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Congresso

Coordenadoria de Licitações e Contratos · 9 de dezembro de 2013

LEI 1645/2013

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 1645/2013

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas Rotanorte Itacarambi – MG.

A Câmara Municipal de Itacarambi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação dos Taxistas Rotanorte Itacarambi - MG.

Art. 2º - Associação dos Taxistas Rotanorte Itacarambi - MG, com sede à Avenida Coronel Almeida, Nº 186 - Centro - CNPJ: 18.294.765/0001-47, entidade sem fins lucrativos, usufruirá de todas as regalias e privilégios legais proporcionados às entidades congêneres, inclusive do amparo do poder Publico Municipal.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itacarambi, 11 de novembro de 2013

RAMON CAMPOS CARDOSO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1135, em 9 de dezembro de 2013. Código identificador CD7D9AB0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.