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Congresso

Coordenadoria de Licitações e Contratos · 26 de junho de 2013

LEI 1622/2013

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 1622/2013

Institui a semana de Constituição do Planejamento Familiar.

A Câmara Municipal de Itacarambi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica instituída a Semana de Constituição do Planejamento Familiar.

Art. 2º - A ideia deverá ser incluída no calendário de eventos oficiais do município.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itacarambi, em 14 de junho de 2013

RAMON CAMPOS CARDOSO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1018, em 26 de junho de 2013. Código identificador 1805EE98: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.