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Congresso

Departamento de Licitações e Contratos · 29 de outubro de 2026

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2022

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA/MG - extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2022. Contratada: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS AMM. Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato do Diário Oficial dos Municípios Mineiros tem por objeto a prorrogação de vigência pelo período compreendido entre 01 de dezembro de 2026 a 30 de novembro de 2027. Os valores pactuados serão reajustados a partir de 01 de janeiro de 2027, em conformidade com a Portaria da Associação Mineira de Municípios nº 04/2026, mediante aplicação do índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como fator de atualização monetária, fixando-se o valor mensal em R$ 506,00 (quinhentos e seis reais). Aditivo de Prazo e Valor. Vigência: 01/12/2026 a 30/11/2027. LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS - Prefeito Municipal. Data de assinatura: 28/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4391, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 680F96C8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.