Procuradoria · 10 de agosto de 2026
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
PROCURADORIA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
O Prefeito Municipal de Itaguara-MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, eventuais titulares de domínio, confrontantes não identificados, ou não encontrados, ou que se recusaram ao recebimento da notificação via postal e , especialmente, aos proprietários da matricula: 7146, Romeu Maciel Flores, Josimere Mamede Coelho Maciel, Celso Felipe da Encarnação e Joaquim Antônio da Silva todas no cartório de registro de imóveis da comarca de Itaguara-MG, que tramita perante o Município, procedimento de Regularização Fundiária de Interesse Social, procedimento nº 7 que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal no local denominado de Bairro Dias, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é a seguinte:
Inicia-se a descrição do vértice 1 com coordenada (E: 553879.872 N: 7745642.510), com uma distância de 4.87 m confrontando com RUA XV DE NOVEMBRO com azimute de 137º45'58.68'' até o vértice 2 com coordenada (E: 553883.145 N: 7745638.904), com uma distância de 43.98 m confrontando com RUA XV DE NOVEMBRO com azimute de 56º31'12.36'' até o vértice 3 com coordenada (E: 553919.830 N: 7745663.167), com uma distância de 98.86 m confrontando com RUA EDIA TIRADENTES ROSA com azimute de 121º6'28.80'' até o vértice 4 com coordenada (E: 554004.472 N: 7745612.092), com uma distância de 90.59 m confrontando com RUA DONA BELMIRA com azimute de 26º54'12.24'' até o vértice 5 com coordenada (E: 554045.463 N: 7745692.877), com uma distância de 7.93 m confrontando com RUA DONA BELMIRA com azimute de 64º55'52.68'' até o vértice 6 com coordenada (E: 554052.647 N: 7745696.238), com uma distância de 19.59 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 47º59'27.60'' até o vértice 7 com coordenada (E: 554067.204 N: 7745709.348), com uma distância de 2.07 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 303º25'11.28'' até o vértice 8 com coordenada (E: 554065.478 N: 7745710.487), com uma distância de 42.13 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 46º11'27.60'' até o vértice 9 com coordenada (E: 554095.883 N: 7745739.655), com uma distância de 36.43 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 302º32'44.16'' até o vértice 10 com coordenada (E: 554065.175 N: 7745759.252), com uma distância de 10.88 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 25º9'25.92'' até o vértice 11 com coordenada (E: 554069.801 N: 7745769.103), com uma distância de 10.69 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 38º2'24.72'' até o vértice 12 com coordenada (E: 554076.387 N: 7745777.521), com uma distância de 9.77 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 24º14'14.64'' até o vértice 13 com coordenada (E: 554080.399 N: 7745786.433), com uma distância de 8.39 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 23º16'21.36'' até o vértice 14 com coordenada (E: 554083.713 N: 7745794.138), com uma distância de 9.22 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 22º18'0.36'' até o vértice 15 com coordenada (E: 554087.213 N: 7745802.671), com uma distância de 1.57 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 22º17'57.84'' até o vértice 16 com coordenada (E: 554087.808 N: 7745804.121), com uma distância de 19.03 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 129º40'17.04'' até o vértice 17 com coordenada (E: 554102.452 N: 7745791.975), com uma distância de 8.64 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 47º3'42.84'' até o vértice 18 com coordenada (E: 554108.780 N: 7745797.863), com uma distância de 6.89 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 332º6'39.96'' até o vértice 19 com coordenada (E: 554105.558 N: 7745803.951), com uma distância de 9.90 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 311º56'53.16'' até o vértice 20 com coordenada (E: 554098.193 N: 360.373,02 Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.onr.org.br/validate/25Q7D-UXY5M-QQ3XQ-YQWV2. 7745810.570), com uma distância de 9.55 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 26º53'31.20'' até o vértice 21 com coordenada (E: 554102.514 N: 7745819.090), com uma distância de 10.52 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 354º28'32.16'' até o vértice 22 com coordenada (E: 554101.501 N: 7745829.560), com uma distância de 7.68 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 2º24'24.48'' até o vértice 23 com coordenada (E: 554101.824 N: 7745837.230), com uma distância de 7.82 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 20º17'55.32'' até o vértice 24 com coordenada (E: 554104.537 N: 7745844.566), com uma distância de 18.64 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 111º37'37.92'' até o vértice 25 com coordenada (E: 554121.860 N: 7745837.698), com uma distância de 52.86 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 41º39'49.68'' até o vértice 26 com coordenada (E: 554156.997 N: 7745877.185), com uma distância de 27.62 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 91º58'42.60'' até o vértice 27 com coordenada (E: 554184.596 N: 7745876.231), com uma distância de 16.55 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 92º53'1.68'' até o vértice 28 com coordenada (E: 554201.121 N: 7745875.399), com uma distância de 32.24 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 92º27'19.08'' até o vértice 29 com coordenada (E: 554233.329 N: 7745874.018), com uma distância de 22.72 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 92º27'19.08'' até o vértice 30 com coordenada (E: 554256.024 N: 7745873.045), com uma distância de 2.40 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 32º9'8.28'' até o vértice 31 com coordenada (E: 554257.303 N: 7745875.080), com uma distância de 43.32 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 126º58'46.92'' até o vértice 32 com coordenada (E: 554291.909 N: 7745849.021), com uma distância de 11.33 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 82º37'58.08'' até o vértice 33 com coordenada (E: 554303.149 N: 7745850.474), com uma distância de 27.07 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 40º4'11.28'' até o vértice 34 com coordenada (E: 554320.573 N: 7745871.188), com uma distância de 29.70 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 92º59'43.44'' até o vértice 35 com coordenada (E: 554350.231 N: 7745869.636), com uma distância de 35.66 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 92º59'43.44'' até o vértice 36 com coordenada (E: 554385.845 N: 7745867.773), com uma distância de 16.54 m confrontando com RUA IVO R DE FREITAS com azimute de 72º0'1.80'' até o vértice 37 com coordenada (E: 554401.574 N: 7745872.883), com uma distância de 38.47 m confrontando com RUA IVO R DE FREITAS com azimute de 37º37'58.08'' até o vértice 38 com coordenada (E: 554425.062 N: 7745903.347), com uma distância de 96.28 m confrontando com RUA IVO R DE FREITAS com azimute de 42º4'15.60'' até o vértice 39 com coordenada (E: 554489.577 N: 7745974.820), com uma distância de 47.49 m confrontando com RUA IVO R DE FREITAS com azimute de 52º49'36.12'' até o vértice 40 com coordenada (E: 554527.419 N: 7746003.516), com uma distância de 75.08 m confrontando com RUA IVO R DE FREITAS com azimute de 49º38'34.08'' até o vértice 41 com coordenada (E: 554584.634 N: 7746052.136), com uma distância de 49.74 m confrontando com RUA ANA DA COSTA com azimute de 109º32'3.84'' até o vértice 42 com coordenada (E: 554631.508 N: 7746035.506), com uma distância de 7.08 m confrontando com RUA ANA DA COSTA com azimute de 59º30'15.84'' até o vértice 43 com coordenada (E: 554637.607 N: 7746039.098), com uma distância de 99.86 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 32º7'43.32'' até o vértice 44 com coordenada (E: 554690.715 N: 7746123.664), com uma distância de 11.23 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.onr.org.br/validate/25Q7D-UXY5M-QQ3XQ-YQWV2. azimute de 102º33'49.68'' até o vértice 45 com coordenada (E: 554701.671 N: 7746121.222), com uma distância de 20.27 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 72º46'18.12'' até o vértice 46 com coordenada (E: 554721.033 N: 7746127.226), com uma distância de 42.07 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 82º27'5.76'' até o vértice 47 com coordenada (E: 554762.740 N: 7746132.753), com uma distância de 22.73 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 174º2'45.96'' até o vértice 48 com coordenada (E: 554765.097 N: 7746110.150), com uma distância de 7.48 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 83º45'48.60'' até o vértice 49 com coordenada (E: 554772.537 N: 7746110.963), com uma distância de 16.06 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 171º53'40.92'' até o vértice 50 com coordenada (E: 554774.801 N: 7746095.065), com uma distância de 13.42 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 78º42'18.72'' até o vértice 51 com coordenada (E: 554787.961 N: 7746097.693), com uma distância de 14.14 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 52º7'30.36'' até o vértice 52 com coordenada (E: 554799.124 N: 7746106.376), com uma distância de 21.14 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 86º28'42.96'' até o vértice 53 com coordenada (E: 554820.224 N: 7746107.674), com uma distância de 6.27 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 122º2'14.28'' até o vértice 54 com coordenada (E: 554825.540 N: 7746104.348), com uma distância de 8.13 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 127º28'10.92'' até o vértice 55 com coordenada (E: 554831.991 N: 7746099.403), com uma distância de 18.39 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 95º25'13.80'' até o vértice 56 com coordenada (E: 554850.298 N: 7746097.666), com uma distância de 11.88 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 93º38'8.88'' até o vértice 57 com coordenada (E: 554862.156 N: 7746096.912), com uma distância de 12.05 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 87º43'35.04'' até o vértice 58 com coordenada (E: 554874.192 N: 7746097.390), com uma distância de 5.78 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 359º14'21.12'' até o vértice 59 com coordenada (E: 554874.115 N: 7746103.171), com uma distância de 15.68 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 65º17'10.32'' até o vértice 60 com coordenada (E: 554888.358 N: 7746109.726), com uma distância de 15.85 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 73º3'26.64'' até o vértice 61 com coordenada (E: 554903.523 N: 7746114.346), com uma distância de 10.97 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 68º47'52.44'' até o vértice 62 com coordenada (E: 554913.751 N: 7746118.313), com uma distância de 2.13 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 151º21'26.28'' até o vértice 63 com coordenada (E: 554914.772 N: 7746116.443), com uma distância de 12.49 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 65º16'1.56'' até o vértice 64 com coordenada (E: 554926.117 N: 7746121.669), com uma distância de 10.94 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 64º23'59.64'' até o vértice 65 com coordenada (E: 554935.983 N: 7746126.396), com uma distância de 6.04 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 148º39'21.96'' até o vértice 66 com coordenada (E: 554939.127 N: 7746121.234), com uma distância de 11.01 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 69º36'51.48'' até o vértice 67 com coordenada (E: 554949.448 N: 7746125.070), com uma distância de 5.16 m confrontando com RUA MARIA DA CONCEIÇAO LARA com azimute de 53º33'16.92'' até o vértice 68 com coordenada (E: 554953.598 N: 7746128.135), com uma distância de 248.25 m Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.onr.org.br/validate/25Q7D-UXY5M-QQ3XQ-YQWV2. confrontando com RUA MARIA DA CONCEIÇAO LARA com azimute de 337º33'21.24'' até o vértice 69 com coordenada (E: 554858.823 N: 7746357.577), com uma distância de 80.28 m confrontando com RUA MARIA DA CONCEIÇAO LARA com azimute de 322º29'36.24'' até o vértice 70 com coordenada (E: 554809.941 N: 7746421.265), com uma distância de 65.81 m confrontando com RUA MARIA DA CONCEIÇAO LARA com azimute de 320º27'39.96'' até o vértice 71 com coordenada (E: 554768.044 N: 7746472.020), com uma distância de 75.62 m confrontando com RUA MARIA DA CONCEIÇAO LARA com azimute de 325º22'31.08'' até o vértice 72 com coordenada (E: 554725.075 N: 7746534.249), com uma distância de 10.65 m confrontando com RUA CARLOS PENIDO FILHO com azimute de 9º50'21.84'' até o vértice 73 com coordenada (E: 554726.896 N: 7746544.747), com uma distância de 191.31 m confrontando com RUA CARLOS PENIDO FILHO com azimute de 41º17'11.04'' até o vértice 74 com coordenada (E: 554853.124 N: 7746688.498), com uma distância de 144.54 m confrontando com RUA MODESTO GUIMARAES com azimute de 103º37'5.16'' até o vértice 75 com coordenada (E: 554993.605 N: 7746654.465), com uma distância de 6.63 m confrontando com RUA MODESTO GUIMARAES com azimute de 21º6'36.36'' até o vértice 76 com coordenada (E: 554995.994 N: 7746660.654), com uma distância de 39.23 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 13º10'19.56'' até o vértice 77 com coordenada (E: 555004.934 N: 7746698.851), com uma distância de 22.91 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 288º48'11.52'' até o vértice 78 com coordenada (E: 554983.249 N: 7746706.235), com uma distância de 16.62 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 288º48'11.52'' até o vértice 79 com coordenada (E: 554967.515 N: 7746711.592), com uma distância de 14.77 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 288º48'11.52'' até o vértice 80 com coordenada (E: 554953.536 N: 7746716.352), com uma distância de 13.28 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 288º48'11.52'' até o vértice 81 com coordenada (E: 554940.968 N: 7746720.631), com uma distância de 17.53 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 197º49'17.40'' até o vértice 82 com coordenada (E: 554935.603 N: 7746703.940), com uma distância de 9.18 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 272º5'14.28'' até o vértice 83 com coordenada (E: 554926.426 N: 7746704.274), com uma distância de 3.21m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 12º54'26.64'' até o vértice 84 com coordenada (E: 554927.143 N: 7746707.403), com uma distância de 17.07 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 12º54'26.64'' até o vértice 85 com coordenada (E: 554930.956 N: 7746724.040), com uma distância de 11.71 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 288º48'11.88'' até o vértice 86 com coordenada (E: 554919.873 N: 7746727.814), com uma distância de 5.49 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 286º7'56.28'' até o vértice 87 com coordenada (E: 554914.599 N: 7746729.339), com uma distância de 40.66 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 12º41'46.32'' até o vértice 88 com coordenada (E: 554923.534 N: 7746769.001), com uma distância de 1.35 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 27º8'58.92'' até o vértice 89 com coordenada (E: 554924.150 N: 7746770.202), com uma distância de 18.77 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 121º20'57.84'' até o vértice 90 com coordenada (E: 554940.180 N: 7746760.437), com uma distância de 45.58 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 35º52'15.60'' até o vértice 91 com coordenada (E: 554966.888 N: 7746797.371), com uma distância de 73.04 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 310º25'50.52'' até o vértice 92 com coordenada (E: 554911.287 N: 7746844.743), com uma distância de 12.42 m confrontando com RUA Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.onr.org.br/validate/25Q7D-UXY5M-QQ3XQ-YQWV2. PADRE GERALDO RODRIGUES COSTA com azimute de 308º57'51.12'' até o vértice 93 com coordenada (E: 554901.629 N: 7746852.554), com uma distância de 112.58 m confrontando com RUA PADRE GERALDO RODRIGUES COSTA com azimute de 222º42'33.48'' até o vértice 94 com coordenada (E: 554825.268 N: 7746769.829), com uma distância de 211.75 m confrontando com RUA PADRE GERALDO RODRIGUES COSTA com azimute de 222º11'33.36'' até o vértice 95 com coordenada (E: 554683.051 N: 7746612.944), com uma distância de 191.46 m confrontando com RUA PADRE GERALDO RODRIGUES COSTA com azimute de 223º43'41.16'' até o vértice 96 com coordenada (E:554550.709 N: 7746474.593), com uma distância de 261.62 m confrontando com RUA PADRE GERALDO RODRIGUES COSTA com azimute de 222º9'16.20'' até o vértice 97 com coordenada (E: 554375.130 N: 7746280.646), com uma distância de 34.84 m confrontando com RUA PADRE GERALDO RODRIGUES COSTA com azimute de 228º54'1.80'' até o vértice 98 com coordenada (E: 554348.873 N: 7746257.742), com uma distância de 232.06 m confrontando com RUA PADRE GERALDO RODRIGUES COSTA com azimute de 222º37'22.80'' até o vértice 99 com coordenada (E: 554191.729 N: 7746086.987), com uma distância de 44.52 m confrontando com RUA PADRE GERALDO RODRIGUES COSTA com azimute de 223º42'7.20'' até o vértice 100 com coordenada (E: 554160.969 N: 7746054.800), com uma distância de 73.30 m confrontando com RUA PADRE GERALDO RODRIGUES COSTA com azimute de 229º9'18.36'' até o vértice 101 com coordenada (E: 554105.519 N: 7746006.861), com uma distância de 24.06 m confrontando com RUA PADRE GERALDO RODRIGUES COSTA com azimute de 236º45'49.32'' até o vértice 102 com coordenada (E: 554085.398 N: 7745993.676), com uma distância de 31.59 m confrontando com RUA PADRE GERALDO RODRIGUES COSTA com azimute de 232º31'13.08'' até o vértice 103 com coordenada (E: 554060.332 N: 7745974.457), com uma distância de 55.22 m confrontando com RUA PADRE GERALDO RODRIGUES COSTA com azimute de 241º50'18.96'' até o vértice 104 com coordenada (E: 554011.649 N: 7745948.395), com uma distância de 10.64 m confrontando com RUA PADRE GERALDO RODRIGUES COSTA com azimute de 156º12'51.84'' até o vértice 105 com coordenada (E: 554015.941 N: 7745938.657), com uma distância de 24.86 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 157º19'50.88'' até o vértice 106 com coordenada (E: 554025.521 N: 7745915.720), com uma distância de 22.56 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 79º42'51.84'' até o vértice 107 com coordenada (E: 554047.717 N: 7745919.748), com uma distância de 1.15 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 86º10'41.88'' até o vértice 108 com coordenada (E: 554048.863 N: 7745919.824), com uma distância de 7.65 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 176º52'42.96'' até o vértice 109 com coordenada (E: 554049.279 N: 7745912.189), com uma distância de 12.97 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 168º19'41.16'' até o vértice 110 com coordenada (E: 554051.903 N: 7745899.486), com uma distância de 9.92 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 170º17'56.40'' até o vértice 111 com coordenada (E: 554053.574 N: 7745889.711), com uma distância de 10.15 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 170º17'56.40'' até o vértice 112 com coordenada (E: 554055.284 N: 7745879.711), com uma distância de 7.73 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 167º33'36.72'' até o vértice 113 com coordenada (E: 554056.948 N: 7745872.167), com uma distância de 24.94 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 273º8'39.48'' até o vértice 114 com coordenada (E: 554032.045 N: 7745873.535), com uma distância de 28.01 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 233º31'16.32'' até o vértice 115 com coordenada (E: 554009.521 N: 7745856.881), com uma distância de 16.13 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.onr.org.br/validate/25Q7D-UXY5M-QQ3XQ-YQWV2. com azimute de 189º45'10.44'' até o vértice 116 com coordenada (E: 554006.788 N: 7745840.982), com uma distância de 9.35 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 103º18'59.40'' até o vértice 117 com coordenada (E: 554015.889 N: 7745838.828), com uma distância de 13.32 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 222º45'36.72'' até o vértice 118 com coordenada (E: 554006.845 N: 7745829.048), com uma distância de 22.86 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 131º49'44.76'' até o vértice 119 com coordenada (E: 554023.877 N: 7745813.805), com uma distância de 20.53 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 225º30'14.76'' até o vértice 120 com coordenada (E: 554009.234 N: 7745799.417), com uma distância de 3.53 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 132º27'35.28'' até o vértice 121 com coordenada (E: 554011.836 N: 7745797.036), com uma distância de 16.46 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 222º28'58.44'' até o vértice 122 com coordenada (E: 554000.721 N: 7745784.900), com uma distância de 14.01 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 222º28'58.44'' até o vértice 123 com coordenada (E: 553991.259 N: 7745774.568), com uma distância de 15.44 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 222º28'58.08'' até o vértice 124 com coordenada (E: 553980.831 N: 7745763.181), com uma distância de 4.89 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 222º28'58.08'' até o vértice 125 com coordenada (E: 553977.526 N: 7745759.572), com uma distância de 18.79 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 233º15'29.88'' até o vértice 126 com coordenada (E: 553962.467 N: 7745748.330), com uma distância de 30.29 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 233º15'29.88'' até o vértice 127 com coordenada (E: 553938.191 N: 7745730.208), com uma distância de 15.55 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 234º33'19.44'' até o vértice 128 com coordenada (E: 553925.520 N: 7745721.188), com uma distância de 17.00 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 237º48'27.00'' até o vértice 129 com coordenada (E: 553911.134 N: 7745712.131), com uma distância de 11.27 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 236º18'51.12'' até o vértice 130 com coordenada (E: 553901.752 N: 7745705.878), com uma distância de 12.55 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 250º44'58.20'' até o vértice 131 com coordenada (E: 553889.904 N: 7745701.740), com uma distância de 12.30 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 222º13'17.04'' até o vértice 132 com coordenada (E: 553881.639 N: 7745692.632), com uma distância de 12.20 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 234º31'36.48'' até o vértice 133 com coordenada (E: 553871.703 N: 7745685.551), com uma distância de 23.06 m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 234º31'36.12'' até o vértice 134 com coordenada (E: 553852.926 N: 7745672.171), com uma distância de 40.07m confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA com azimute de 137º44'47.40'' até o vértice 1 com coordenada (E: 553879.872 N: 7745642.510). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM e no Fuso 23K, hemisfério sul, referenciadas ao Meridiano Central nº -45º, Datum SIRGAS 2000.
Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que, caso o notificado se sinta prejudicado de alguma forma e não apresente discordância perante o Município de Itaguara- MG, localizado na Rua Padre Gregório do Couto, 187, Centro, Itaguara/MG, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital publicado, por extrato afixado nos átrios da Prefeitura e no Diário Oficial AMM – Associação Mineira de Municípios.
Itaguara-MG, 06 de agosto de 2026
LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS
Prefeito Municipal.