaguara, 05 de agosto de 2026.
LUAN BRENER GONÇALVES DE MORAIS
Prefeito Municipal de Itaguara / MG