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Congresso

Procuradoria · 30 de junho de 2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCURADORIA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG – torna público extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 firmado com a Câmara Municipal de Itaguara. Objeto: O presente Acordo tem como objeto a cooperação entre os partícipes para a transferência mútua de manifestações dirigidas à Ouvidoria da Câmara Municipal de Itaguara/MG e à Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Itaguara/MG. Essa cooperação se aplica nas situações em que as demandas e solicitações, que deveriam ser apresentadas à Ouvidoria de um dos partícipes, sejam encaminhadas para a Ouvidoria do outro, ou quando tratem de assuntos de interesse ou relacionados à área de atuação do partícipe que não recebeu a demanda ou solicitação específica. Vigência: 24/06/2026 a 23/06/2027.

LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS –

Prefeito Municipal –

24/06/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4306, em 30 de junho de 2026. Código identificador 4877F9DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.