Coordenadoria de Licitações e Contratos · 9 de dezembro de 2013
LEI 1645/2013
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 1645/2013
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas Rotanorte Itacarambi – MG.
A Câmara Municipal de Itacarambi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação dos Taxistas Rotanorte Itacarambi - MG.
Art. 2º - Associação dos Taxistas Rotanorte Itacarambi - MG, com sede à Avenida Coronel Almeida, Nº 186 - Centro - CNPJ: 18.294.765/0001-47, entidade sem fins lucrativos, usufruirá de todas as regalias e privilégios legais proporcionados às entidades congêneres, inclusive do amparo do poder Publico Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itacarambi, 11 de novembro de 2013
RAMON CAMPOS CARDOSO
Prefeito Municipal