Coordenadoria de Licitações e Contratos · 26 de junho de 2013
LEI 1620/2013
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 1620/2013
Denomina Casa Legislativa “VEREADOR ADEMILDO FERREIRA DO NASCIMENTO”, o edifício sede Próprio ou alugado da Câmara Municipal de Vereadores de Itacarambi-MG.
A Câmara Municipal de Itacarambi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado “Casa Legislativa Vereador Dezim Nascimento”, o edifício da sede da câmara municipal de vereadores de Itacarambi-MG.
Art. 2º - Fica na Obrigatoriedade do poder competente o custeamento com confecção de placa de tamanho proporcional e ótima visibilidade, para fixação junto ao prédio da câmara.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itacarambi, em 14 de junho de 2013
RAMON CAMPOS CARDOSO
Prefeito Municipal