Coordenadoria de Licitações e Contratos · 29 de agosto de 2013
ANEXO LEI 1.628/2013
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ANEXO LEI 1.628/2013
Termo de convalidação de publicação: a Prefeitura municipal de Itacarambi, divulga o anexo I da Lei Municipal nº 1.628, de 08/08/2013, que dispõe sobre a readequação de alíquotas de contribuições do Plano de custeio do Regime Próprio de Providência Social do Município de Itacarambi, Minas Gerais, em conformidade com a Avaliação Atuarial do exercício de 2013, data base 2012; publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 08/08/2013, conforme determina a Lei Municipal n° 1.557/2010. O Anexo I é parte integrante da Lei Municipal 1.628/2013.
Anexo I - Lei Municipal nº 1.628, de 08 de agosto de 2013, dispõe sobre a readequação de alíquotas de contribuições do Plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itacarambi/MG, em conformidade com a Avaliação Atuarial do exercício de 2013, data base 2012, e dá outras providências.
Financiamento de Déficit Atuarial
Saldo inicial
Pagamento
Saldo Final
%da folha de salários
(R$)
(R$)
(R$)
2013
R$ 19.586.028,02
R$ 328.657,54
R$ 19.257.370,48
4,00%
2014
R$ 19.257.370,48
R$ 326.084,76
R$ 18.931.285,72
4,00%
2015
R$ 18.931.285,72
R$ 299.989,32
R$ 18.631.296,40
4,00%
2016
R$ 18.631.296,40
R$ 285.961,70
R$ 18.345.334,70
4,00%
2017
R$ 18.345.334,70
R$ 272.978,55
R$ 18.072.356,15
4,00%
2018
R$ 18.072.356,15
R$ 260.599,45
R$ 17.811.756,71
4,00%
2019
R$ 17.811.756,71
R$ 419.820,07
R$ 17.391.936,64
6,75%
2020
R$ 17.391.936,64
R$ 400.782,88
R$ 16.991.153,75
6,75%
2021
R$ 16.991.153,75
R$ 382.608,96
R$ 16.608.544,79
6,75%
2022
R$ 16.608.544,79
R$ 365.259,15
R$ 16.243.285,64
6,75%
2023
R$ 16.243.285,64
R$ 348.696,09
R$ 15.894.589,56
6,75%
2024
R$ 15.894.589,56
R$ 486.915,72
R$ 15.407.673,83
9,50%
2025
R$ 15.407.673,83
R$ 483.104,07
R$ 14.924.569,76
9,50%
2026
R$ 14.924.569,76
R$ 479.322,25
R$ 14.445.247,51
9,50%
2027
R$ 14.445.247,51
R$ 475.570,04
R$ 13.969.677,47
9,50%
2028
R$ 13.969.677,47
R$ 471.847,20
R$ 13.497.830,27
9,50%
2029
R$ 13.497.830,27
R$ 603.671,62
R$ 12.894.158,65
12,25%
2030
R$ 12.894.158,65
R$ 598.945,98
R$ 12.295.212,66
12,25%
2031
R$ 12.295.212,66
R$ 594.257,34
R$ 11.700.955,33
12,25%
2032
R$ 11.700.955,33
R$ 589.605,39
R$ 11.111.349,93
12,25%
2033
R$ 11.111.349,93
R$ 584.989,87
R$ 10.526.360,07
12,25%
2034
R$ 10.526.360,07
R$ 710.706,70
R$ 9.815.653,36
15,00%
2035
R$ 9.815.653,36
R$ 705.143,17
R$ 9.110.510,19
15,00%
2036
R$ 9.110.510,19
R$ 699.623,20
R$ 8.410.886,99
15,00%
2037
R$ 8.410.886,99
R$ 694.146,43
R$ 7.716.740,56
15,00%
2038
R$ 7.716.740,56
R$ 688.712,54
R$ 7.028.028,02
15,00%
2039
R$ 7.028.028,02
R$ 808.596,74
R$ 6.219.431,27
17,75%
2040
R$ 6.219.431,27
R$ 802.266,91
R$ 5.417.164,36
17,75%
2041
R$ 5.417.164,36
R$ 795.986,64
R$ 4.621.177,72
17,75%
2042
R$ 4.621.177,72
R$ 789.755,53
R$ 3.831.422,20
17,75%
2043
R$ 3.831.422,20
R$ 783.573,19
R$ 3.047.849,00
17,75%
2044
R$ 3.047.849,00
R$ 777.439,25
R$ 2.270.409,75
17,75%
2045
R$ 2.270.409,75
R$ 771.353,33
R$ 1.499.056,42
17,75%
2046
R$ 1.499.056,42
R$ 765.315,05
R$ 733.741,36
17,75%
2047
R$ 733.741,36
R$ 759.324,04
-R$ 25.582,68
17,75%
RAMON CAMPOS CARDOSO
Prefeito Municipal