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Congresso

Departamento de Licitações e Contratos · 17 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 346/2025

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 346/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA/MG – extrato do Termo de Extinção do Contrato nº 17/2026. Contratada: IRIS FIGUEIREDO PRATES ***.***.***-**. Objeto: Contratação de empresa ou profissional especializado para elaboração de projeto cultural com vistas à inscrição na Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais (Lei nº 17.615/2008). Processo nº 217/2025; Dispensa nº 70/2025. Extinção consensual, nos termos do artigo 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS – Prefeito Municipal. Data de assinatura: 13/11/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4403, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 56158CA6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.