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Congresso

Departamento de Licitações e Contratos · 3 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE REPASSE Nº 10/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE REPASSE Nº 10/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA/MG - extrato do Termo de Repasse nº 10/2026. Beneficiária: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAGUARA. Objeto: O presente Termo tem por objeto formalizar o repasse de recursos financeiros à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAGUARA, conforme a Portaria GM/MS nº 10.941, de 24 de abril de 2026, por intermédio da proposta nº 36000794842202600, por meio da qual foi autorizado o repasse de recursos decorrentes de emendas parlamentares destinadas ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Valor: R$ 200.000,00. Vigência: 30/10/2026 a 29/10/2029. LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS - Prefeito Municipal. Data de assinatura: 30/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4393, em 3 de novembro de 2026. Código identificador 8AEB38BB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.